Conselho Curador aprova orçamento do FGTS para o Pró-Transporte

Publicado em: 12 de dezembro de 2019

Renovação de frota do Grupo JAL – José Alves Lavoura contou com recursos do Pró-Transporte. Foto: Leandro de Sousa Barbosa

Verba será de R$ 4 bilhões ao ano, 57% do valor previsto no lançamento do projeto, em outubro de 2017

ALEXANDRE PELEGI

Em Resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2019, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2020, e o orçamento plurianual de aplicação, para o período 2021-2023.

O programa Pró-Transporte, inserido em Infraestrutura urbana, terá verba fixa de R$ 4 bilhões para os anos 2020 a 2023.

Para Desenvolvimento Urbano, a verba no mesmo período será de R$ 1 bilhão/ano.

A Resolução deverá ser revista até 31 de janeiro de 2020 pelo Conselho Curador do FGTS.

Isso se dará em função das alterações na Lei nº 8.036, de 1990 (que dispõe sobre o FGTS), que entrarão em vigor, quando da sanção Presidencial do Projeto de Lei de Conversão 29/2019, que alterou as disposições do FGTS para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

PRÓ-TRANSPORTE

O objetivo do programa Pró-Transporte é financiar, ao setor público e ao setor privado, a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e à mobilidade urbana.

Setor Público: Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos públicos gestores;

Setor Privado: Concessionária de transporte público, Permissionário de transporte coletivo urbano e as SPE’s, detentores de contrato de permissão ou de autorização.

Dentre os vários itens que podem ser financiados, estão veículos do sistema de transporte sobre trilhos e do sistema de transporte sobre pneus.

O Gestor da Aplicação é o Ministério do Desenvolvimento regional, que incorporou o Ministério da Cidades; o Agente Operador do FGTS (que é a fonte de recursos do Pró-Transporte) é a Caixa Econômica Federal, e os Agentes Financeiros são os bancos e agências de fomento, sendo os Tomadores o poder público (estados e prefeituras) e empresas da iniciativa privada.

Logo no lançamento do programa, em outubro de 2017, o Conselho Curador do FGTS anunciou um aumento de verbas para financiamentos em áreas como educação, saneamento, moradia, obras de drenagem, de mobilidade urbana e compra de ônibus novos. A verba do FGTS disponível para estas ações seria de R$ 330 bilhões para o período entre 2018 e 2021.

Relembre: Pró-Transporte terá R$ 7 bilhões do FGTS para financiamentos em 2018.

Apenas para o Pró-Transporte, anunciou-se na época, o valor seria de R$ 7 bilhões, em 2018, e mais R$ 7 bilhões por ano até 2021. Logo, os R$ 4 bilhões anunciados agora estão bem abaixo do divulgado em outubro de 2017. Confira na tabela abaixo:

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Logo, para 2020 o Pró-Transporte terá 57% do previsto pela tabela acima: ao invés de R$ 7 bilhões, serão R$ 4 bilhões.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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