Câmara de Piracicaba aprova lei que permite desembarque em qualquer ponto após as 21h

Publicado em: 19 de outubro de 2019

Foto: Gabriel Correa

Esse tipo de legislação tem se tornado comum em muitas cidades brasileiras, e visa aumentar a segurança de idosos e mulheres

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara de Piracicaba, interior de São Paulo, aprovou em primeira votação nesta semana Projeto de Lei que altera a obrigatoriedade de desembarque dos ônibus urbanos somente nos pontos, a partir das 21 horas.

Segundo os autores do PL, os vereadores Nancy Thame (PSDB) e Carlos Gomes da Silva (PP), a propositura se explica pelos inúmeros relatos de mulheres e idosos sobre agressões sofridas no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus. “Pessoas de má índole aproveitam-se da falta de iluminação e da certeza do desembarque naquele local para cometerem crimes, especialmente tendo como alvo os segmentos mais vulneráveis e fragilizados“, relatam.

Esse tipo de lei tem se tornado comum em muitas cidades brasileiras, como tem mostrado o Diário do Transporte.  Além de prefeituras, até governos estaduais têm sancionado leis nesse sentido, que se aplicam aos transportes metropolitanos. Recentemente o governador de São Paulo, João Doria, sancionou lei que permite com que mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarquem dos ônibus metropolitanos da EMTU fora dos pontos. Relembre: Doria sanciona lei que permite que mulheres desçam fora dos pontos dos ônibus da EMTU após às 22h

No caso de Piracicaba, no entanto, já há uma lei específica para o assunto. Trata-se da lei municipal 7763/2013, que já garante o desembarque seguro a todos os passageiros, das 22h ao término da circulação dos veículos. Há ainda a lei 8142/2014, que estende esse direito às pessoas com deficiência física ou visual.

O PL aprovado em primeira votação apenas altera o Artigo 1º da lei municipal 7763, antecipando o horário de 22h para as 21h, mantendo a garantia de desembarque seguro para mulheres e idosos.

Cidades como Teresina, capital do Piauí, e Santos, no litoral paulista, dentre outras, aprovaram leis semelhantes recentemente, mas com variações de horários. Relembre: Lei permite desembarque fora do ponto das 22h30 às 5h em Teresina

Câmara de Santos aprova desembarque fora do ponto de ônibus à noite para mulheres, idosos e pessoas com mobilidade reduzida

Veja o PL e a Lei já existente que será modificada:

Leis_Piracicaba_04

Lei existente sobre o mesmo tema

Leis_Piracicaba_03

Lei de 2013 que será modificada caso PL seja aprovado

Leis_Piracicaba_01Leis_Piracicaba_02

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Deixe uma resposta