TCE só deve decidir se licitação dos ônibus de Campinas vai ser retomada ou não somente a partir de novembro
Publicado em: 18 de outubro de 2019
Corte de contas deu mais 20 dias para apresentação de justificativas. Impugnação foi por empresas, como a Sancetur, e uma federação de transportes. Grupos empresarias rivalizam no interior
ADAMO BAZANI
O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deve analisar somente a partir de novembro se libera ou não a licitação dos transportes municipais em Campinas, no interior de São Paulo.
Como mostrou o Diário do Transporte, o órgão suspendeu a concorrência na segunda-feira, 14 de outubro. A entrega das propostas estava marcada para esta sexta-feira, 18.
Relembre:
O TCE, por meio de publicação oficial, informou que atendeu pedido de prorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias, a contar da publicação desta sexta-feira, para a prefeitura apresentação de justificativas.
A decisão de ampliação do prazo, o TCE diz também que houve erros na publicação do acórdão no Diário Oficial.
Assim, a licitação foi retirada da pauta e só vai ser incluída novamente na sessão do dia 06 de novembro. Entretanto, isso não significa que o TCE vai decidir sobre a licitação nesta data. Não há um prazo para a manifestação dos conselheiros, que podem liberar novamente a concorrência, liberar determinando ajustes ou mesmo manter suspensa até a correção de todos os pontos destacados pelo órgão.
A concorrência foi suspensa após questões levantadas pela ITT Itatiba Transportes Ltda, Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda e pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), que representaram contra o certame.
Relembre:
No caso da Sancetur, há outro elemento que pode explicar a postura da empresa: a rivalidade entre o grupo empresarial, controlado por parte da família Chedid, e o grupo do empresário Belarmino de Ascenção Marta, um dos maiores operadores de Campinas.
Recentemente, onde um grupo atua e é aberta licitação, o outro quer atuar também. Impugnações de concorrências e ações judiciais têm sido comuns.
Veja alguns embates:
Indaiatuba:
O grupo de Belarmino e a Sancetur travaram uma guerra comercial, nos tribunais e de informações desde que a empresa Citi – Companhia de Transportes de Indaiatuba, cuja razão social é Viação Rápido Sumaré, de Belarmino, foi descredenciada em janeiro de 2018 pela prefeitura de Indaiatuba, que alegava que a companhia descumpriu uma série de cláusulas, como operação de ônibus antigos, má conservação da frota, atrasos e quebras constantes.
A empresa que assumiu no lugar foi justamente a Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda, em um contrato emergencial. Houve uma licitação para a operação de um contrato regular, cuja vitória foi atribuída pela prefeitura à Sancetur. Mas em 31 de julho de 2019, a juíza Erika Folhadella Costa, da Terceira Vara Cível da cidade atendeu ação da West Side Turismos e Viagens Ltda e suspendeu os efeitos da licitação até esclarecimentos sobre a concorrência. A West Side pertence a Belarmino. No dia 30 de agosto de 2019, o juiz José Maria Câmara Junior, da 8ª Câmara de Direito Público de Indaiatuba, no interior de São Paulo, negou recurso da Sacentur e manteve a suspensão. A empresa de parte da família Chedid continua operando emergencialmente.
Relembre:
Bragança Paulista:
A licitação dos transportes de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, reúne três nomes que têm sido comuns em concorrências no Estado.
A prefeitura comunicou nesta terça-feira, 15 de outubro de 2019, a habilitação de três empresas no certame e a disputa promete ser acirrada.
As empresas habilitadas são:
– Carretero – Agência de Viagens, Turismo e Fretamentos, que segundo a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo pertence a Belarmino de Ascenção Marta, a sua outra empresa, Nossa Senhora de Fátima Auto-Ônibus Ltda (atual operadora), Embralixo – Empresa Bragantina de Varrição e Coleta de Lixo e Manuel José Rodrigues.
– Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda, que ainda segundo a Jucesp, pertence à Marly Theckla Nassif Abi Chedid e a Mauro Costa Pereira Filho.
– JTP – Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda, de Paulo Henrique Wagner e Tadeu Wagner Júnior, de acordo com registro da Jucesp.
Relembre:
Americana:
A concorrência pública para definir a nova concessionária do transporte coletivo de Americana, interior de São Paulo, foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP).
Em seu despacho de 14 de outubro de 2019, o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, em função de representações apresentadas contra o certame, e pelo fato de a entrega das propostas da Concorrência Pública nº 003/2019 ter sido marcada para o dia 15, determinou ao Prefeito de Americana que suspenda “a sessão pública inaugural e abstenha-se de quaisquer medidas até deliberação definitiva desta Corte”.
Motivaram a suspensão, as representações apresentadas ao TCE por Edinilson Ferreira da Silva, cidadão de Itatiba; a empresa West Side Viagens e Turismo LTDA.; e a empresa MJM Transportes e Serviços EIRELI.
Atualmente o transporte local é operado pela Sancetur em caráter emergencial. A última renovação foi publicada no dia 23 de março de 2019. A West Side pertence ao grupo de Belarmino de Ascenção Marta:
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2019/10/14/tce-sp-suspende-licitacao-dos-transportes-de-americana/
– Campinas:
Um dos principais sistemas de atuação de Belarmino de Ascenção Marta teve abertura de concorrência por parte da prefeitura com previsão de entrega de envelopes com as propostas no dia 18 de outubro de 2019, mas no dia 14, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação. Entraram com representações a ITT Itatiba Transportes Ltda, Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda e pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP).
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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