Artesp publica Ata de Esclarecimentos referentes à Concorrência Internacional do lote de rodovias Piracicaba-Panorama

Publicado em: 12 de outubro de 2019

Concessão de 1.273 quilômetros de estradas é a maior até hoje feita no país, com investimentos de R$ 14 bilhões

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado, 12 de outubro de 2019, a primeira Ata de Esclarecimentos referentes à Concorrência Pública Internacional nº 01/2019 para concessão do Sistema Rodoviário Lote Piracicaba – Panorama.

Como mostrou o Diário do Transporte, o chamado “Lote Carbono Zero (Piracicaba – Panorama)” reúne um conjunto de trechos de rodovias paulistas, e tem leilão marcado para 28 de novembro de 2019.

Os números do negócio são expressivos. A concessão de 1.273 quilômetros de estradas, a maior até hoje já feita no país, produzirá investimentos de cerca de R$ 14 bilhões, abrangendo 62 municípios paulistas. O prazo para o vencedor desse certame bilionário explorar os serviços públicos do sistema rodoviário valerá por 30 anos.

No ato de publicação feito hoje pela Artesp, a Agência esclarece que a Comissão Especial de Licitação está divulgando as respostas aos Pedidos de Esclarecimentos sobre o Edital, recebidos até 04 de outubro de 2019. “As formulações apresentadas, bem assim as respostas e esclarecimentos (…), passam a integrar o processo licitatório em referência, sendo de observância obrigatória dos licitantes”.

Ou seja, a partir dos pedidos de esclarecimentos sobre o certame, foram feitas inclusões e alterações nos documentos da Concorrência Pública Internacional. A Artesp comunica que os documentos da licitação atualizados estarão disponíveis para consulta e impressão no site www.artesp.sp.gov.br, a partir da data de hoje, ou ainda, no endereço eletrônico https://www7.idealsvdr.com/v3/lote_piracicaba-panorama/.

“As alterações, inclusões ou supressões realizadas nos documentos da Licitação objeto do Aviso de Licitação publicado no DOE de 24/07/2019, já inseridas nos documentos divulgados a partir do dia 12/10/2019, foram e/ou atingiram os itens e/ou cláusulas da documentação, conforme discriminadas no Quadro disponibilizado no site da ARTESP.”

Poderão participar da concorrência internacional empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio.

O critério de julgamento da licitação será o de maior valor da primeira parcela da outorga fixa, nos termos do Edital.

HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, portaria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro de 2019, constituiu Comissão Especial de Licitação – CEL para a Concorrência Internacional da concessão do Sistema Rodoviário Lote Piracicaba – Panorama. Relembre: Artesp constitui Comissão Especial de Licitação para concorrência internacional do lote de estradas Piracicaba – Panorama

A autorização para que a Artesp proceda à abertura de licitação para o lote, composto por vários trechos de estradas no interior paulista, foi publicada pelo Governo João Doria no Diário Oficial de 20 de julho de 2019. A constituição da Comissão Especial de Licitação é exigência prévia para o lançamento da concorrência, marcada para 28 de novembro deste ano.

Segundo o Decreto do governador João Doria que autoriza a abertura da licitação (clique aqui para ler), o lote traz novidades ao modelo, como a implementação de novos mecanismos contratuais e inovações tecnológicas na prestação de serviços. Uma dessas novidades é a adoção de tarifa flexível para usuários frequentes. Veja abaixo vídeo feito pelo Governador João Doria e seu vice, Rodrigo Garcia, para divulgar o lançamento da concessão:

 

Os estudos técnicos aprovados pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização – CDPED estimam que a concessão produzirá investimentos de cerca de R$ 14 bilhões, abrangendo 62 municípios paulistas.

Veja a lista de municípios atingidos: Adamantina, Águas de São Pedro, Alvinlândia, Assis, Bariri, Bauru, Boraceia, Brotas, Cabrália Paulista, Caiabu, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Dois Córregos, Dracena, Duartina, Florida Paulista, Gália, Garça, Herculândia, Iacri, Indiana, Inúbia Paulista, Ipeúna, Irapuru, Itapuí, Itirapina, Jaú, João Ramalho, Junqueirópolis, Lucélia, Lupércio, Mariápolis, Marília, Martinópolis, Oriente, Oswaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Paulicéia, Paulópolis, Pederneiras, Piracicaba, Piratininga, Pompéia, Presidente Prudente, Quatá, Quintana, Rancharia, Rio Claro, Sagres, Salmourão, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santa Mercedes, São Carlos, São Pedro, Torrinha, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz.

O lote Piracicaba-Panorama é composto por 218 quilômetros de rodovias, atualmente sob concessão da Centrovias, do Grupo Arteris, cujo contrato vence este ano, além de 983 quilômetros operados pelo DER-SP.

Os trechos que compõem o lote são de importantes estradas do interior paulista, veja a relação:

I – Rodovias:

  1. a) SP 284 do quilômetro 447+238 ao 550+530;
  2. b) SP 293 do quilômetro 0+100 ao 24+850;
  3. c) SP 294 do quilômetro 347+030 ao 451+700 e do quilômetro 458+000 ao 685+300;
  4. d) SP 331 do quilômetro 165+000 ao 206+532;
  5. e) SP 425 do quilômetro 374+350 ao 450+300;
  6. f) SP 261 do quilômetro 150+600 ao 183+650;
  7. g) SP 304 do quilômetro 256+760 ao 293+910, do quilômetro 198+140 ao 256+760 e do quilômetro 168+512 ao 198+140;
  8. h) SP 308 do quilômetro 173+622 ao 194+200;
  9. i) SP 197 do quilômetro 0 ao 20+020;
  10. j) SP 191 do quilômetro 74+720 ao 115+610;
  11. k) SP 225 do quilômetro 235+040 ao 91+430;
  12. l) SP 310 do quilômetro 227+800 ao 153+250;

II – Interligações:

  1. a) SPI 194/308 do km 0 ao 3+100; e
  2. b) SPI 083/191 do km 0 ao 10+000.

Num documento divulgado pela Artesp, e apresentado nas audiências públicas, são apontados os benefícios da concessão:

ARTESP_BENEFICIA

CONCORRENCIA_ARTESP_01

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

Comentários

  1. roberto andrade disse:

    OLA BOA NOITE EU ACHO QUE DEVERIA ACABAR COM ESTA ARTESP POR QUE ISTO JÁ TEM A EMTU PRA QUER MAIS IMPOSTO PARA O GOVERNO SENDO QUE AS 2 E ORG DO GOVERNO AJA IMPOSTO QUE ISTO SÓ EMTU E ANTT JÁ ESTA MAIS QUE BOM PARA PAGAR IMPOSTO VAMOS CRIAR UMA LEI PRA ISTO VOU TROCA UMAS IDEIA COM ALGUM DEPUTADO E SENADOR DISCUTIR ISTO AQUI NO BRASIL AS EMPRESAS PAGA MAIS IMPOSTO QUE TUDO

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