Prefeito de Campo Grande sanciona cobrança progressiva de imposto ao Consórcio Guaicurus
Publicado em: 10 de outubro de 2019
Lei foi aprovada na Câmara nesta semana
JESSICA MARQUES
O prefeito de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad, sancionou nesta quarta-feira, 09 de outubro de 2019, uma lei que permite a cobrança progressiva de imposto ao Consórcio Guaicurus.
A Lei Complementar 362 cobra gradativamente o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) do consórcio responsável pelo transporte coletivo na cidade. O projeto foi aprovado na Câmara nesta semana.
A proposta é de autoria do Executivo e visa um impacto menor nos custos da empresa de transportes. Desta forma, a alíquota cobrada em 2020 será de 1,5%, subindo para 3% em 2021 e chegando a 5% de 2022 em diante.
Por sua vez, a discussão sobre reajuste da tarifa, que hoje está em R$ 3,95, será retomada entre novembro e dezembro.
O Consórcio é formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda (empresa Líder), Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transporte Urbano Ltda e Viação Campo Grande Ltda.
O atual prefeito da capital do MS, Marquinhos Trad, sancionou em dezembro do ano passado projeto de lei complementar isentando o ISS do Consórcio Guaicurus. A renúncia fiscal estava estimada em aproximadamente R$ 1 milhão por mês, valor que, caso não fosse repassado à empresa de transportes, poderia impactar diretamente no preço da tarifa.
Relembre: Prefeito de Campo Grande sanciona isenção de ISS ao Consórcio Guaicurus
Jessica Marques para o Diário do Transporte
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