Vereadores de Campo Grande (MS) aprovam volta da cobrança de ISS para empresas de transporte coletivo

Publicado em: 9 de outubro de 2019

Foto: Carlos Henrique

Consórcio Guaicurus, atualmente isento do pagamento do imposto, passará a recolher alíquota de 1,5% a partir de 2020, chegando a 5% em 2022

ALEXANDRE PELEGI

O Consórcio Guaicurus, que congrega as quatro empresas que operam o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul (MS), vai deixar de receber isenção fiscal do município a partir de 2020.

Nesta terça-feira, 08 de outubro de 2019, a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei da prefeitura, enviado em 24 de setembro, que prevê a retomada da cobrança do Imposto. O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis e seis contrários.

O atual prefeito da capital do MS, Marquinhos Trad, sancionou em dezembro do ano passado projeto de lei complementar isentando o ISS do Consórcio Guaicurus. A renúncia fiscal estava estimada em aproximadamente R$ 1 milhão por mês, valor que, caso não fosse repassado à empresa de transportes, poderia impactar diretamente no preço da tarifa. Relembre: Prefeito de Campo Grande sanciona isenção de ISS ao Consórcio Guaicurus

O Consórcio é formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda (empresa Líder), Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transporte Urbano Ltda e Viação Campo Grande Ltda.

A cobrança do ISS será feita de forma escalonada a partir de 2020. Alguns vereadores, antes da votação, realizada em regime de urgência, temiam que o Consórcio possa repassar o custo para a tarifa, hoje de R$ 3,95. A tarifa foi reajustada por decreto do prefeito publicado no dia 30 de novembro de 2018.

A proposta do Executivo, aprovada pela Câmara, visa um impacto menor nos custos da empresa de transportes, por isso o retorno da cobrança será feito em escala. A alíquota cobrada em 2020 será de 1,5%, subindo para 3% em 2021 e chegando a 5% em 2022 em diante.

Pelos cálculos da prefeitura, a retomada da cobrança trará R$ 10,9 milhões anuais aos cofres do município.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Deixe uma resposta