Prefeito de Campo Grande sanciona isenção de ISS ao Consórcio Guaicurus

Publicado em: 20 de dezembro de 2018

Foto: Gabriel Santos

Renúncia fiscal evita novo reajuste de tarifa, mas empresas insistem em novo aumento para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, sancionou o projeto de lei complementar que isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) o Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte público municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, dia 20 de dezembro de 2018.

O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade na semana passada.

Com a publicação da lei, a isenção do ISS será integralmente repassada ao preço da tarifa. Caberá à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital comprovar o uso correto dos recursos pela planilha de estruturação tarifária.

A renúncia fiscal é estimada em aproximadamente R$ 1 milhão por mês, valor que caso não fosse repassado poderia impactar diretamente no preço da tarifa.

Mesmo assim, na última semana o Consórcio Guaicurus pediu o reequilíbrio financeiro do contrato mantido com o município. Com isso, os valores acordados teriam que ser revistos novamente.

A tarifa atual é de R$ 3,95, após reajuste concedido por decreto publicado no dia 30 de novembro de 2018, ou seja, há pouco mais de um mês.

O Consórcio justifica novo reajuste sob o argumento de que houve aumento dos insumos de determinados itens.

O prefeito Marquinhos Trad garantiu que outro reajuste em 2018 não será autorizado.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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