Prefeitura de Americana prorroga novamente contrato de transporte urbano com a Sancetur

Publicado em: 21 de setembro de 2019

Foto: Reginaldo Vieira

Último contrato emergencial venceu nesta quarta-feira, 18 de setembro, antes da prefeitura conseguir licitar a concessão dos serviços

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Americana, interior de São Paulo, divulgou no Diário Oficial do Estado deste sábado, 21 de setembro de 2019, a contratação emergencial da Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda por 180 dias para continuar prestando o serviço público de transporte coletivo no município de Americana.

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O novo contrato emergencial foi necessário para manter o transporte urbano em operação, uma vez que o contrato anterior venceu dia 18 deste mês.

A Sancetur (Sou Americana) segue assim operando o transporte coletivo da cidade em caráter emergencial.

A última renovação foi publicada no dia 23 de março de 2019. Na data, venceram os primeiros seis meses de contratação direta da empresa de transportes. Até aquele momento, o edital para a contratação de uma empresa para o serviço não havia sido lançado. Relembre: Prefeitura de Americana renova contrato com Sancetur por mais 180 dias

No dia 29 de agosto deste ano a prefeitura divulgou a licitação, marcando a data da abertura dos envelopes para o dia 04 de outubro. Relembre: Entrega de propostas de licitação dos ônibus de Americana é marcada para 04 de outubro

No dia 07 de setembro, em nova publicação, a data de entrega das propostas foi adiada para 15 de outubro, para “readequação do Edital”. Relembre: Americana adia para 15 de outubro entrega de propostas de licitação dos ônibus

O edital de concessão teve de ser readequado porque permitia que a prefeitura conceda subsídio à empresa que vencer o certame, o que conflita com lei de autoria do próprio prefeito que proíbe ajudas financeiras dessa natureza. A lei, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no último sábado, 31 de agosto.

Apesar de entender que a lei se sobrepõe ao edital, a prefeitura preferiu readequar o documento para evitar questionamentos.

EDITAL

O transporte local segue operado pela Sancetur em caráter emergencial. A última renovação foi publicada no dia 23 de março de 2019. Na data, venceram os primeiros seis meses de contratação direta da empresa de transportes. Até aquele momento, o edital para a contratação de uma empresa para o serviço não havia sido lançado. Relembre: Prefeitura de Americana renova contrato com Sancetur por mais 180 dias

Uma das premissas da proposta define que o sistema de transporte coletivo municipal da Americana “será organizado na forma de uma Única Rede de Transporte (…) o que pressupõe a complementação de papéis e, portanto, a possibilidade de adoção da integração entre serviços e, consequentemente, da integração entre operadores, quando a legislação permitir (intermunicipal, metropolitano, etc)”.

O critério de julgamento será o de menor tarifa, e o prazo da concessão de 15 anos, podendo ser prorrogado. A tarifa máxima estipulada na proposta é de R$ 5,10. Hoje esse valor é de R$ 4,40.

O valor do contrato, segundo informado na Audiência Pública, está estimado em R$ 584,6 milhões, e envolve uma demanda de 800 mil passageiros por mês, com 598 mil pagantes, em média.

O valor a ser ofertado pela outorga está definido em R$ 1 milhão de reais, valor que será aplicado pela própria concessionária na aquisição e instalação de abrigos em locais a serem definidos pelo Órgão Gestor.

A concorrência será feita em Lote único, condição para a organização de uma rede única de transporte, e em âmbito nacional. Poderão participar empresas brasileiras isoladas ou reunidas em consórcio, “não sendo permitida a participação de Cooperativas, Associações ou outros”.

No Edital estão previstas outras diretrizes da modelagem da concessão:

– Implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica-SBE com Biometria Facial.

– Implantação do Sistema de Informação ao Usuário- SIU, em tempo real.

– Implantação do Centro de Controle da Operação – CCO, em tempo real.

– Implantação de um Sistema de Controle da Qualidade dos Serviços, visando à padronização da execução e sua melhoria contínua, que permitam avaliar a qualidade e os custos dos serviços prestados.

– Integração tarifária e temporal (60 minutos) no serviço convencional, válida para o mesmo sentido de deslocamento.

– Instalação de equipamentos de controle e monitoramento ao longo da Concessão, ou sejam Painéis de Informações Variáveis (PMV’s) e Circuito Fechado de Televisão (CFTV’s).

FROTA

Aquisição de uma frota de 71 veículos, todos de tipologia convencional. Desses, 65 veículos são destinados à frota operacional e 6 veículos para a frota reserva técnica.

A Composição da frota inicial contará com 24% de veículos novos (0km), 100% acessível.

A idade máxima permitida será de 10 anos, e Idade média máxima para a frota do transporte de 7 anos.

O novo layout da frota será definido em conjunto com o Poder Concedente, com a inclusão da publicidade em veículos (busdoor) como receitas acessórias ou complementares da Concessionária.

REESTRUTURAÇÃO DA REDE

O documento prevê duas fases.

Para a Fase I da Concessão não haverá alteração no sistema de transporte de forma estrutural, mantendo-se os trajetos das linhas e garantindo aos usuários o acesso completo a toda área urbana da cidade.

Na segunda fase deverá ser implantado uma rede de linhas com sistema tronco-alimentador. A formulação dessa rede deverá ser desenvolvida pela Concessionária, após 6 meses da assinatura do contrato, sendo que este “estudo para racionalização do sistema, baseado nos indicadores operacionais obtidos das ferramentas tecnológicas implantadas, em especial o Sistema de Bilhetagem Eletrônica” deverá ser aprovado pela prefeitura, para que possa ser implanto e operado no segundo ano da Concessão.

Este sistema deverá promover a adequação da oferta à demanda, devendo ser aprovado pela prefeitura, “sem prejuízo do nível de serviço requerido e sem comprometer o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato de Concessão, podendo ainda propor a implantação de medidas operacionais que otimizem a prestação dos serviços”.

MODELOS ESQUEMÁTICOS DAS DUAS FASES

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Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes

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