Justiça Federal dá autorização para a Buser operar no Rio de Janeiro

Publicado em: 9 de setembro de 2019

Buser tenta em outras instâncias na Justiça manter autorização nacional. Foto: Tiago Wenceslau de Souza.

No entendimento de juiz, é inconstitucional proibir o funcionamento de transporte coletivo por ônibus cadastrado em aplicativo

ADAMO BAZANI

O juiz federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, do Rio de Janeiro, atendeu ação da empresa Buser, que diz fazer intermediação entre passageiros e empresas de ônibus de fretamento por aplicativo, e autorizou as operações do modelo no estado.

A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pela Buser contra a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e vale para o Rio de Janeiro somente.

A empresa de tecnologia argumentou que a proibição da atividade viola o princípio da livre concorrência.

No entendimento do magistrado, proibir a atividade da Buser é inconstitucional.

Por conseguinte, a proibição ou restrição da atividade de transporte coletivo por ônibus cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Ademais, o serviço prestado pela IMPETRANTE se alinha com os conceitos de economia compartilhada e de uso de tecnologia e inovação a serviço da sociedade.

A ANTT pode recorrer, mas por enquanto, está proibida de impedir as viagens pela Buser no Rio de Janeiro e de classificar a atuação da starup de clandestina.

Em face do exposto, DEFIRO o pedido de liminar para DETERMINAR que as autoridades impetradas se abstenham de criar óbice, impedir ou interromper as viagens intermediadas pela BUSER sob o fundamento de prestação clandestina de serviço público, ou qualquer outro que extrapole a regular fiscalização de trânsito e de segurança, ficando as autoridades impetradas advertidas de que deverão fiscalizar as viagens intermediadas pela BUSER como qualquer outro fretamento contratado por meios tradicionais.

As empresas de ônibus de linhas regulares contestam a atuação da Buser dizendo que a startup não somente intermedia fretamento, mas na prática, faz as mesmas linhas dos trajetos regulamentados pela ANTT, mas sem as obrigações como cumprimento de itinerário, horário e viagem independentemente da demanda, sem gratuidades e taxas de terminais, o que cria uma concorrência desleal, segundo as viações.

Em outra decisão, o juiz federal Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira, também do Rio de Janeiro, negou pedido de urgência do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais contra a Buser e a AGU –Advocacia Geral da União que tentava impedir a atuação da startup no estado

Veja as decisões na íntegra:

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. JOAO LUIS GARCIA disse:

    Cada vez mais o setor está a mercê de decisões judiciais, infelizmente hoje o que vemos são as indústrias de liminares que por força da brecha jurídica existente em nossa Constituição permite que empresas como essa tenham seu funcionamento liberado.

  2. Alfredo disse:

    Uma empresa que segue as inúmeras regras para funcionar deveria ser protegida pela justiça, mas parece que o clandestino é moda no Brasil, em muitos países, nem buser nem Uber tem vez, aqui vale tudo, lamentável

  3. MarcoV disse:

    Infelizmente, é a legalização da pirataria.

  4. Adamo, Alfredo e João, boa tarde, a meu ver isso pode criar no futuro próximo o desmanche do transporte público em todas as grandes cidades, com esse diferenciação. Fora que com eles no transito fica mais caótico do que está. A cultura hoje é abrir a empresa, colocar logotipo, comprar veiculos e depois correr atrás das autoridades para legalização..Um erro crasso, pois o certo é que deveria sim apresentar projeto, como a planta de uma casa para receber o HABITE-SE. o Uber só está tendo prejuízo( poucos sabem disso), e não está inserido na CLT..Olha no que deu os patinetes!..Estamos trocando 12 por uma dúzia

  5. Rodrigo Zika! disse:

    Não vou apoiar nem criticar caso o trajeto seja o mesmo de uma empresa, ou a empresa seja mais caro que o buser, deveria regularizar esse tipo de transporte, igual foi com o Uber.

  6. Rodrigo Botelho Vieira disse:

    Senhores, estamos em um estado capitalista. A maioria das atuais concessoes nem mesmo passaram por concorrencia, foram obtidas pela “amizade com o rei”. O atual governo ja esta acenando em liberar o mercado, dando efetividade ao regime de autorizacao ja aprovado em lei (bastará uma empresas requerer sua autorizacao e possuir a estrutura necessaria). Esse é o fururo. Sugiro que os empresarios que só vivem com base na reserva de mercado revejam seus modelos para sobreviver em um ambiente de competicao, ou sucumbirao.

    1. Paulo Gil disse:

      Rodrigo Botelho Vieira, boa noite.

      Concordo com você.

      Lembrando que quem não balança quebra, como aprendi outro dia.

      Os Jurássicos MUDAM ou MUDAM, nesta estrada não há retorno; ainda mais com a inteligência artificial ai em cima do lance.

      Ainda hoje estava conversando com uma pessoa.

      Se a pessoa aceita trabalhar sem registro em carteira por livre e espontânea vontade ela não deveria ter direito de acionar o empregador; afinal foi a condição pactuada.

      Pra mim isto é outra coisa que tem de acabar, não se sustenta mais isto.

      Mas agora vem o CPMF “fantasiado” de doce; então nada a esperar no Barsil; somente mais bagunça a cada dia.

      Sinceramente não sei até onde essa “farsa” vai segurar a economia do Barsil; mas nem com o Ministro Paulo Guedes; afinal ele não consegue trabalhar.

      Logo logo ele entrega a carta de demissão.

      PREVISÍVELLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL

      Realmente o que um dos filhos do Presidente falou, está certo (apesar do ti ti ti contra) na democracia será impossível mudar um “peão” quiça o Rei.

      Abçs,

      Paulo Gil

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