CCJ da Câmara Municipal barra projeto que tentava impedir dupla função de motoristas de ônibus em São Paulo

CCJ da Câmara Municipal barra projeto que tentava impedir dupla função de motoristas de ônibus em São Paulo
Ônibus em São Paulo. Empresas e prefeitura dizem que cobradores representam custo anual entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte)

Comissão alega que atribuição sobre este assunto é da prefeitura e não de vereadores. Subsistema local já tem motoristas que dirigem e cobram

ADAMO BAZANI

A “Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa” da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer contrário a um projeto de lei que tentava impedir a dupla função nos ônibus da capital paulista.

Dupla função é quando o motorista do ônibus dirige e também cobra a passagem.

A prática ocorre hoje no subsistema local, dos ônibus de bairros pertencentes a sócios de empresas que surgiram de cooperativas.

A proposta é da vereadora Rute Costa que aponta três motivações para o projeto: manutenção dos postos de trabalho; atendimento qualificado da população, agilizando o embarque e desembarque e diminuindo o tempo de percurso; e, ainda, garantir maior segurança nos trajetos com a presença de ao menos duas pessoas da empresa concessionária.

A CCJ, porém, negou o projeto alegando que este tema não é de responsabilidade do legislativo (vereadores), mas do executivo (prefeitura).

“Ainda a corroborar a competência privativa do Executivo relativamente à matéria veiculada no presente projeto, tem-se o art. 172 da Lei Orgânica do Município, dispondo de forma expressa incumbir à Prefeitura a gestão do sistema de transporte público municipal, o que compreende a sua regulamentação.”

Foi justamente este entendimento que fez com que o Órgão Especial do TJ-SP Tribunal de Justiça de São Paulo considerasse inconstitucional uma lei de 2015 que previa 20 anos de contratos com as empresas de ônibus.

A questão não está nos 20 anos em si, mas pelo fato de a lei ter sido apresentada pelo legislativo.

Como a licitação dos transportes foi baseada neste prazo e a lei foi considerada inconstitucional, as assinaturas dos contratos com as empresas não puderam começar a valer na prática.

A questão dos cobradores é polêmica.

Um comitê foi criado para definir como será o fim gradual do cargo nos ônibus do subsistema estrutural que mantém estes profissionais. Eram realizadas reuniões semanais, mas na última semana, não houve encontro. Apesar de sugestões das empresas e da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, ainda não foi formalizado um acordo.

Motoristas e cobradores realizam assembleia nesta quarta-feira, 04, para decidir eventuais paralisações e protestos nesta quinta-feira e sexta-feira.

A preocupação imediata é com o pagamento da PLR – Participação nos Lucros e Resultados, que deve ser realizado até amanhã, 05, conforme acordo de convenção trabalhista, mas as empresas alegam que não têm dinheiro para os depósitos à vista.

Entretanto, na pauta do Sindmotoristas, que é o sindicato que representa os trabalhadores, há outros temas, como a redução da frota de ônibus, que segundo a entidade pode chegar a 1,5 mil até o final do ano, colocando em risco de seis mil a 7,5 mil postos de trabalho, e também o futuro dos cobradores.

Empesas e prefeitura alegam que a função de cobrador tem perdido a importância, já que 95% dos pagamentos são feitos atualmente com Bilhete Único.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes.

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. João Luís Garcia disse:

    Parabéns a Câmara Municipal, a justiça não pode ser a dona da razão para assuntos que não sejam da sua competência.
    Já passou a hora de colocá-la no seu devido lugar.

  2. Alfredo disse:

    Ônibus sem cobrador vai virar uma baderna, os manos pulando a catraca e o motorista com cara de paisagem, tomara que isso aconteça em todas as linhas para que os empresários e esse prefeito incompetente percebam a importância do cobrador

  3. Rodrigo Zika! disse:

    Vou repetir o que eu já citei aqui, na época que tiraram os cobradores das cooperativas o sindicato ficou caladinho e não disse nada, agora por interesses políticos quer fazer arruaça quando são as empresas, que usam suas táticas pra burlar muita coisa, inclusive ônibus menos poluentes, e o prefeito poste inútil abaixa a cabecinha e sai andando, vergonha, o sistema precisa modernizar, criar diversas formas de pagamento de passagem, carregar e comprar o BU em diversos locais, e por fim eliminar o pagamento em dinheiro dentro do coletivo, assim o cobrador praticamente fica inutilizável, e ocuparia um posto interno nas empresas, o poder público sempre dificultando coisas simples para os cidadãos, novidade.

  4. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Quanta improdutividade e quanta discussão de sexo dos anjos.

    Dupla função para piloto é algo inadmissível em qualquer capital e cidades grandes; quiça em Sampa.

    Não entendo pra que discutir o óbvio.

    O problema é que o CONTRIBUINTE BRASILEIRO é um péssimo patrão; continua pagando salário para funcionários incompetentes e improdutivos.

    Contribuintes, vamos reagir e parar de sustentar tamanha besteira.

    Att,

    Paulo Gil

  5. Marcelo Caetano da Rocha disse:

    As cooperativas ja trabalharam com cobrador e as empresas de onibus serao prejudicadas e os passageiros
    Alem do atraso nas partidas o motorista podera perder a concentracao no transito
    Dirigir um biarticulado e cobrar passagem seria dificil

Deixe uma resposta