Prefeitura de Paulínia marca audiências públicas para refazer licitação de ônibus

Grupo Passaredo está em segundo contrato emergencial. Foto: Rafael Senna

Concorrência se arrasta desde o ano passado. TCE suspendeu último edital

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Paulínia, no interior de São Paulo, marcou datas para realizar audiências públicas com o objetivo de apresentar as linhas gerais e refazer a concorrência do transporte coletivo municipal por ônibus.

Um encontro está marcado para o dia 19 de setembro, a partir das 19 horas, no Paço Municipal, e o outro, para o dia 27 de setembro de 2019, também a partir das 19 horas, no Paço Municipal.

Segundo convocação da prefeitura, publicada nesta terça-feira, 03 de setembro de 2019, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o “principal assunto da pauta será a abertura de licitação para contratação da nova empresa que vai operar o sistema de transporte público no município.”

A licitação dos transportes coletivos por ônibus em Paulínia se arrasta desde o ano passado, com entraves junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 22 de agosto, a corte de contas manteve a suspensão da concorrência.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/08/22/tce-mantem-suspensa-concorrencia-do-transporte-coletivo-em-paulinia/

Enquanto não há decisão sobre a concorrência, opera emergencialmente na cidade a Viação Flama, do Grupo Passaredo.

O primeiro contrato foi assinado em novembro de 2018, com validade de 180 dias, por R$ 8,6 milhões.

Em junho, diante do fato de a concorrência não ter sido finalizada, foi assinado o segundo contrato emergencial com a companhia no valor de R$ 11,3 milhões, 35% mais caro do que vinha sendo praticado.

HISTÓRICO

(Adamo Bazani e Alexandre Pelegi)

A prefeitura de Paulínia, interior de São Paulo, suspendeu a concorrência pública do transporte coletivo urbano e rural do município no dia 29 de janeiro de 2019 devido à apresentação de impugnação.

A abertura dos envelopes estava marcada para 28 de janeiro.

A prefeitura já havia adiado a concorrência, que estava prevista originalmente para acontecer no dia 12 de dezembro de 2018.

A concessão do serviço de transporte coletivo inclui, além da operação e manutenção dos ônibus, a implantação, disponibilização e operação de sistema de bilhetagem eletrônica, controle da operação e informação ao usuário

Uma alteração feita no novo edital foi a supressão da exigência para a empresa vencedora do certame de disponibilizar dez veículos novos com ar-condicionado no início do contrato. Ao invés de obrigar, o edital passou a sugerir.

O edital trazia a seguinte informação: “É sugestão da Administração – e não obrigação das licitantes – que para o início da operação 17,8% da frota seja composta por veículos zero quilometro“.

Enquanto o processo licitatório não prossegue, a prefeitura contratou, em caráter emergencial por 180 dias a Viação Flama Transportes, Turismo e Locação, do grupo Passaredo. O anúncio da contratação foi feito oficialmente pela prefeitura no dia 26 de novembro de 2018, que justificou que “a possibilidade de deixar a população sem transporte público obrigou o prefeito Du Cazellato a fazer um contrato emergencial, com dispensa de licitação, com o Grupo Passaredo”. O valor previsto do contrato é de quase R$ 8,6 milhões.

Em junho, novo contrato com a Viação Flama foi assinado, no valor é de R$ 11,3 milhões, 35% mais caro do que vinha sendo praticado.

LANÇAMENTO DO EDITAL

O anúncio do lançamento do edital de licitação foi realizado no dia 12 de novembro de 2018.

A Audiência Pública para debater os aspectos do processo de concessão havia sido realizada no dia 14 de setembro, dois meses antes como determina lei.

Segundo o comunicado da prefeitura, “a empresa responsável transporta 830.118 passageiros por mês, com o número de 64 mil usuários por dia e um sistema que conta com treze linhas que realizam 11.522 viagens por mês”.

Em 2015, o Ministério Público abriu uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e pediu a realização de concorrência pública. Nos últimos três anos, de seis em seis meses, sucessivos contratos emergenciais foram feitos entre o Grupo Passaredo e a Prefeitura de Paulínia.

SITUAÇÃO POLÍTICA EM PAULÍNIA

Paulínia vive um impasse político após a cassação do prefeito Dixon Carvalho (PP) e seu vice, Sandro Caprino (PRB). Ambos foram afastados em novembro passado por abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

O cargo passou a ser ocupado interinamente pelo presidente da Câmara na época, Du Cazellato.

No dia 22 de janeiro de 2019 uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o vereador Antonio Miguel Ferrari assumisse o posto de prefeito interino. Ferrari foi eleito o novo presidente do Legislativo para o biênio 2019/2020.

Na decisão, o desembargador federal Fábio Prieto de Souza considera que os cargos de prefeito e vice-prefeito de Paulínia continuam vagos até a realização de novas eleições. “A chefia do Poder Executivo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, tem caráter transitório e impessoal. Eleito novo Presidente na Câmara Municipal, altera-se o responsável pelo Governo local”, escreveu o desembargador na liminar.

No dia 15 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) definiu a data para as eleições do novo prefeito. O pleito ficou marcado para 1º de setembro.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:

No dia 03 de setembro de 2019, a prefeitura de Paulínia, no interior de São Paulo, publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo as datas das audiências públicas para apresentar as linhas gerais e refazer a concorrência do transporte coletivo municipal por ônibus.

Um encontro foi marcado para o dia 19 de setembro, a partir das 19 horas, no Paço Municipal, e o outro, para o dia 27 de setembro de 2019, também a partir das 19 horas, no Paço Municipal.

PAULÍNIA:

De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Paulínia, na região Metropolitana de Campinas, tem uma população estimada de aproximadamente 110 mil pessoas.

Ainda segundo o IBGE, o salário médio dos trabalhadores é de 4,8 salários mínimos, com 43,4% da população ocupada.

A área total é de 138,777 km² e a urbanização das vias públicas é de 47,8 %.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Não precisa refazer a licitação, basta fazer um Edital comercial e não jurídico.

    Bem como factível de gestão e fiscalização.

    Não adianta pedir pelo em ovo.

    Esse é o mal da licitação do buzão do Barsil.

    Att,

    Paulo Gil

Deixe uma resposta