Concessionária do transporte coletivo de Poços de Caldas derruba decisão que determinara desconto na tarifa

Foto: Matheus Gabriel dos Santos (Clique para ampliar)

Auto Omnibus Circullare alegou que medida em primeira instância está em desacordo com decisão anterior do TJ de Minas Gerais

ALEXANDRE PELEGI

A Auto Omnibus Circullare, atual concessionária do transporte coletivo de Poços de Caldas, Minas Gerais, conseguiu sustar decisão da 3ª Vara Cível do município que determinou a redução do valor da tarifa dos ônibus de R$ 4,00 para R$ 3,69. Relembre: Justiça determina à prefeitura de Poços de Caldas que tarifa do transporte coletivo seja reduzida em R$ 0,31

O desconto de R$ 0,31, válido por 145 dias, teria de ser aplicado a partir deste domingo, 1º de setembro, e era consequência de irregularidades durante um aumento tarifário concedido entre junho a dezembro de 2011 à concessionária do transporte municipal.

O último reajuste foi decretado no dia 11 de dezembro de 2018, quando a prefeitura da cidade mineira autorizou a correção de R$ 0,20 no valor da tarifa do transporte, o que elevou a passagem ao atual valor de R$ 4,00. Relembre: Poços de Caldas (MG) aumenta tarifa de ônibus para R$ 4,00

Após a reversão da decisão judicial, o juiz 3ª Vara Cível, Edmundo Lavinas, que determinara o desconto, marcou uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Poços de Caldas, a viação e o Ministério Público, que motivou a decisão judicial de redução da tarifa.

Em nota enviada ao Diário do Transporte na última segunda-feira, 26 de agosto de 2019, a viação explicou que recorreria da decisão por entender que ela estava em desacordo com decisão anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, motivada por ação do Ministério Público em 2011, que decidira que “o valor relativo à parcela do aumento outorgado em julho de 2011, então no importe de R$ 0,20, deveria ser devolvido pela concessionária para aplicação em melhorias no sistema de transporte público”.

Outro fator complicador diz respeito ao prazo de 145 dias determinados para o desconto pela decisão de primeira instância. Segundo o promotor Sidnei Boccia, em audiência na Câmara de Vereadores de Poços de Caldas nesta quarta-feira, 28 de agosto, o contrato de concessão firmado entre a prefeitura e a empresa Omnibus Circullare expira no próximo dia 26 de novembro, o que ultrapassa em 10 dias o prazo do desconto de R$ 0,31.  Pelos cálculos apresentados por ele, para as contas fecharem o valor do desconto deveria ser de R$ 0,516 por 87 dias, tempo que resta para o fim da concessão.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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