Justiça determina à prefeitura de Poços de Caldas que tarifa do transporte coletivo seja reduzida em R$ 0,31

Ônibus da atual operadora Circullare. Foto: Guilherme Estevan

Desconto na passagem deverá durar por 145 dias. Com isso, valor cai de R$ 4,00 para R$ 3,69 nesse período

ALEXANDRE PELEGI      

Uma decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Poços de Caldas, Edmundo Lavinas, a pedido do Ministério Público, obriga a prefeitura a reduzir o valor da tarifa do transporte coletivo dos atuais R$ 4,00 para R$ 3,69.

O “desconto” de R$ 0,31 valerá por 145 dias, a partir do dia 1º de setembro de 2019.

Segundo o promotor Sidnei Boccia, o desconto é consequência de irregularidades durante um aumento concedido entre junho a dezembro de 2011 à Auto Omnibus Circullare, atual concessionária do transporte coletivo na cidade.

O último reajuste foi decretado no dia 11 de dezembro de 2018, quando a prefeitura da cidade mineira autorizou a correção de R$ 0,20 no valor da tarifa do transporte, o que elevou a passagem ao atual valor de R$ 4,00. Relembre: Poços de Caldas (MG) aumenta tarifa de ônibus para R$ 4,00

Segundo informações do portal Poçoscom, já houve situação similar em fevereiro de 2018. Na época, a Omnibus Circullare precisou reduzir o valor da passagem em R$ 0,20 por 60 dias. O desconto também foi decorrente de ação movida pelo Ministério Público em 2004, referente a um aumento concedido indevidamente pela prefeitura.

O portal da cidade mineira recebeu comunicado da assessoria de imprensa da Circullare, que informou que a diretoria da empresa discute as providências que vai tomar em relação à determinação da Justiça.

Já a EPTV Sul de Minas, afiliada da TV Globo, diz que a assessoria da empresa Circullare informou que o juiz não havia determinado a redução do preço da passagem, mas sim o uso da diferença de R$ 0,31 para melhorias no transporte coletivo.

A Auto Omnibus Circullare Poços de Caldas Ltda., concessionária do serviço de transporte coletivo urbano no município, informou em nota ao Diário do Transporte que recebeu intimação para redução da tarifa em R$ 0,31, por 145 dias, por ordem do Juiz de Direito da 3ª V ara Cível de Poços de Caldas.

Confira a nota, na íntegra:

A Auto Omnibus Circullare Poços de Caldas Ltda., concessionária do serviço de transporte coletivo urbano no município, informa que recebeu intimação para redução da tarifa em R$ 0,31, por 145 dias, por ordem do Juiz de Direito da 3ª V ara Cível de Poços de Caldas. Referida decisão judicial decorreu de cumprimento de sentença da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2011, que entendeu ilegal o parcelamento de aumento tarifário realizado em julho de 2011, o qual deveria ter sido integralmente concedido em novembro de 2010, após a empresa ter ficado 2 anos sem reajuste tarifário.

Ofício datado de 01 de dezembro de 2010, endereçado pelo prefeito municipal naquela ocasião, contrariando sugestão da Comissão de Tarifas que aprovou o valor de R$ 2,50, afirmava “…apesar de reconhecer que, por força de contrato, a tarifa deve ser revisada anualmente, fato que não ocorreu nos anos de 2008 e 2009, podendo ocasionar com isso um desequilíbrio econômico-financeiro para a empresa, informo minha decisão em não conceder o valor pleiteado pela concessionária”. O prefeito parcelou a tarifa, aprovando o valor de R$ 2,30 em dezembro de 2010 e R$ 2,50 em julho de 2011.

A sentença prolatada em primeira instância foi favorável à empresa, mas em sede de recurso de apelação, o TJMG decidiu que o valor relativo à parcela do aumento outorgado em julho de 2011, então no importe de R$ 0,20, deveria ser devolvido pela concessionária para aplicação em melhorias no sistema de transporte público. Assim, como a determinação agora feita não está de acordo com a decisão do TJMG, a empresa procurará reverter a decisão prolatada através dos recursos cabíveis.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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