Defensoria Pública do Estado e Idec recorrem de decisão que permite vale-transporte mais caro em São Paulo

Prefeitura de São Paulo conseguiu derrubar uma liminar que impedia que o vale-transporte fosse de R$ 4,57 em vez de R$ 4,30. Foto: Adamo Bazani.

Segundo os órgãos, a medida vai impactar no cotidiano dos usuários diretamente

JESSICA MARQUES

O Idec, órgão de Defesa do Consumidor, e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de seus Núcleos Especializados de Defesa do Consumidor e de Habitação e Urbanismo, recorreram da decisão que permite o vale-transporte ser mais caro na capital paulista e altera o número máximo de embarques.

Os órgãos recorreram na última sexta-feira, 23 de agosto de 2019, da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que cassou a liminar dada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinando a suspensão das mudanças adotadas no vale-transporte na cidade de São Paulo.

Em 19 de agosto, a Prefeitura de São Paulo conseguiu derrubar uma liminar que impedia que o vale-transporte fosse de R$ 4,57 em vez de R$ 4,30 e a limitação do número de embarques a dois num período de três horas. A tarifa pelo Bilhete Único Comum e em dinheiro continua em R$ 4,30.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/08/19/prefeitura-de-sao-paulo-consegue-derrubar-decisao-que-impedia-vale-transporte-a-r-457-e-limite-de-dois-embarques/

“O Idec e a Defensoria recorreram da decisão do STJ apontando que a medida não impactará prejudicialmente o erário, mas impactará profundamente os usuários mais vulneráveis e mais desrespeitados da rede de transportes. Além disso, as justificativas usadas pela prefeitura não tem embasamento e são incorretas”, afirmou, em nota, o pesquisador em mobilidade urbana do Idec Rafael Calabria.

Entre as justificativas apontadas no recurso ao STJ, os órgãos argumentam que a Prefeitura não conseguiu demonstrar como a medida impactará os cofres públicos, e que os cálculos feitos para chegar no valor de R$ 4,57 têm estimativas e valores incorretos, em desacordo com cálculos anteriores feitos pela própria SPTrans.

Na ocasião da decisão, a Prefeitura de São Paulo informou ao Diário do Transporte que “o STJ decidiu no dia 08/08 que a população de São Paulo não deve subsidiar os empresários nas aquisições do Vale Transporte”.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Rodrigo Zika! disse:

    O que eu disse que isso virou uma novela, tá no nível pior que as da Globo, o prefeito poste ainda recorre na cara de pau, pois sabe que a maioria não acompanha esse tipo de noticia, piada.

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