Prefeitura de São Paulo consegue derrubar decisão que impedia vale-transporte a R$ 4,57 e limite de dois embarques

Publicado em: 19 de agosto de 2019

Gestão Bruno Covas diz que pode economizar R$ 600 milhões por ano com a medida. Em nota, Idec e Defensoria disseram que vão recorrer da decisão e que “aumentar o valor e diminuir a integração do Vale Transporte do dia para a noite demonstra o descaso da Prefeitura com o cidadão”

ADAMO BAZANI

A prefeitura de São Paulo conseguiu derrubar uma liminar que impedia que o vale-transporte fosse de R$ 4,57 em vez de R$ 4,30 e a limitação do número de embarques a dois num período de três horas.

A tarifa pelo Bilhete Único Comum e em dinheiro continua em R$ 4,30.

A decisão foi tomada pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça e autoriza a prefeitura a tomar as medidas de restrição no uso do benefício que é pago pelos empregadores aos funcionários.

A ação contra o Vale-Transporte mais caro e maior limitação foi movida pela Defensoria Pública de São Paulo e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC contra o Município de São Paulo

Ao limitar o uso do vale-transporte, a gestão Bruno Covas calcula que pode economizar entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por ano. Na alegação da prefeitura, dinheiro público para subsídios ao sistema de transportes não deveria ser usado para custear uma obrigação dos empregadores.

As finanças do sistema de ônibus da cidade de São Paulo causam preocupação.

Há o temor que os cerca de R$ 2,5 bilhões autorizados para subsídios pela Câmara Municipal não sejam suficientes para este ano. A prefeitura havia pedido no Orçamento autorização de R$ 2,9 bilhões.

No sábado, 17 de agosto de 2019, durante apresentação de novos ônibus da empresa Santa Brígida, o prefeito Bruno Covas disse ao Diário do Transporte, que ainda tem dinheiro na conta dos subsídios e que a população não precisa se preocupar com a interrupção dos serviços de ônibus.

Novamente neste ano, o sistema de ônibus deve precisar de algo em torno de R$ 3 bilhões para complementar principalmente as integrações pelo Bilhete Único e as gratuidades.

Em nota, Idec e Defensoria disseram que vão recorrer da decisão e que “aumentar o valor e diminuir a integração do Vale Transporte do dia para a noite demonstra o descaso da Prefeitura com o cidadão”

Confira na íntegra

Após decisão do Presidente do STJ, a Prefeitura de São Paulo aumentou novamente o Vale-Transporte para R$ 4,57 e reduziu o número de integrações do VT para duas. A comunicação foi feita pela SPTrans na data de hoje. A decisão do STJ atende à solicitação da  Prefeitura para suspensão das liminares, dentre elas a da ação civil pública movida pelo Idec e pela Defensoria Pública, que pedem a suspensão dos efeitos do Decreto 58.639/19, que reduziu o limite de embarques do vale-transporte (VT) e da Portaria 189/2018, que tornou o VT mais caro do que a tarifa comum, passando de R$4,30 para R$4,57.

Nos validadores e no site da SPTrans, o vale-transporte já aumentou novamente e o limite de embarques foi reduzido. A velocidade, a falta de informação adequada com antecedência e completa ausência de transparência da Prefeitura surpreendeu o Idec e a Defensoria. A municipalidade demorou mais de 15 dias para cumprir a decisão judicial que devolvia ao usuário (a) o direito de pagar a tarifa comum e fazer até quatro integrações, agora executam o aumento de forma extremamente rápida.

Aumentar o valor e diminuir a integração do Vale Transporte do dia para a noite demonstra o descaso da Prefeitura com o cidadão, não permitindo aos mais vulneráveis ajustar seus créditos, deixando muitos na rua. Essa postura desproporcional revela a falta de comprometimento da Prefeitura, mostrando a despreocupação com os impactos econômicos da medida no dia-a-dia dos cidadãos e das cidadãs. A medida não seguiu nem a metodologia de avisos prévios da própria SPTrans, nem teve uma regra de transição A Prefeitura sequer permitiu ao cidadão que recebeu o VT de acordo com os valores anteriores utilizar o VT pela tarifa e com a integração anterior.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou ao Diário do Transporte que “o STJ decidiu no dia 08/08 que a população de São Paulo não deve subsidiar os empresários nas aquisições do Vale Transporte”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Joao Luis Garcia disse:

    Uma obrigação do empregador não pode ser repassada ao setor de transportes, seja para o gestor ou operador.
    À população deve ter ciência que quem acaba por custear esse dito “ benefício “ são eles mesmos através dos subsídios.

  2. Rogerio Belda disse:

    Antigo ditado dizia: Do couro sai a correia (cinto)… No limite, desejar-se-ia gratuidade no serviço de transporte público… Mas convém lembrar que o ser humano é um animal bem estranho: Onde o serviço público coletivo é gratuito, aumenta a ocorrência de vandalismo
    e esta estranha postura não é “jabuticaba”: É universal, porém com gradações culturais de incidência. Rogerio Belda

  3. Yasmin lorenzoni disse:

    É o auge

  4. Rodrigo Zika! disse:

    Essa novela ta pior que as da globo, vergonha.

  5. Felipe Eduardo de Almeida disse:

    Acorda povo vamos fazer que esse Prefeito saía do poder esse Prefeito está cada vez piorando além de melhorar

  6. Sedenir Rosa Da Silva disse:

    Eu pego Tres Onibus para trabalahar e a empresa que trabalho so vai repor essa falor da segunda passagem no dia 15/09 e tive que colocar do bolso mês passado para ir trabalhar Bruno Covas não pega Ônibus para ir trabalhar sem mais.

  7. FÁBIO disse:

    É por essa e outras que o PSDB perderá a próxima eleição.

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