Prefeitura de Macapá recorre de decisão judicial que reajusta tarifa de ônibus

Decisão da Justiça que autoriza aumento no preço da passagem foi publicada nesta semana. Foto: Divulgação / Prefeitura de Macapá.

Após liminar, tarifa foi de R$ 3,25 para R$ 3,50

JESSICA MARQUES

A CTMac (Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá) e a Prefeitura de Macapá entraram com recurso na Justiça nesta quarta-feira, 14 de agosto de 2019, após liminar que reajustou a tarifa de ônibus no valor de R$ 3,50.

Em nota, a Prefeitura informou que “a medida é para garantir aos usuários do transporte coletivo a oferta de serviços de qualidade”. O diretor-presidente da CTMac, André Lima, informou ainda que o Município foi notificado na terça-feira, 13.

“Existe uma prática do Setap [Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá] de fazer a judicialização do reajuste tarifário, e não podemos ficar passivo. Por isso, a expectativa com esse recurso é buscar benefícios em contrapartida a esse reajuste, como reforma e construção de cem abrigos e a sinalização horizontal e vertical”, disse.

A 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, no Amapá, atendeu um pedido do sindicato das empresas de ônibus e concedeu o aumento da tarifa do transporte coletivo da capital nesta semana.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/08/12/justica-concede-aumento-no-valor-da-passagem-de-onibus-em-macapa/

SETAP X PREFEITURA

O Setap alegou investimentos na frota como um dos motivos para justificar o pedido de aumento da tarifa, contudo, a Procuradoria Geral do Município (Progem) e a CTMac informaram que o sindicato descumpriu vários acordos que preveem melhorias no transporte público, inclusive a inserção de novos ônibus.

“No acordo firmado em 2017, o Setap prometeu 35 novos ônibus. E até o momento, apenas nove veículos novos foram colocados em circulação na capital”, informou a Prefeitura, em nota.

“Além disso, os transportes equipados com elevador não suprem a necessidade das pessoas com deficiências, sendo alvo, inclusive, de inúmeras reclamações que foram levadas até o Ministério Público pelos próprios usuários dos serviços”, continuou a nota.

A Prefeitura de Macapá também alegou que não tem recebido do Setap o pagamento do Imposto Sobre Serviços – o ISS, além de multas e as taxas de gerenciamento. A dívida ultrapassa R$ 80 milhões, segundo a administração municipal.

Em nota, o Setap havia informado anteriormente que o reajuste concedido pela Justiça ainda não compensa as perdas dos últimos dois anos. Além disso, o sindicato aponta os investimentos realizados ao longo dos últimos seis anos, que foram ignorados pela Prefeitura de Macapá durante a discussão na justiça.

“Desde 2013, 170 novos ônibus passaram a fazer parte da frota de Macapá. A renovação representa 90% da frota atual, que atualmente é de 189 veículos. Os dados fazem parte de um estudo apresentado à Prefeitura de Macapá, que destaca os avanços no setor de transporte de passageiros”, diz nota do sindicato.

O sindicato também apontou a falta de manutenção nos corredores de ônibus, a demora em até quatro anos para concessão de reajustes e a falta de diálogo do poder público.

“A idade média da frota atual é uma das menores do Brasil e bem abaixo da média nacional. 4,74 anos. O sistema já chegou a transportar uma média de 120 mil passageiros por dia, mas a chegada do transporte por aplicativo e o crescimento do transporte pirata, baixou essa média em 40%”, informou o Setap.

Além disso, segundo o sindicato, houve ampliação no número de linhas, que era pouco mais de 20 e hoje chega a 36 e no número de viagens ao dia, que é de 1.378, considerando os dias úteis.

“Em termos de investimento, a partir de parcerias público-privadas, foram construídos pelas empresas de ônibus 50 novos abrigos desde 2013, e reformados cinco terminais: Brasil Novo, Marabaixo, Açucena, Congós e Zerão. Mesmo com tantos investimentos, Macapá tem a tarifa de ônibus mais defasada dentre todas as capitais brasileiras.” 

Ainda por meio de nota, o Setap defende a adoção de um calendário tarifário, que evitaria longos períodos sem reposição das perdas.

LICITAÇÃO

A Prefeitura de Macapá informou ainda que já apresentou o edital de licitação para concessão dos serviços do sistema de transporte coletivo urbano. A permissão está em execução.

Em setembro, haverá a segunda audiência pública e, após, o Município lançará o edital para abrir concorrência às empresas com interesse em atuar no transporte público em Macapá.

A CTMac afirma que a concessão permite segurança jurídica para o Município e as empresas.

“Passamos a ter regras claras com relação à tarifa, qualidade do serviço que é ofertado à população e, principalmente, aos prazos, para que as empresas possam trabalhar. E, em caso de descumprimento de qualquer acordo, pode haver o cancelamento do contrato”, afirmou o diretor-presidente da CTMac.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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