Ministério Público arquiva inquérito sobre supostas irregularidades no reajuste da tarifa de ônibus de Taubaté

Foto: Ezequiel Vicente Fernandes

Procedimento havia sido instaurado há uma semana. Promotor alegou que exiguidade de tempo restringiu eventuais providências, e suspender a medida traria problemas para a população

ALEXANDRE PELEGI

O aumento de R$ 0,40 na tarifa do transporte coletivo de Taubaté, interior de São Paulo, não é mais alvo de ação civil do Ministério Público, instaurada no dia 30 de julho de 2019, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na medida.

Válido desde quinta-feira, 01 de agosto, o reajuste de 10,25% na tarifa do transporte público de Taubaté, interior de São Paulo, elevou o valor da passagem de R$ 3,90 para R$ 4,30.

O inquérito foi arquivado pelo promotor Walter Rangel uma semana após a instauração do procedimento, informa a Gazeta de Taubaté. Relembre: MP abre inquérito para apurar supostas irregularidades no reajuste da tarifa de ônibus em Taubaté

Após realizar duas reuniões com representantes da prefeitura e da concessionária ABC Transportes, atual concessionária, Rangel concluiu pelo arquivamento, que ainda passará pelo crivo do Conselho Superior do Ministério Público.

A manutenção do reajuste foi a conduta que melhor atendeu aos anseios da população”, escreveu o promotor em seu despacho.

Para arquivar o inquérito, o promotor alegou não ter tido tempo hábil para adotar qualquer medida que pudesse impedir o reajuste. Ele alegou que a denúncia de 3 vereadores foi feita no dia 30 de julho, dois dias antes da nova tarifa entra em vigor, o que “restringiu eventuais providências” do MP.

Segundo a denúncia dos vereadores, a prefeitura não realizou audiências públicas para debater o assunto com a população e nem submeteu o reajuste ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo.

Na ação, o promotor Walter Rangel de França Filho pediu explicações ao prefeito não somente sobre as alegações dos vereadores, como ainda pelo fato do reajuste de 10,25% estar acima do índice inflacionário, medido em 6,92%.

Em seu despacho de arquivamento o promotor afirmou que a suspensão do reajuste poderia implicar numa série de problemas para a população, com o risco da tarifa ficar pelo menos R$ 0,13 mais cara em caso da medida ser posteriormente liberada, pois uma eventual revisão incluiria os meses de julho e agosto.

A não submissão do reajuste ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo, segundo o promotor, ocorreu pelo fato de o órgão não estar ainda constituído devido a pendências na lei, segundo explicações do prefeito. Além disso, segundo ele, o Conselho tem “alcance limitado”, pois só poderia “analisar a exatidão dos cálculos”, uma vez que o aumento da tarifa foi feito com base em uma fórmula definida em acordo judicial firmado em 2015.

A prefeitura já informara que, com base neste acordo, a revisão levou em conta quatro fatores: salários dos funcionários da concessionária (peso 0,58), inflação (peso de 0,14), preço dos veículos (peso de 0,13) e preço médio do óleo diesel no município (peso de 0,12).

Segundo Rangel, caso seja demonstrado posteriormente que houve equívoco nos cálculos, a compensação poderá ser feita posteriormente, pois o contrato com a ABC Transportes termina apenas em 2024.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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