MP abre inquérito para apurar supostas irregularidades no reajuste da tarifa de ônibus em Taubaté

Publicado em: 1 de agosto de 2019

Foto: Everaldo Bordini (Clique para ampliar)

Aumento de R$ 0,40 entrou em vigor nesta quinta-feira, 01 de agosto

ALEXANDRE PELEGI

Válido a partir desta quinta-feira, 01 de agosto de 2019, o reajuste de 10,25% na tarifa do transporte público de Taubaté, interior de São Paulo, elevou o valor da passagem de R$ 3,90 para R$ 4,30. Este valor passou a valer no pagamento em dinheiro e vale-transporte. Para quem paga com o cartão rápido, o valor subiu para R$ 4,10.

O aumento de R$ 0,40, no entanto, é alvo de uma ação civil do Ministério Público, instaurada nesta terça-feira, 30, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na medida.

O aumento, autorizado pelo prefeito Ortiz Junior no último dia 16, como noticiou o Diário do Transporte, motivou uma representação de três vereadores, que alegam que o Executivo não teria respeitado a legislação.

Relembre: Prefeitura de Taubaté anuncia reajuste na tarifa do transporte público

Segundo os vereadores, a prefeitura não realizou audiências públicas para debater o assunto com a população e nem submeteu o reajuste ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo.

Na ação, o promotor Walter Rangel de França Filho pediu explicações ao prefeito não somente sobre as alegações dos vereadores, como ainda pelo fato do reajuste de 10,25% estar acima do índice inflacionário, medido em 6,92%.

Segundo o jornal Gazeta de Taubaté, a prefeitura alega que o aumento respeitou as regras de um acordo judicial firmado em 2015, em ação em que o MP apontava falhas no contrato do transporte.

Em resposta ao jornal, a prefeitura informou que, com base neste acordo, a revisão levou em conta quatro fatores: salários dos funcionários da concessionária (peso 0,58), inflação (peso de 0,14), preço dos veículos (peso de 0,13) e preço médio do óleo diesel no município (peso de 0,12).

CONSELHO

O Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Taubaté está previsto pela lei orgânica do município de 1990, e foi criado oficialmente em 1999. No entanto, ele não foi constituído.

Em maio deste ano a Câmara de Vereadores aprovou o projeto do Executivo que define a composição do órgão. A iniciativa teria sido tomada para evitar problemas como os da vizinha São José dos Campos, onde a prefeitura enfrentou problemas com a Justiça. Os vereadores de Taubaté que fizeram a representação alegam que a situação é similar.

Previsto para entrar em vigor no dia 28 de janeiro de 2019, o reajuste da tarifa em São José dos Campos foi suspenso poucos dias antes. A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim condicionou a liberação do reajuste à comprovação por parte da prefeitura de que teria cumprido sentença de ação movida pela Defensoria desde 2015.

Relembre: Liminar suspende reajuste da tarifa de ônibus em São José dos Campos

Nessa ação, a juíza havia determinado à prefeitura, em novembro de 2018, que promovesse a “efetiva participação” de representantes dos passageiros “no estudo, auditagem e definição das tarifas do transporte público“.

A prefeitura de São José decidiu então criar o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, com função de promover debates relacionados ao transporte coletivo na cidade.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

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