Ônibus com ar-condicionado em Salvador dependem de isenção de ISS para entrar em operação

Publicado em: 6 de agosto de 2019

Decisão cabe à Câmara de Vereadores, que precisa aprovar Projeto de Lei do Executivo que faz parte de um TAC firmado entre MP, empresas e prefeitura

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Salvador, Bahia, tem expectativa de liberar os primeiros ônibus com ar-condicionado neste sábado, 10 de agosto de 2019. Isso depende, no entanto, da Câmara de vereadores da capital aprovar nos próximos dias o projeto de lei que concede isenção da cobrança do ISS para as empresas de transporte público.

Desde o dia 22 de julho de 2019 que os novos ônibus com ar-condicionado comprados para a frota das empresas estão retidos nas garagens por decisão do prefeito ACM Neto. Relembre: Prefeito de Salvador retém novos ônibus com ar-condicionado nas garagens

Resultado das negociações entre a prefeitura, os empresários do transporte e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o acordo que redundou num TAC – Termo de Ajustamento de Conduta permitiu que a tarifa fosse fechada em R$ 4, e não em R$ 4,12, conforme indicavam estudos realizados em 2018.

O projeto de lei 133/19 será debatido na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira, 06 de agosto de 2019, num encontro conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior.  O PL foi enviado à Câmara no dia 30 de abril, logo após a prefeitura assinar o TAC com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus.

Para discutir a matéria com os vereadores foram convidados as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado e o promotor Adriano Assis, integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM); o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr., além da sociedade civil organizada.

Segundo nota da Câmara, o presidente Geraldo Júnior acredita ser uma oportunidade de aclarar as questões que ainda causam dúvidas aos vereadores para que sejam propostas sugestões de emendas, melhorando o projeto debatido. “Esta Casa tem tido um protagonismo político jamais visto em nossa cidade, pois temos atuado respeitando as ideologias e cores partidárias dos vereadores, de forma coesa e efetiva”, afirma o presidente do Legislativo.

No dia 15 de julho, a Câmara realizou um debate sobre o PL 133/19 com as presenças de Fábio Mota e Almir Melo Jr.

TAC E REAJUSTE TARIFÁRIO

A novela sobre a tarifa do transporte público municipal de Salvador, na Bahia, chegou ao fim em 30 de março de 2019, quando o prefeito ACM Neto revelou o novo valor das passagens durante cerimônia de inauguração de uma obra na capital.

A passagem teve reajuste de 8,2%, passando de R$ 3,70 para R$ 4.

A decisão nasceu após mediação do Ministério Público, que durante meses  acompanhou o processo de acordo entre a prefeitura e a concessionária Integra.

Consultorias contratadas pela Arsal, após estudos sobre os custos do transporte em Salvador e uma auditoria no sistema de bilhetagem, definiram o valor da tarifa em R$ 4,12.

O valor, 12 centavos menos, será coberto por subsídio assumido pela prefeitura, via projeto de lei que seria encaminhado ao Poder Legislativo municipal.

Na coletiva, ao anunciar o reajuste, ACM Neto lembrou que o reajuste da passagem de ônibus deveria ter acontecido no dia 2 de janeiro, como determina o contrato de concessão.

“Na medida que a prefeitura não sentiu segurança por parte dos operadores do transporte público de Salvador que iriam assegurar a renovação da frota, com a colocação de ônibus com ar-condicionado em nossa cidade, eu então determinei, ainda no fim do ano passado, a suspensão do reajuste que não revigorou no dia 2 de janeiro“, disse o prefeito.

ACM disse que serão 250 novos ônibus por ano. “A prefeitura abriu mão do pagamento do ISS, da taxa da Arsal e da outorga. Essas três cobranças que a prefeitura está abrindo mão constituem um subsídio. É a quarta menor tarifa dentre as capitais. Se os empresários não colocarem os ônibus novos para circular, a tarifa volta a R$ 3,70”, garantiu o prefeito.

A se cumprir o acordado, até 2022 a frota de ônibus de Salvador terá 1.000 ônibus novos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes