Prefeito de Salvador retém novos ônibus com ar-condicionado nas garagens

Publicado em: 23 de julho de 2019

ACM Neto afirma que veículos não circularão enquanto vereadores não aprovarem isenção de ISS para as empresas de transporte público

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de Salvador, ACM Neto, declarou nesta segunda-feira, 22 de julho de 2019, que os novos ônibus com ar-condicionado comprados para a frota das empresas só sairão às ruas de Salvador quando a Câmara aprovar o projeto de lei que concede isenção da cobrança do ISS para as empresas de transporte público.

Em encontro com a imprensa, o prefeito afirmou que “os ônibus já chegaram e estão nas garagens e determinei que não rodassem”, completando que cabe agora à Câmara Municipal de Salvador decidir sobre a manutenção da isenção do ISS.

Resultado das negociações entre a prefeitura, os empresários do transporte e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o acordo permitiu que a tarifa fosse fechada em R$ 4, e não em R$ 4,12, conforme indicava os estudos realizados em 2018.

“O que evitou que a tarifa fosse a R$ 4,12 e permanecesse em R$ 4 foram as isenções permitidas pela prefeitura. É impossível termos ônibus novos, com ar-condicionado, circulando pela cidade, tarifa a R$ 4 e não votar o projeto. As três coisas conjuntamente não pode acontecer“, afirmou ACM Neto.

Segundo o jornal A Tarde, o presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior, rebateu ACM Neto, garantindo que o PL será discutido no dia 6 de agosto, reunindo representantes do Ministério Público e da prefeitura.

O projeto de lei 133/19 trata do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do transporte e a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de transporte coletivo de Salvador.

TAC E REAJUSTE TARIFÁRIO

A novela sobre a tarifa do transporte público municipal de Salvador, na Bahia, chegou ao fim em 30 de março de 2019, quando o prefeito ACM Neto revelou o novo valor das passagens durante cerimônia de inauguração de uma obra na capital.

A passagem teve reajuste de 8,2%, passando de R$ 3,70 para R$ 4.

A decisão nasceu após mediação do Ministério Público, que durante meses  acompanhou o processo de acordo entre a prefeitura e a concessionária Integra.

Consultorias contratadas pela  Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), após estudos sobre os custos do transporte em Salvador e uma auditoria no sistema de bilhetagem, definiram o valor da tarifa em R$ 4,12.

O valor, 12 centavos menos, será coberto por subsídio assumido pela prefeitura, via projeto de lei que seria encaminhado ao Poder Legislativo municipal.

Na coletiva, ao anunciar o reajuste, ACM Neto lembrou que o reajuste da passagem de ônibus deveria ter acontecido no dia 2 de janeiro, como determina o contrato de concessão.

“Na medida que a prefeitura não sentiu segurança por parte dos operadores do transporte público de Salvador que iriam assegurar a renovação da frota, com a colocação de ônibus com ar-condicionado em nossa cidade, eu então determinei, ainda no fim do ano passado, a suspensão do reajuste que não revigorou no dia 2 de janeiro“, disse o prefeito.

ACM disse que serão 250 novos ônibus por ano. “A prefeitura abriu mão do pagamento do ISS, da taxa da Arsal e da outorga. Essas três cobranças que a prefeitura está abrindo mão constituem um subsídio. É a quarta menor tarifa dentre as capitais. Se os empresários não colocarem os ônibus novos para circular, a tarifa volta a R$ 3,70”, garantiu o prefeito.

A se cumprir o acordado, até 2022 a frota de ônibus de Salvador terá 1.000 ônibus novos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes