Motoristas de transporte alternativo protestam na Paraíba contra agravamento de punições

Publicado em: 6 de agosto de 2019

Lei 13.855, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após aprovação pelo Congresso Nacional, determinou penas maiores para o transporte irregular de passageiros e de escolares

ALEXANDRE PELEGI

Um grupo de motoristas de transporte alternativo deflagrou uma série de protestos em rodovias do estado da Paraíba na manhã desta terça-feira, 06 de agosto de 2019.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que pelo menos seis pontos da BR-230, que corta o estado da Paraíba, foram interditados.

O protesto é contra a Lei 13.855, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após aprovação pelo Congresso Nacional.

Relembre: Bolsonaro sanciona lei com penas maiores para transporte pirata de passageiros e estudantes

A Lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em itens sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado. As punições ficaram mais pesadas, passando de grave para gravíssimas, além das multas aumentarem de valor.

O projeto altera o CTB em seus artigos 230 e 231, para aumentar as penas de “conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136”, e de “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

A pena para condutores flagrados cometendo esse tipo de infração é considerada gravíssima, com multa de aproximadamente R$ 1,5 mil.

A coordenação dos protestos, segundo o portal OP9, afirmou que as manifestações devem acontecer até as 18h. A PRF acompanha o movimento.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes