Bolsonaro sanciona lei com penas maiores para transporte pirata de passageiros e estudantes

Equipes da CETC, da prefeitura do Rio de Janeiro, têm apreendido vans piratas que fazem transporte de passageiros na cidade

Penas preveem remoção do veículo e infração passa à categoria de ‘gravíssima’

ALEXANDRE PELEGI

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.855, aprovada pelo Congresso Nacional, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.

A Lei decorre da aprovação de Projeto de Lei aprovado na Câmara em 2017, e que em junho foi aprovado no Senado.

O projeto altera o CTB em seus artigos 230 e 231, para aumentar as penas de “conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136”, e de “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

A primeira multa sobe de categoria, de “grave” para “gravíssima”, multiplicada cinco vezes, com remoção do veículo; a segunda infração, que atualmente é média, passaria a gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo. Por fim, a Lei contém previsão para a remoção do veículo em ambos os casos, de forma a adequar a redação desses dispositivos à supressão da pena de apreensão veicular, que deixou de ser possível desde a edição da Lei nº 13.281, de 2016.

Quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), antes de seguir para aprovação em plenário, o Projeto que deu origem à Lei foi relatado pelo senador Antonio Anastasia, que em seu voto favorável escreveu:

“O transporte irregular de passageiros coloca vidas em risco, uma vez que os veículos ou o condutor podem não estar aptos a realizar a tarefa com segurança. Mais ainda, garantir a segurança de nossas crianças é um de nossos maiores poderes-deveres enquanto legisladores. O transporte irregular de escolares, sem o porte da autorização, e sem atender às regras impostas no art. 136 do Código, coloca em risco a vida de seus pequenos passageiros e deve ser coibido de maneira robusta. Nesse sentido, apoiamos a majoração das multas a serem aplicadas em ambos os casos”.

Anastasia afirmou ainda que a proposta é meritória por adequar a redação do Código à realidade da revogação da penalidade de apreensão do veículo. “Pela proposta, a fiscalização poderia aplicar a medida administrativa de remoção do veículo flagrado em transporte irregular, isto é, recolhe-se o veículo ao depósito, mas não se pode retê-lo caso o proprietário pague todas as multas e taxas devidas, como acontecia antes”, define.

O relator destacou ainda que o projeto não modifica a situação de nenhum dos motoristas de aplicativos que estejam devidamente regularizados ao abrigo da Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. “Em outras palavras, o PLC aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte”, conclui.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

30 comentários em Bolsonaro sanciona lei com penas maiores para transporte pirata de passageiros e estudantes

  1. Parabéns ao novo governo pela lei. Espero que realmente seja aplicada. Conheço caso em que até o Ministério público, tão rigoroso com as empresas de transportes, não tem coragem de enfrentar o grave problema dos clandestinos.

  2. Bom dia Bolsonaro te apoio votei em você mais estou totalmente contra essa lei porque infelizmente é muito difícil legalizar uma van seja pra transporte de passageiro ou escolar o governo é muito arbitrário quando se trata de legalizar um cidadão pra trabalho vocês só querem botar taxas e mais taxas e mais rigor parece até que vocês mesmos não querem que a pessoa comaifa a licença pra trabalhar ,agora veja o caso do uber qualquer um em qualquer carro levando qualquer pessoa exemplo disso vários casos de assalto roubos sequestro e até assassinato no uber e aí?cadê as medida pra coibir? Não tem né é mais fácil oprimir trabalhador do transporte alternativo do que oprimir bandido porque bater em cachorro morto tá fácil demais né #bolsonaro

    • Visando a segurança dos transportados, achei ótima a adequação da lei. Só gostaria muito que conforme sua proposta de governo, e pela mesma que votei no Sr Bolsonaro, houvesse desburocratização do sistema tanto para tirar as licenças, qto para manter. Se torna muito caro para os pequenos. Trabalho a 19 anos com transporte escolar e Tbm turístico interestadual, e realmente não é fácil conseguir.

  3. Adilson luiz ottenio // 9 de julho de 2019 às 10:34 // Responder

    Um pais que so pensa nos ricos e empresários nao pensa nos pequenos so fazem leis pra favorecer a si mesmo não sabem o que passamos no dia dia como e difícil manter uma van pra fazer o transportes escolar e fretamento com tanta taxa que cobram da gente o governo devia ajudar o povo não ser contra o Brasil e um pais que mais se cobra imposto e faz leis pra prejudicar os pequenos não fazem leis pra fiscalizar o boa vida desses corruptos que vivem socado em Brasília parabéns ao nosso presidente por ter prejudicado milhares de pais de família que depende de trabalhar com suas vans e onibus a situação que se

    • Concordo com a Kamila fazem de tudo pra dificultar a regularização, todos tentamos mas exigen tantas coisas que só Deus por nós

  4. Alessandro silva da fonseca // 9 de julho de 2019 às 11:42 // Responder

    Então concordo com meus amigo já faço Transporte escolar a 18 anos até hoje eu não conseguir comprar uma van que seja da vontade o orgão competente por que mal dar pra sustentar a família agora ele acabou de enterrar o trabalhador!

  5. É mas fácil tirar o que resta do que dar alguma coisa? tem emprego “autoridades públicas?”quantos que não queriam ser clandestinos mas o são por necessidades,quantos queriam ser legais e não o são por altas taxas para mantê-lo legal? Muitos se perguntam quando se dará a ascenção econômica para os pequenos para que se vejam com dignidade e respeito? Pelo menos um emprego com salário digno porque ninguém quer nada de graça mas que seja justo de acordo com um salário mínimo de R$998,00.

  6. andré magalhães // 9 de julho de 2019 às 12:12 // Responder

    Vai acabar com as linhas de lotação do litoral a SP? Dirigidas por gente sem preparo algum? Peguei uma que o sujeito forçava a ir além de 120 por hora e em curvas na descida da Imigrantes cantava pneu, faltava pouco pra perder o controle e desgraçar a vida de todo mundo!!
    Lotações que servem para lavagem do dinheiro do tráfico como se fala por aí. Dizer que é ”pequeno” empresário é balela, sabemos muito bem quem está atrás disso..
    Se já tem empresa pra isso, que é regulamentada que tem fiscalização pra que se arriscar com pequeno que dirige veiculo que na maioria das vezes não passa por manutenção e fiscalização severa?

  7. Já eu gostaria e muito que algum deputado propusesse a obrigatoriedade do cobrador nos coletivos, afinal onibus não é carro de passeio que vc tem mais controle, manual e visual. Passageiros tem de haver mais segurança, daí o auxiliar do condutor para balizar, e dar maior suporte à ele que dirige, e tem de ter muita atenção na via, e não trocando dinheiro

  8. Só cobrança em cima dos autônomo trabalha c suas vans turismo nova somos punidos e multados sem pena e na maior covardia infelizmente o trabalhador vai sofrer c essa lei tbm

  9. Akson Rodrigues // 9 de julho de 2019 às 12:57 // Responder

    Bando de gado apoiando isso

  10. Nao concordo que exista transporte crandestino acho que a unica fiscalização que deveria existir seria quanto ao veículo estar em condições de transporte e o motorista estar com sua CNH em dia ou seja veículo e CNH em ordem o transporte ddveria ser liberado a todos
    E mandar artesp mtu fiscalizar ladrões e deixar trabalhadores em paz

  11. Parabéns, mais uma conquista!
    Trabalho com Transporte escolar a 20 anos, sou legalizado, pago as devidas taxas, e onde eu trabalho tem muitos carros ilegais cobrando barato e tirando alunos de nós que andamos corretos, crianças soltas nos bancos, sem monitora para cuidar das crianças, transportes cheios de irregularidades.

    Se é para transportar CRIANÇAS que transporte direito e com segurança! Criança é uma vida então não pense só no dinheiro !!!

    conseguimos isenção no IPVA!!!

    Agora mais essa conquista, espero que aconteça, nós agradecemos.

  12. Tira o trabalho dos outros e mole quero ver e arrumar emprego para todos por que não facilita para todos legalização só para peixe pó facilita que todos vão chegar junto

    • Boa noite amigo quando você diz tirar trabalho dos outros você quer dizer usar um carro não legalizado não nas normas de trânsito e trabalhar tirando o direito de trabalho de quem está legalizado eu não concordo com o que você disse um abraço uma boa noite

  13. Só acho q deveriam unificar a MTU artesp ANTT SPTrans e acabar com essa palhaçada de uma empresa ter q se cadastrar em todos esses órgãos

  14. Nivaldir P da Silva // 9 de julho de 2019 às 20:24 // Responder

    Bolsonaro votei em vc sou motorista habilitado com cursos em dia mas não é fácil legalizar um ônibus ou Van muita burocracia e taxas tanto para escolar artesp ANTT etc.minha opinião como a de milhares de Brasileiros que hj vive do transporte o senhor acaba de tirar trabalho de milhares de país de família que hj não está fácil com o desemprego vai aumentar mais ainda e vai virar um sistema cascata nos vamos parar assim em sequência as indústrias fábricas auto peças mecânicas nos vamos deixar de contribuir não quero imaginar quantos milhões de desempregados vai aumentar no país NÓS SÓ QUEREMOS TRABALHAR e sustentar nossas famílias faça com que os órgãos competentes facilite o nosso trabalho com menos impostos e burocracia aí todos terão condições de contribuir e trabalhar legalizados .

    • Porque os órgãos públicos não vão fiscalizar as grandes empresas de coletivos
      Que transportam passageiros com o dobro da capacidade isso o fiscal não vê né
      O país corrupto não vai mudar nunca

  15. Breno Emir Schwanz // 9 de julho de 2019 às 20:41 // Responder

    Agora eu pergunto ? Fazem 20 anos que eu tenho empresa registrada como transporte escolar, ate hoje aqui no sul nunca houve acidentes graves com o transporte escolar eu nao entendo por que tanta cobrança,sera por que e os unicos que pagam os impostos em dia, ajuda a quem presta esse tipo de serviço nao tem , fasilidade para adquerir frota nova isso nao tem emprestimos com juros adequados nao existem, agora cobrança sim isso tem.nos somos treinados para prestar esse tipo de serviço e nao e qualqer um que faz isso nos estamos desmotivados e sem ensentivo por parte dos governantes é. uma pena pois achei que agora o nosso governo iria nos ajudar mas me enganei,pois pra quem tira pardais e lombadas eletronicas das estradas, nao da para entender por que cobrar tanto do transporte escolar, estou indiginado.

  16. Fábio leite severo // 10 de julho de 2019 às 06:46 // Responder

    É muito engraçado transportar pessoas com Kombi van e etc com placa cinza é proibido mas transportar pessoas vidas com carros particulares trabalhando para aplicativo não é proibido que de contrapartida pode ser contratado para essa modalidade de transporte escolar é como se estivesse cobrindo a cabeça e descobrindo os pés na minha opinião não muda nada a bagunça continua

  17. O que poderíamos esperar desse governo militar, sempre fizeram isso, lascar os mais fracos e fortalecer aos mais ricos, sou dono de uma van que está em dia, mas aqui no Brasil somos perseguidos, nós trabalhadores. Parabéns a você que votou nele.

  18. Bom dia a todos, não se surpreenda porque todas ações desse governo será sempre diminuindo os direitos dos pequenos tipo nós que temos uma vanzinha para tentar ganhar nosso pão, pois é nós é que somos perseguidos como se estivéssemos roubado ou matando, quando o próprio filho do presidente vive no meio das milícias no RJ. Assim é como vamos viver no nosso país durante o governo Bolsonaro.

  19. Como vai ficar o transporte de escolar intermunicipal. Ja que os alunos saem de uma cidade para outra para estudar em locais os quais os pais escolhem.

  20. Fico triste que vc Bolsonaro está mexendo com a classe que mais está sofrendo, o pobre, pq os imposto são caros e eles nos ajudam quando precisamos, mas gostaria de pedir uma coisa para vc, reduz o salário desses políticos e as regalia deles, pois viver com menos de um salário não dá, só vou acreditar no seu governo quando ver isso acontecer.

  21. Ele nao ta no sol nein no sereno dia a noite pra leva o sustento pra familia

  22. Edson Francisco de Souza // 10 de julho de 2019 às 11:10 // Responder

    BOM DIA , EU SEMPRE FUI A FAVOR DAS MEDIDAS TOMADAS PELO ATUAL PRESIDENTE JAIR BOLSONARO , SOU PROPRIETÁRIO DE VAN E AS ALTERAÇÕES DE LEIS QUE ESTÃO SURGINDO DIFICULTA CADA VEZ MAIS A NOSSA LEGALIZAÇÃO , ANTES PARA LEGALIZAR UMA VAN NA ARTESP DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO ERAM NECESSÁRIO TER EMPRESA ABERTA , DUAS VANS COM MENOS DE DEZ ANOS DE USO , COM MUITO SACRIFÍCIO CONSEGUI ADQUIRIR ESSAS DUAS VANS NA INTENÇÃO DE LEGALIZAR , PORÉM AMBAS FINANCIADAS. A SEMANA PASSADA SAIU UMA LEI DA ARTESP QUE PARA SE CADASTRAR OU SEJA SE LEGALIZAR NA ARTESP ESSAS DUAS VANS TEM QUE SER QUITADAS TANTO PARA SE CADASTRAR , QUANTO PARA SE RENOVAR ESSE CADASTRO.
    AGORA POR ÚLTIMO SURGE ESSA LEI SEVERA QUANTO AOS CLANDESTINOS , EU SOU ” CLANDESTINO” MAS NÃO POR VONTADE PRÓPRIA E SIM PELA DIFICULDADE DE ME LEGALIZAR.
    ESSE CASO TENHO CERTEZA DE QUE NÃO SOU SÓ EU MAS MUITOS COMPANHEIROS DE NOSSA CLASSE QUE OPTARAM EM TRABALHAR ASSIM DEVIDO AO ALTO ÍNDICE DE DESEMPREGO DO PAÍS.
    FISCALIZAR E LEGALIZAR SIM MAS VEJAM AS DIFICULDADES QUE AS PEQUENAS EMPRESAS PASSAM PARA SE ENQUADRA NESSAS LEIS.
    MUITO OBRIGADO DEUS LHES ABENÇOE.
    EDSON FRANCISCO DE SOUZA.
    SERRANA.

  23. VERDADE, TB SOU ELEITOR 17, ESTOU LEGALIZANDO O MEU ESCOLAR AQUI EM STA LUZIA MINAS GERIAS, OLHA EU TINHA UM VAN QUITADA DE 52 MIL, PARA TER A LICENÇA TIVE QUE COMPRA FINANCIADO UMA VAN DE 123 MIL, E GASTEI EM TORNO DE 2000 DE DOCUMENTOS OU SEJA UMA LICENÇA POR 125 MIL. É PESADO SIM.

  24. Adriano Oliveira Barreto // 10 de julho de 2019 às 19:31 // Responder

    Fiquei desempregado e para sustentar minha família recorri a transporte de passageiros numa van e comprei uma linha de uma Cooperativa de Transportes Autônomos com CNPJ e Álvara de Licença, só não tendo AGERBA devido a grande burocracia que impede. E agora, perco o dinheiro da minha rescisão que empreguei ou vou rodar ilegal ficando no risco de ser multado e meu carro retido?

  25. Fábio dos santos Medeiros // 11 de julho de 2019 às 01:51 // Responder

    Eu só queria saber qual a diferença entre um corro de aplicativo comandado por uma multinacional que não tem.regras neuma qualquer pessoa pode dirigir ( até com tornozeleira ) leva crianças por que e.mas barato idosos gestantes até seu caxorinhos de intimação com profisionais (“) que tem seus empregos mas fazem bicos na proficao dos outros não tem regras neuma as normas e regras só são para alguns ou tem alguém ganhando por fora para continuar está bagunça com certeza tem corrupção nestes carros por app juiz morro verifica isto ai.

  26. boa noite amigos brasileiros. não compriendo essa medidas pefere multiplicar o desmprego , multar severamente o trabalhador e porque ao inves de dizimar nao legalizar de forma digna e alcancada pro todos a mente dos pliticos e so punir o pobre e acolher os ricos.
    quantos milhoes de pai de familia sustentam sua familia com seus carros clandestino. mas o quem me chama mas atenção e o nome clandestino na qual surgir apartir da ilegalidade das autoridade quem inves de legadizar taxa com nome de clandesstino..

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