Tribunal de Contas do Rio mantém suspensa licitação do transporte coletivo em Nova Friburgo

Foto: Felipe Cardinot de Souza Pinheiro

Por unanimidade, conselheiros acompanharam voto do relator, que apontou 34 itens que precisam de adequações no edital

ALEXANDRE PELEGI

Nova Friburgo, cidade da região serrana do Rio de Janeiro com mais de 190 mil habitantes, terá de esperar ainda um pouco mais para conseguir licitar o sistema de transporte coletivo do município.

Nesta quarta-feira, 17 de julho de 2019, sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve a licitação suspensa após analisar o edital.

No dia 8 de julho a Justiça suspendeu o processo, atendendo a pedido do Ministério Público. Com a decisão, a licitação ficou suspensa por, pelo menos, 60 dias, ou até a conclusão da análise do edital pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Relembre: Justiça suspende licitação do transporte público de Nova Friburgo (RJ)

Ao analisar o edital, todos os Conselheiros acompanharam o voto do relator, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, que indicou ao prefeito de Nova Friburgo, Renato Pinheiro Bravo, 34 aspectos que merecem adequações no documento. Agora, a prefeitura tem 30 dias para adotar as medidas propostas.

No relatório, Marcelo Verdini aponta a “ausência de estudos técnicos para embasar o valor das tarifas definidas no Edital e dos critérios utilizados para o dimensionamento da frota necessária para as linhas de ônibus, bem como a necessidade de remessa do fluxo de caixa da concessão“.

Outro aspecto destacado foi a “necessidade da definição das metas da concessão, bem como do envio dos estudos de viabilidade técnica e econômica do objeto e do fluxo de caixa compreendendo as receitas e despesas previstas“.

Ao analisar as disposições do instrumento convocatório, o relator pede que a prefeitura “apresente a devida motivação para a vedação de participação de sociedades reunidas em consórcio“.

O edital foi lançado no dia 26 de abril, marcando a concorrência para 19 de junho. No dia 13 de junho o órgão de Contas do Estado do Rio de Janeiro sustou a licitação, que acabou sendo adiada sine die pela prefeitura.

EDITAL

Sob o regime de concessão, e organizado em dois lotes de atuação, a concorrência será do tipo “Maior Oferta de Outorga”, no regime de concessão onerosa.

A oferta mínima da outorga do lote foi calculada como 1% do valor total da receita estimada, sendo a seguinte:

Lote 1: R$ 2.679.796,08

Lote 2: R$ 2.941.456,44

O valor arrecadado com a outorga, segundo a prefeitura, será destinado preferencialmente na melhoria da infraestrutura de transportes, e será pago em parcelas mensais iguais durante 108 meses, sendo a primeira parcela 30 dias após a assinatura do contrato, que terá prazo de 10 anos, improrrogáveis.

O valor estimado da receita foi calculado multiplicando-se a média anual de passageiros previstos para cada lote pela tarifa praticada e pela duração do contrato, de 10 anos:

Lote 1: R$267.979.608,00

Lote 2: R$294.145.644,00

As concessionárias serão remuneradas pela tarifa paga pelos usuários, calculada para início do contrato em R$4,10.

HISTÓRICO

A Prefeitura de Nova Friburgo divulgou o edital do transporte público em 17 de janeiro de 2019. O documento foi disponibilizado para consulta pública no site da administração municipal.

O edital foi lançado no dia 26 de abril, marcando a concorrência para 19 de junho.

No dia 13 de junho o Tribunal de Contas de Estado do Rio de Janeiro sustou a licitação, que acabou sendo adiada sine die pela prefeitura.

O contrato de concessão para o transporte público expirou em 23 de setembro de 2018. Até então, a Faol – Friburgo Auto Ônibus Ltda operava na cidade por meio de um contrato firmado entre as partes.

Para que os moradores não ficassem sem ônibus, a Faol e a Prefeitura assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, para que o serviço continuasse sendo prestado até o resultado de uma licitação para a concessão do transporte público.

Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que o edital foi elaborado por uma equipe do executivo, sem a necessidade de contratação de uma empresa especializada, gerando uma economia de R$ 1,7 milhão.

NOVAS LINHAS

O novo planejamento do transporte público prevê a criação de duas linhas circulares. Uma em Conselheiro Paulino, denominada “Circular Norte”, com 12,42 km de extensão e outra chamada “Circular Sul”, que vai passar por Olaria.

O itinerário da Circular Norte passará pelas seguintes localidades, segundo a Prefeitura: Praça Lafayette Bravo, rua José Queiroz, rua Albertino Quadro Gama, rua Matilde Queiroz da Silva, rua Júlio Alves de Amorim, rua Alcindo Alves dos Reis, rua Antônio Suad, rua Atalício Schuatz, rua Júlio Alves de Amorim, rua Matilde Queiroz da Silva, rua Jandira Perlingeiro, rua José Gomes, Ponte do Jardim Califórnia, Av. Gov. Roberto Silveira, rua João Alberto Knust, Praça Lafayette Bravo, rua Joaquim Pereira Bispo, rua Valdir Grativol, rua Evangelista Manoel da Silva, rua Manoel Elias Perroud, av. Aureliano Barbosa Faria, rua Francisco Luís Fernandes e Praça Lafayette Bravo.

A segunda linha, chamada “Circular Sul”, vai passar por Olaria, seguindo o itinerário: praça 1º de Maio, rua Presidente Vargas, rua Raul Veiga, rua Folly, travessa Folly, travessa São Roque, rua Amapá, rua Francisco Nicolau, rua Uruguaiana, rua Xingu, rua São João de Meriti, rua Presidente Manoel Duarte, rua Piauí, rua Bahia, rua Ceará, rua Maranhão, rua Pará, avenida Julius Arp, Alameda Barão de Nova Friburgo, rua Júlio Antônio Thurler e Praça 1º de Maio.

Pelo novo projeto, a Prefeitura de Nova Friburgo dividiu as linhas em dois lotes.

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

A Prefeitura informou ainda que o novo edital do transporte público ainda prevê a ampliação do Corujão, que é o ônibus circula na madrugada. As linhas Centro – Theodoro e Centro – Cascatinha, vão funcionar até 1h da manhã nos fins de semana.

O edital prevê também que o município tenha acesso e acompanhe uma central de monitoramento dos ônibus diariamente. “Todos os veículos devem ser equipados com GPS para que, a partir da própria sede do município, seja possível conferir em tempo real o cumprimento de horários, linhas e itinerários”, informou a Prefeitura, em nota.

Os veículos adquiridos a partir da concessão e frutos de reajuste tarifário serão revertidos automaticamente ao município, após o término do contrato.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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