Justiça suspende licitação do transporte público de Nova Friburgo (RJ)

Publicado em: 9 de julho de 2019

Contrato de concessão para o transporte público expirou em 23 de setembro de 2018. Foto: Anderson Boy / Divulgação – Prefeitura de Nova Friburgo.

Edital foi lançado no dia 26 de abril, mas estava suspenso desde 13 de junho pelo Tribunal de Contas de Estado do Rio. Agora, decisão da justiça impõe prazo de 60 dias para TCE analisar edital

ALEXANDRE PELEGI

Nova Friburgo, cidade da região serrana do Rio de Janeiro com mais de 190 mil habitantes, está com problemas para licitar o sistema de transporte coletivo municipal.

Nesta segunda-feira, 8 de julho de 2019, a Justiça suspendeu o processo, atendendo a pedido do Ministério Público.

Com a decisão, a licitação ficará suspensa por, pelo menos, 60 dias, ou até a conclusão da análise do edital pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

O edital foi lançado no dia 26 de abril, marcando a concorrência para 19 de junho.

Friburgo_edital

No dia 13 de junho o Tribunal de Contas de Estado do Rio de Janeiro sustou a licitação, que acabou sendo adiada sine die pela prefeitura.

Friburgo_TCE_suspende

Agora, com a decisão da Justiça, o certame fica na dependência da decisão do TEC-RJ.

EDITAL

Sob o regime de concessão, e organizado em dois lotes de atuação, a concorrência será do tipo “Maior Oferta de Outorga”, no regime de concessão onerosa.

A oferta mínima da outorga do lote foi calculada como 1% do valor total da receita estimada, sendo a seguinte:

Lote 1: R$ 2.679.796,08

Lote 2: R$ 2.941.456,44

O valor arrecadado com a outorga, segundo a prefeitura, será destinado preferencialmente na melhoria da infraestrutura de transportes, e será pago em parcelas mensais iguais durante 108 meses, sendo a primeira parcela 30 dias após a assinatura do contrato, que terá prazo de 10 anos, improrrogáveis.

O valor estimado da receita foi calculado multiplicando-se a média anual de passageiros previstos para cada lote pela tarifa praticada e pela duração do contrato, de 10 anos:

Lote 1: R$267.979.608,00

Lote 2: R$294.145.644,00

As concessionárias serão remuneradas pela tarifa paga pelos usuários, calculada para início do contrato em R$4,10.

HISTÓRICO

A Prefeitura de Nova Friburgo divulgou o edital do transporte público em 17 de janeiro de 2019. O documento foi disponibilizado para consulta pública no site da administração municipal.

O edital foi lançado no dia 26 de abril, marcando a concorrência para 19 de junho.

No dia 13 de junho o Tribunal de Contas de Estado do Rio de Janeiro sustou a licitação, que acabou sendo adiada sine die pela prefeitura.

O contrato de concessão para o transporte público expirou em 23 de setembro de 2018. Até então, a Faol – Friburgo Auto Ônibus Ltda operava na cidade por meio de um contrato firmado entre as partes.

Para que os moradores não ficassem sem ônibus, a Faol e a Prefeitura assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, para que o serviço continuasse sendo prestado até o resultado de uma licitação para a concessão do transporte público.

Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que o edital foi elaborado por uma equipe do executivo, sem a necessidade de contratação de uma empresa especializada, gerando uma economia de R$ 1,7 milhão.

NOVAS LINHAS

O novo planejamento do transporte público prevê a criação de duas linhas circulares. Uma em Conselheiro Paulino, denominada “Circular Norte”, com 12,42 km de extensão e outra chamada “Circular Sul”, que vai passar por Olaria.

O itinerário da Circular Norte passará pelas seguintes localidades, segundo a Prefeitura: Praça Lafayette Bravo, rua José Queiroz, rua Albertino Quadro Gama, rua Matilde Queiroz da Silva, rua Júlio Alves de Amorim, rua Alcindo Alves dos Reis, rua Antônio Suad, rua Atalício Schuatz, rua Júlio Alves de Amorim, rua Matilde Queiroz da Silva, rua Jandira Perlingeiro, rua José Gomes, Ponte do Jardim Califórnia, Av. Gov. Roberto Silveira, rua João Alberto Knust, Praça Lafayette Bravo, rua Joaquim Pereira Bispo, rua Valdir Grativol, rua Evangelista Manoel da Silva, rua Manoel Elias Perroud, av. Aureliano Barbosa Faria, rua Francisco Luís Fernandes e Praça Lafayette Bravo.

A segunda linha, chamada “Circular Sul”, vai passar por Olaria, seguindo o itinerário: praça 1º de Maio, rua Presidente Vargas, rua Raul Veiga, rua Folly, travessa Folly, travessa São Roque, rua Amapá, rua Francisco Nicolau, rua Uruguaiana, rua Xingu, rua São João de Meriti, rua Presidente Manoel Duarte, rua Piauí, rua Bahia, rua Ceará, rua Maranhão, rua Pará, avenida Julius Arp, Alameda Barão de Nova Friburgo, rua Júlio Antônio Thurler e Praça 1º de Maio.

Pelo novo projeto, a Prefeitura de Nova Friburgo dividiu as linhas em dois lotes.

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

A Prefeitura informou ainda que o novo edital do transporte público ainda prevê a ampliação do Corujão, que é o ônibus circula na madrugada. As linhas Centro – Theodoro e Centro – Cascatinha, vão funcionar até 1h da manhã nos fins de semana.

O edital prevê também que o município tenha acesso e acompanhe uma central de monitoramento dos ônibus diariamente. “Todos os veículos devem ser equipados com GPS para que, a partir da própria sede do município, seja possível conferir em tempo real o cumprimento de horários, linhas e itinerários”, informou a Prefeitura, em nota.

Os veículos adquiridos a partir da concessão e frutos de reajuste tarifário serão revertidos automaticamente ao município, após o término do contrato.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Deixe uma resposta