Prefeitura de São Manuel publica reabertura da licitação para o transporte coletivo

Publicado em: 18 de julho de 2019

Contrato com a antiga concessionária, Transportes Cidade Paraízo, venceu em junho 2019. Foto: Raphael Nunes

Concorrência lançada em 6 de abril de 2019 foi suspensa pelo TCE, o que levou a contratação de empresa em caráter emergencial por até 180 dias

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de São Manuel, interior de São Paulo, publicou nesta quinta-feira, 18 de julho de 2019, aviso no Diário Oficial da União de reabertura da Concorrência Pública para a concessão do transporte coletivo.

A licitação foi lançada em 6 de abril de 2019, mas acabou suspensa alguns dias depois pelo Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP). O certame licitatório estava marcado para acontecer no dia 07 de maio de 2019 às 09:00 horas, na sede administrativa do município.

A licitação seguiu orientação da Procuradoria Jurídica do Município. Em junho de 2016 o então prefeito Marcos Roberto Casquel Monti prorrogou, em caráter excepcional, o prazo de concessão da empresa Transportes Cidade Paraízo Ltda. Pelo decreto, o prazo venceu em 01 de junho de 2019. Relembre: São Manuel abre concorrência para concessão do transporte coletivo de passageiros

Com a suspensão da licitação, a prefeitura precisou firmar contrato emergencial com a empresa Santa Barbara Transporte e Turismo Ltda para suprir o serviço circular da cidade. Relembre: Com licitação suspensa pelo TCE, prefeitura de São Manuel faz contrato de emergência com empresa de ônibus

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HISTÓRICO: INTEGRAÇÃO X GRATUIDADES

No dia 14 de janeiro de 2019 a prefeitura realizou Audiência Pública para debater o novo sistema de transporte coletivo no município.

O destaque do encontro foi o novo sistema de integração que a Prefeitura Municipal pretende implantar no município a partir do novo contrato de concessão.

O prefeito Ricardo Salaro afirmou na ocasião que o valor atual da tarifa será mantido (R$ 3,60). Segundo ele, a expectativa é de que o transporte público se torne autossuficiente com o tempo, sem depender do repasse de subsídios da Prefeitura.

Dados fornecidos pela empresa Transportes Cidade Paraízo Ltda, atual concessionária do transporte da cidade, há hoje uma média mensal de 42 mil passageiros ao mês no município, dos quais 11 mil são beneficiários de gratuidades, como idosos, aposentados, deficientes físicos e estudantes.

Segundo o prefeito, a situação das gratuidades vem se agravando há décadas.

Anteriormente o sistema de transporte coletivo de São Manuel conduzia mais de 90 mil passageiros/mês em São Manuel.

Pelo projeto da Prefeitura, haverá um ônibus para cada uma das quatro regiões específicas da cidade. Todas as linhas se encontrarão na Rodoviária do centro, que será o ponto de integração do sistema.

Desta maneira, todas as viagens que dependerem de mais de um ônibus terão o preço de apenas uma passagem.

O projeto da prefeitura prevê ainda implantar 62 pontos de ônibus em todo o município, inclusive em bairros que não tinham acesso ao serviço. A previsão era concluir o processo no primeiro semestre de 2019, o que acabou postergado pela ação do TCE-SP.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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