Lajeado (RS) faz audiência pública para debater concessão do transporte coletivo

Foto: Rodrigo Ribeiro

Cidade nunca teve licitação para definir o serviço no município. Atualmente, sistema funciona com contrato emergencial com duas empresas. Prefeitura quer lançar edital nas próximas semanas

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Lajeado, interior do Rio Grande do Sul, realizará nesta segunda-feira, dia 15 de julho de 2019, uma audiência pública para debater a concessão da exploração do sistema de transporte coletivo por ônibus do município.

Lajeado, cidade com mais de 80 mil habitantes, nunca teve uma licitação para definir o serviço de transportes no município. Atualmente, o sistema funciona com contrato emergencial com as empresas Scherer Transportes e Ereno Dörr.

No dia 11 de junho a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei do Executivo (PLE) que define as regras da concessão do serviço à iniciativa privada. A audiência pública cumpre agora o disposto na Lei das Concessões (nº 8.987), que em seu  artigo 5º determina: “O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo”.

Pela proposta aprovada pela Câmara, a duração do contrato com a futura concessionária será de dez anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Lajeado tem atualmente duas tarifas no transporte coletivo: R$ 4,15 para os ônibus e R$ 4,90 para micro-ônibus. A intenção da prefeitura é lançar a licitação com uma tarifa estimada de R$ 3,73, com ar-condicionado nos ônibus. Sem os equipamentos de climatização a tarifa prevista reduz-se para R$ 3,23. Apenas algumas linhas de micro-ônibus possuem ar-condicionado em Lajeado.

SERVIÇO DE TRANSPORTE FUNCIONA SEM LICITAÇÃO

As tentativas de regularizar o serviço acabaram frustradas por determinação da Justiça, em função de problemas verificados nos textos e exigências dos editais.

A primeira tentativa de lançar um edital foi em 2007, e a outra em 2015.

O Projeto do Executivo foi enviado à Câmara em dezembro de 2018, mas teve a tramitação adiada após dois pedidos de vista.

Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, o PLE recebeu 43 emendas, sendo que 33 foram aprovadas, o que modificou o texto original.

Uma delas refere-se à instalação de ar-condicionado na frota, o que causou debate devido ao impacto no custo da tarifa com a instalação do equipamento. Ao final, ficou decidido que o percentual de ônibus com climatização e o prazo para instalação serão questões definidas pela administração municipal.

Outro ponto acordado foi quanto à idade da frota, definida em até 15 anos, com idade média de oito.

Já a presença do cobrador nos ônibus será opcional, a depender dos horários de circulação.

A gratuidade nos ônibus para idosos seguirá a legislação federal, que determina idade mínima para concessão do benefício de 65 anos.

Com a aprovação do projeto na Câmara, a Prefeitura de Lajeado pretende agora lançar a licitação em julho, após a realização de audiências públicas.

Um estudo contratado pela prefeitura em 2018 constatou que 7,5 mil pessoas utilizam o transporte coletivo por dia na cidade, de segunda a sexta-feira. Relembre: Lajeado (RS) realiza pesquisa com usuários para balizar futuro edital de licitação do transporte público municipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A reunião será realizada a partir das 19h no Auditório da Secretaria de Educação (Rua Borges de Medeiros, 370, Centro), em Lajeado. Estão convidados cidadãos, instituições públicas, privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade. No encontro, serão apresentadas as condições gerais do processo de licitação da exploração do sistema de transporte coletivo por ônibus no Município.

 

Pauta da reunião:

– Abertura oficial pela autoridade municipal

– Apresentação das condições gerais de exploração dos serviços

– Debates

– Encerramento

– Lavratura de Ata e do Termo do Ato Justificador

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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