Supremo derruba leis que proíbem aplicativos de transporte, como Uber e 99

As leis de São Paulo e Fortaleza, no Ceará, foram declaradas inconstitucionais pelo STF. Foto: Divulgação.

Votação foi realizada nesta quarta-feira

JESSICA MARQUES

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira, 08 de maio de 2019, leis que proíbem aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99.

As leis de São Paulo e Fortaleza, no Ceará, foram declaradas inconstitucionais pelo STF. A avaliação foi de que o serviço de transporte por aplicativo individual se diferencia dos táxis, por exemplo, considerados como um transporte público individual.

Na visão do STF, os aplicativos se enquadram na categoria de transporte privado remunerado, por esse motivo, as leis foram derrubadas. Na capital paulista, o Tribunal de Justiça já havia derrubado a legislação, enquanto em Fortaleza os motoristas dessa modalidade de transporte estavam sendo multados em R$ 1.400,00.

A Buser, que oferece viagens de ônibus a preços acessíveis, comemorou a decisão do Supremo, que reconheceu o modelo de negócio como válido e legal.

“A Buser, startup 100% brasileira, comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer como válido e legal o modelo de negócio de transporte compartilhado, como funciona a empresa UBER, que assim como a Buser é uma empresa da nova economia e que tem levado benefícios a usuários e prestadores de serviço. Essa decisão vai ao encontro dos anseios da sociedade por serviços melhores”, informaram em nota os fundadores da Buser Marcelo Abritta e Marcelo Vasconcellos.

“Assim como a Uber, as inovações apresentadas pela Buser têm sido atacadas na Justiça pelas empresas tradicionais e que, hoje, dominam o mercado. Acreditamos, no entanto, que a sociedade brasileira não pode ser privada de desfrutar dos ganhos tecnológicos e de qualidade de vida trazidos por aplicativos como o nosso”, completaram, também em nota.

AÇÃO MOVIDA POR EMPRESAS CONTRA A BUSER

Corre também no STF, ainda sem data para ser julgada, uma ação movida por empresas tradicionais de transporte que visam a proibir a atividade da Buser. A Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) moveu uma ação no STF contra a empresa.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/03/29/deer-mg-proibe-buser-no-estado-e-abrati-ajuiza-acao-no-stf-contra-tipo-de-transporte/

Na ação, a Abrati contesta o modelo de funcionamento da Buser, afirmando que o transporte coletivo de passageiros é “serviço público submetido a regime constitucional específico, que pressupõe delegação do Poder Público para o seu desempenho”. A empresa apresentou sua defesa ao Supremo no dia 11 de abril.

Relembre: Buser recorre de ação movida pela Abrati no STF contra o serviço

Sobre o caso, a Buser informou, em nota ao Diário do Transporte, que já adotou as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir o funcionamento do empreendimento.

“Atuamos para esclarecer ao Judiciário que somos uma empresa moderna, inovadora, tecnológica, sustentável, totalmente brasileira e segura para os usuários. Só rodam conosco empresas aprovadas em nossa inspeção e que tenham todas as licenças e autorizações necessárias, inclusive as da ANTT. Além disso, dentro de uma economia de mercado e livre competição, há espaço para todas as empresas atuarem. Nós não desistiremos democratizar o direito de viajar pelo Brasil”, diz a empresa, em nota.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

2 comentários em Supremo derruba leis que proíbem aplicativos de transporte, como Uber e 99

  1. É um tirando o lugar do outro, como nas fábricas de autos, robotizando, para ter maiores ganhos sem ter a dor de cabeça com lado sindical e impostos..afinal máquina não reclama, trabalha.

    • landauford1970, bom dia.

      É o movimento do mundo; assim como o Landau um lindo e ótimo carro, mas que não é mais fabricado.

      Certo ou errado?

      Não existe resposta.

      Mas observe por outra ótica; por exemplo a máquina que corta cana; além dessa máquina me deixar encantado, ela provocou uma mudança obrigatória ao cortador de cana, cujo trabalho manual era e é muiiiiiiiiiiiiito pesado.

      Isso melhorou a qualidade de vida desses trabalhadores, pois só assim é que mudaram de atividade e por uma atividade menos pesada.

      Abçs,

      Paulo Gil

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