Em outra notificação, CPTM demonstrou preocupação com segurança do sistema de bilhetagem eletrônica. Companhia do Metropolitano contratou auditoria da Ernst & Young
ADAMO BAZANI
A Companhia do Metropolitano de São Paulo também notificou a SPTrans – São Paulo Transporte perante a 11ª Vara da Fazenda Pública para pedir esclarecimentos quanto às perdas de receitas que vem registrando nos pagamentos de passagens pelo Bilhete Único.
Há suspeitas de que estes prejuízos têm sido gerados por fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica.
Na manhã desta quinta-feira, 02 de maio de 2019, o Diário do Transporte revelou que outra empresa estatal prestadora de serviços de transportes, a CPTM, também tem se preocupado com as perdas que possam estar sendo geradas por possíveis fraudes no sistema do Bilhete Único.
A CPTM também notificou a SPTrans, alegando que identificou “diversos riscos relativos à forma como ocorre o controle de informação no âmbito do SBE [Sistema de Bilhetagem Eletrônica], de responsabilidade da notificada.”
Relembre:
Na notificação por parte do Metrô, à qual o Diário do Transporte teve acesso na íntegra, a Companhia fala em desequilíbrio de vultosos valores e argumenta que a SPTrans está sendo morosa no tratamento do assunto.
Importante atentar que, de pronto, a notificante observa um desequilíbrio entre a Arrecadação Financeira e a Receita Contábil das vendas de créditos eletrônicos do Bilhete Único em vultosos valores. Desde então, a Companhia do Metrô vem atuando junto à SPTrans para a solução desse desequilíbrio financeiro. Todavia, a complexidade da questão e morosidade no tratamento por parte da notificada, torna forçosa a presente interpelação, inclusive para resguardo da notificante em relação à eventual prescrição extintiva do seu direito.
Perante o juízo na mesma notificação, o Metrô ainda diz que avisou várias vezes a SPTrans sobre a necessidade de apuração de fraudes
“Assim sendo, por óbvio, a Arrecadação Financeira tende a ser maior que a Receita Tarifária Contábil, em razão dos créditos eletrônicos que ficam em poder do usuário para posterior utilização. A Notificante já constatou alguns fatores responsáveis pela queda. Um deles é a ausência do reflexo dos reajustes tarifários no cômputo dos valores a serem repassados, apesar dos reajustes nas tarifas de integração e a manutenção da demanda. Além disso, há a necessidade de apuração de fraudes existentes no sistema eletrônico, o que vem sendo aferido e informado à SPTRANS, como se vê por diversas cartas encaminhadas aquele ente público (doc. 02 – carta CT DF 14, de 30/11/2016).”
O Metrô prossegue afirmando que foi registrado o que considera “sensível desequilíbrio” entre a quantidade de créditos em poder passageiros no sistema e a quantidade utilizada nas catracas.
Ocorre que a notificante, vem constatando sensível desequilíbrio entre a Arrecadação Financeira e a Receita Tarifária Contábil das vendas de créditos eletrônicos dos Sistemas de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do Bilhete Único. Sobre esse ponto, importante esclarecer que a Arrecadação Financeira representa o produto da venda de créditos eletrônicos do Bilhete Único que efetivamente entraram no caixa da Companhia do Metrô. Por sua vez, a Receita Tarifária Contábil compreende a efetiva prestação do serviço de transporte metroviário, sendo o produto de cálculo envolvendo o produto do volume transportado de passageiros, a remuneração unitária paga pelo usuário pela utilização do serviço, levando-se em consideração ainda o tipo de bilhete e/ou crédito utilizado.”
Continuando o documento o Metrô diz que pretende cobrar a SPTrans pelas diferenças caso seja comprovada responsabilidade da gerenciadora municipal pelas perdas.
De tal modo, a pretensão da notificante resta preservada, sendo possível a cobrança de seus créditos, na hipótese de se ver compelida a buscar provimento jurisdicional para tanto.
Além da notificação, o Metrô tomou outra atitude para tentar apurar os prejuízos com eventuais fraudes no Bilhete Único: contratou por R$ 630 mil uma auditoria da Ernst & Young que por quatro meses vai se debruçar sobre as movimentações financeiras do sistema dos últimos cinco anos.
Somente em 2018, esta redução de receita foi de R$ 160 milhões.
Relembre:
Em nota, a STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que a auditoria vai determinar se Metrô e CPTM terão direito a ressarcimento.
A SPTrans esclarece que pedidos de auditoria, como os feitos por Metrô e CPTM são comuns, considerando que tratam-se de empresas públicas e a verificação periódica de seus contratos e convênios faz parte da rotina destes órgãos, bem como da própria SPTrans.
Independentemente da realização de auditorias externas, a SPTrans já trabalha para erradicar as fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica e adota diversas medidas no combate a esta prática criminosa, como o reconhecimento facial por meio de câmeras instaladas em todos os ônibus da cidade, identificação de cartões com divergência entre recargas e utilizações, cancelamento de cartões com créditos temporais falsos, entre outras.
Além das ações citadas, a SPTrans deixou de comercializar o Bilhete Único sem identificação. Desde 1º de fevereiro, há limite de crédito do tipo comum em qualquer cartão do BU sem personalização, ou seja, sem dados pessoais impressos, além de modelos de estudante e Vale Transporte emitidos até 2013. A medida tem como objetivo restringir o acesso de fraudadores ao Bilhete Único e a comercialização irregular de créditos e cartões.
A SPTrans já apresentou contranotificação judicial ao Metrô e irá fazer o mesmo com a CPTM a respeito dos itens questionados pelos órgãos.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes