Edital para licitação dos transportes de Natal deve ser lançado até junho, segundo Prefeitura

Publicado em: 23 de abril de 2019

Último prazo estimado era para fevereiro, mas certame ainda não foi realizado

JESSICA MARQUES

O edital para a realização de licitação do sistema de transporte coletivo de Natal, no Rio Grande do Norte, deve ser lançado até junho. A nova previsão foi divulgada pela Secretaria de Mobilidade Urbana à mídia local.

Conforme noticiado pelo Diário do Transporte, o último prazo estimado para a publicação do edital era para fevereiro deste ano. Entretanto, o certame ainda não foi realizado.

Relembre: Após aprovação da Câmara, licitação dos ônibus de Natal deve ser lançada em fevereiro de 2019

No dia 3 de janeiro de 2019, o Prefeito Álvaro Dias sancionou e publicou a Lei Complementar, que leva o nº 179, que altera a legislação municipal a respeito do transporte público da capital potiguar.

O PL, considerado fundamental para promover melhorias e regulamentar o sistema de transporte público da capital, estava sendo debatido na casa de leis desde o dia 20 de setembro deste ano. Ele altera duas leis complementares (n° 149/2015 e n° 153/2015) que regulamentam o sistema de transporte público da capital para licitação.

Relembre: Prefeito de Natal sanciona com quatro vetos Lei dos Transportes aprovada pela Câmara

HISTÓRICO

(Alexandre Pelegi)

O Projeto de Lei Complementar nº 013/17, que altera alguns dispositivos da lei das licitações do transporte público de Natal, foi entregue à Câmara de Vereadores no dia 6 de novembro de 2017.

Esta é a quarta tentativa da prefeitura de licitar o transporte público na capital do Rio Grande do Norte, que desde 2013 tenta, sem sucesso, realizar o certame.

Nas três concorrências anteriores a licitação deu vazia. Na última delas, o Sindicato das Empresas de Transporte de Natal (Seturn) afirmou que a tarifa precisaria custar acima de R$ 5 para garantir todas as exigências do edital, como ônibus de piso baixo, ar-condicionado e frota com quatro anos de uso.

Dentre as quatro emendas inseridas pelos vereadores e vetadas pelo prefeito, três delas foram inseridas pelo vereador Raniere Barbosa.

– propõe a obrigatoriedade da contratação de 30% de transporte alternativo na licitação municipal;

– proíbe a Secretaria de Mobilidade Urbana de fazer convênios ou contratar um ente para venda de bilhetes eletrônicos do transporte público; esse serviço deve ser realizado em sistema próprio ou sob total controle do Poder Executivo;

– veta a contratação na licitação de pessoas, empresas ou conglomerados condenados no âmbito criminal, com trânsito em julgado, ou que estejam inadimplentes com tributos municipais ou tenham multas por infração de trânsito não quitadas

A outra emenda, também vetada, foi proposta pela vereadora Natália Bonavides, e prevê que, devido à aprovação da dupla função para os motoristas, os atuais cobradores deverão ser realocados dentro das empresas de transporte.

Jessica Marques para o Diário do Transporte