Após aprovação da Câmara, licitação dos ônibus de Natal deve ser lançada em fevereiro de 2019

Publicado em: 6 de dezembro de 2018

Votação do Projeto de Lei das licitações do transporte coletivo da capital do Rio Grande do Norte foi encerrada na noite desta quarta-feira, dia 5 de dezembro

ALEXANDRE PELEGI

O Projeto de Lei Complementar nº 013/17, de autoria da Prefeitura de Natal, Rio Grande do Norte, foi finalmente aprovado pela Câmara dos vereadores da cidade na noite desta quarta-feira, dia 5 de dezembro de 2018.

O PL, considerado fundamental para promover melhorias e regulamentar o sistema de transporte público da capital, estava sendo debatido na casa de leis desde o dia 20 de setembro deste ano.

O PL altera duas leis complementares (n° 149/2015 e n° 153/2015) que regulamentam o sistema de transporte público da capital para licitação.

Logo de saída o projeto do Executivo enfrentou resistências dos vereadores, a começar pelas comissões de Transportes e Planejamento, que se manifestaram contrárias ao PL.

Com a apresentação de sete emendas do vereador Sandro Pimentel (PSOL), a matéria retornou às comissões para posteriormente voltar a plenário.

A última das 13 emendas aprovadas ontem dispõe sobre melhorias na estrutura dos ônibus, como a implantação de ar condicionado e piso baixo em no mínimo 30% da frota.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) acredita que agora será possível lançar o edital da licitação dos ônibus em fevereiro de 2019. Antes, porém, o presidente da Comissão de Licitação dos Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Newton Filho, quer saber ainda quais serão os impactos financeiros na tarifa após as emendas aprovadas pela Câmara.

A Procuradoria Geral do Município analisará o texto final aprovado pelos vereadores depois que este receber observações iniciais da STTU. Somente após esse trâmite é que o texto retornará para a Secretaria de Mobilidade, responsável pelo edital de licitação.

HISTÓRICO

O Projeto de Lei Complementar nº 013/17, que altera alguns dispositivos da lei das licitações do transporte público de Natal, foi entregue à Câmara de Vereadores no dia 6 de novembro de 2017.

Esta é a quarta tentativa da prefeitura de licitar o transporte público na capital do Rio Grande do Norte, que desde 2013 tenta, sem sucesso, realizar o certame.

Nas três concorrências anteriores a licitação deu vazia. Na última delas, o Sindicato das Empresas de Transporte de Natal (Seturn) afirmou que a tarifa precisaria custar acima de R$ 5 para garantir todas as exigências do edital, como ônibus de piso baixo, ar-condicionado e frota com quatro anos de uso.

Veja as Emendas que forma aprovadas pela Câmara na versão final do PL da licitação:

Frota alternativa deve ter 30% das frotas de ônibus convencionais;
A Prefeitura de Natal deve ter a xxclusividade na bilhetagem eletrônica;
Linha noturna em cada zona de Natal;
Destinar de no mínimo 20% do Fundo Municipal do Transporte Coletivo para subsídio da tarifa de ônibus;
Intervalo máximo de uma hora entre ônibus da mesma linha (linhas diurnas);
Obrigatoriedade de suporte para bicicleta nos ônibus convencionais;
Faculta ao Governo do Estado oferecer passe livre para estudantes de escolas públicas estaduais no transporte público municipal;
Delega a função de distribuir permissões de linhas dos ônibus alternativos à cooperativa que vencer a licitação;
Obriga realocar atuais cobradores para outras funções da empresa em caso de dupla função;
Determina 20% dos assentos de ônibus preferencias;
Põe fim à obrigatoriedade do cartão gratuidade para idosos; qualquer documento com foto passa a ter validade comprobatória;
Gratuidade passará gradativamente de 65 para 60 anos, num prazo de 5 anos;
Consórcio que vencer edital terá que aplicar 10% de ônibus padronizados, com câmbio automático, motor traseiro, ar condicionado e piso baixo e imediato. Até o fim do contrato de concessão deverá incorporar gradativamente pelo menos 30% de veículos nessas condições, conforme estudos de viabilidade.