TCE mantém decisão de reduzir tarifa de ônibus em Cuiabá

Publicado em: 2 de abril de 2019

Determinação é de que o valor da passagem vá de R$ 4,10 para R$ 3,85

JESSICA MARQUES

O TCE (Tribunal de Contas) do Mato Grosso manteve nesta terça-feira, 02 de abril de 2019, a decisão de reduzir a tarifa de ônibus em Cuiabá. A determinação é de que o valor da passagem vá de R$ 4,10 para R$ 3,85.

A decisão foi tomada pelo pleno, que homologou a medida cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/02/28/tce-determina-reducao-da-tarifa-de-onibus-em-cuiaba/

De acordo com a determinação, a Arsec (Agência Muncipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) deve fazer, no prazo de 15 dias, um modelo que permita avaliar com transparência os processos de revisão e de reajuste contratual.

O conselheiro assinou a decisão no dia 26 de fevereiro de 2019, após representação de um grupo de vereadores da capital.

“Suspenda a aplicação da revisão da tarifa de ônibus a partir da atual fórmula paramétrica e, no prazo de 15 dias, instaure novo procedimento de revisão contratual, a fim de elaborar fórmula que efetivamente contemple a variação do ISSQN”, afirmou em trecho da decisão.

De acordo com a decisão, não existe margem legal para que a Prefeitura de Cuiabá realize o reajuste sem levar em consideração a desoneração para as empresas.

“Conforme ressai da própria redação impositiva do preceito legal, não há margem de discricionariedade para a Administração sobre a possibilidade ou não de revisão da tarifa: uma vez verificada a alteração do aspecto quantitativo de tributo que impacte nos custos do serviço, deverá se efetuar a consequente readequação do preço cobrado dos usuários, sobre pena de enriquecimento sem causa”.

O valor atualmente está em R$ 4,10 e o pedido de redução da tarifa foi feito pelo vereador Diego Guimarães e acatado pelo TCE.

De acordo com o parlamentar, o último reajuste foi irregular porque, no cálculo tarifário, não foi considerada a redução da alíquota do ISS aplicado ao transporte municipal que, em dezembro de 2017, passou de 5% para 2%.

A Arsec aprovou no dia 31 de dezembro de 2018 o aumento da tarifa do transporte público de Cuiabá, capital de Mato Grosso.

Relembre: Arsec aprova reajuste dos ônibus em Cuiabá: tarifa passa a R$ 4,10 a partir de amanhã, 2 de janeiro

PREFEITURA PROMETE LICITAR TRANSPORTE PÚBLICO EM ABRIL DESTE ANO

Conforme noticiado pelo Diário do Transporte, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá afirmou que o edital da concorrência para os serviços de transporte coletivo urbano deve ser lançado no mês de abril de 2019.

A atual concessão foi licitada em 2002, mas os contratos começaram a vigorar em junho de 2004, com prazo de duração equivalente a 10 anos.

Em 2009, foi assinado um termo aditivo e, em dezembro de 2012, o contrato foi estendido novamente por cinco anos.

Com isso, o contrato das empresas que operam o serviço de transporte público na capital expira em junho de 2019, e a intenção da prefeitura era já lançar o edital de uma nova concessão ainda em 2018, o que não aconteceu.

Jessica Marques para o Diário do Transporte