Além de avanço em matéria de segurança pública, sistema de placas significa economia aos cofres públicos
ALEXANDRE PELEGI
Suspender a Placa Mercosul trará dano à ordem pública.
Esta é a conclusão dos ministros da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que por decisão unânime concluiram que o sistema de placas do Mercosul representa economia de dinheiro ao governo, além de reforçar a segurança contra o crime organizado.
Segundo o STJ, a anulação do sistema de placas traria “eventual dano à ordem pública“, uma vez que sete Estados já adotaram o padrão, com mais de 1 milhão de veículos emplacados.
A decisão do STJ foi publicada no dia 27 de fevereiro de 2019, e derrubou em caráter definitivo a liminar que chegou a suspender a placa Mercosul, em 10 de outubro do ano passado.
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A decisão liminar, dada por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), impediu o emplacamento em todo o país. Duas semanas depois, no entanto, o presidente do STJ voltou a autorizar a medida, deferindo um pedido da União.
Treze ministros do STJ votaram agora seguindo o voto do relator do processo, ministro João Otávio Noronha, acatando as justificativas da União.
Ainda resta o julgamento da ação principal.
Em seu voto, o ministro Noronha destacou que “são evidentes os prejuízos que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento“.
O ministro aponta os altos valores já investidos pela União para o desenvolvimento do novo formato, já implementado em alguns estados.
Em seu relatório, o ministro cita o “considerável montante a ser economizado“, e estima que a redução dos custos decorrentes da desoneração financeira do Denatran é da ordem de R$ 25 milhões ao ano.
Além disso, o relator assinala o “evidente avanço em matéria de segurança pública” com a placa Mercosul, em relação à “placa cinza“. O sistema unificado de cadastro de dados dos veículos contribui “para o combate ao tráfico de armas e de drogas, ao escoamento de cargas roubadas e a todas as demais vertentes do chamado crime organizado“.
BOLSONARO REAFIRMOU INTENÇÃO DE ANULAR A PLACA DO MERCOSUL
Em uma live no Facebook em 14 de março de 2019, o presidente Jair Bolsonaro voltou a mostrar seu descontentamento com o sistema de placas do Mercosul.
Citando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, Bolsonaro afirmou: “Vamos ver se a gente consegue anular a placa do Mercosul. É um constrangimento, uma despesa a mais”.
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