Projeto de Lei propõe circulação de motoristas de aplicativos em faixas exclusivas para ônibus em Cuiabá
Publicado em: 20 de março de 2019
Via já é liberada para taxistas, ambulâncias e motociclistas
JESSICA MARQUES
Um Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá, no Mato Grosso, propõe a circulação de motoristas de aplicativos em faixas exclusivas para ônibus. Atualmente, a via é liberada para taxistas, ambulâncias e motociclistas.
A indicação foi aprovada por unanimidade durante a sessão nesta semana e encaminhada para o Executivo Municipal. Para entrar em vigor, é preciso que o prefeito Emanuel Pinheiro aprove a medida.
A proposta é de autoria do vereador Adevair Cabral. A lei que autoriza a circulação de taxistas, ambulâncias e motociclistas nas faixas exclusivas de ônibus também é de autoria do parlamentar e entrou em vigor em 2017.
“Diante da aprovação do projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros por aplicativos no município na semana passada, Adevair também quer garantir o direito de circulação dos motoristas prestadores destes serviços nas faixas de ônibus. Isto porque, após passar por vistoria, os veículos receberam uma identificação do Executivo Municipal, a qual irá garantir a circulação deles nas faixas de ônibus”, informou nota da Câmara.
De acordo com o vereador, a proposta visa ofertar maior agilidade aos motoristas de transporte por aplicativo.
“Quem vai ganhar com isso são os motoristas que vão poupar tempo e ainda elevar a sua arrecadação”, justificou o parlamentar, em nota divulgada pela Câmara.
O vereador também apresentou uma indicação que sugere ao prefeito a implantação de quatro pontos fixos para os veículos de transporte individual de passageiros por aplicativos.
“Seria um ponto em cada região da cidade, semelhantes aos pontos de táxis existentes, onde os motoristas poderiam ficar aguardando as corridas em lugar seguro, se protegendo da chuva e do sol”, explicou.
A Câmara de Cuiabá, no Mato Grosso, aprovou a taxação de aplicativos de transporte após uma sessão tumultuada na última quinta-feira, 14 de março de 2019. O Executivo propôs uma taxa de licença de funcionamento e outra de fiscalização. Ambas foram aprovadas.
REGULAMENTAÇÃO
Durante a mesma sessão do dia 14, outro projeto de lei, aprovado por 17 votos a favor e cinco conta, regulamenta os serviços de transporte remunerado provado individual de passageiros do município.
Desta forma, a regulamentação inclui diversos pontos, como a manutenção das condições do veículo usado, cadastramento exclusivo dos condutores e veículos preenchendo os requisitos da lei e assegurar aos usuários as opções de pagamento mediante cartão de débito e crédito ou ainda em espécie.
Na capital paulista, o prefeito Bruno Covas assinou um decreto que impõe uma série de obrigações aos condutores deste tipo de serviço.
Relembre:
Jessica Marques para o Diário do Transporte
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