Prefeitura de São Paulo formaliza novas regras para aplicativos de transporte

Entre as exigências, placas devem ser da cidade de São Paulo

ADAMO BAZANI

A cidade de São Paulo terá regras mais rígidas para aplicativos de transportes como 99, Uber e Cabify.

Anunciadas ainda quando João Doria ainda estava no comando do município, as normas foram formalizadas na tarde desta sexta-feira, 04 de janeiro de 2019, em decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas.

Muitas das obrigações já estavam em vigor.

Entre as exigências, está um curso pelo qual devem ser submetidos os motoristas, que ainda terão de fazer provas.

Os condutores ainda terão de trajar roupas sociais ou esporte fino.

Os carros terão de possuir placas da cidade de São Paulo.

Os aplicativos também terão de recolher taxas que devem ser revertidas para o tesouro municipal, para manutenção viária e transporte público.

Outra exigência é em relação à idade máxima de oito anos dos veículos.

Os motoristas de aplicativos devem ter:

Curso de qualificação
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada;
Certidão Estadual de Distribuição Criminal do Estado de São Paulo;
Declaração de prestação de serviços no setor somente por operadoras credenciadas pela Prefeitura;
Seguro que cubra acidentes de passageiros, além do DPVAT;
Obtenção do Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp).

Os veículos devem ter:

Fabricação máxima de 8 anos
Emplacamento na cidade de São Paulo;
Inspeção veicular anual;
Identificação visível e legível do aplicativo afixada;
Obtenção do Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP)

A prefeitura não limitou o número de motoristas de aplicativos, como queriam os taxistas que, mesmo assim, comemoraram a assinatura do decreto.

Os motoristas que forem flagrados em não conformidade com as regras podem ser multados ter os carros apreendidos.

A prefeitura de São Paulo não aplicava as regras porque alegando necessidade de segurança jurídica aguardava a sanção de uma lei federal sobre a atividade, o que ocorreu em março do ano passado, na gestão Temer frente ao Governo Federal, como mostrou o Diário do Transporte:

Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transportes de passageiros

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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