Prefeito de Rio Claro (SP) determina revisão de contratos de transporte e não descarta nova licitação
Publicado em: 20 de março de 2019
Caso irregularidades sejam confirmadas, município pode rescindir contrato com a Rápido São Paulo
JESSICA MARQUES
Após a prisão do dono da empresa Rápido São Paulo, responsável pelo transporte coletivo de Rio Claro, no interior de São Paulo, o prefeito Juninho da Padaria determinou a revisão dos contratos do transporte público do município.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a Prefeitura pode abrir uma nova concorrência pública para o serviço, após haver rescisão de contrato com a Rápido São Paulo.
O chefe do Executivo encaminhou nesta quarta-feira, 20 de março de 2019, um ofício para a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos determinando a revisão dos contratos ainda vigentes, “firmados originalmente pela empresa Rápido São Paulo, bem como seus aditamentos, a fim de se buscar eventuais ilegalidades que possam ter ocorrido”, conforme informou a assessoria de imprensa, em nota.
Os documentos do processo administrativo serão encaminhados à Câmara Municipal, após pedido do presidente André Godoy.
“Durante todo o período de realização das medidas administrativas e jurídicas, o município cuidará para que as pessoas que utilizam ônibus no transporte público não sejam prejudicadas”, informou a Prefeitura.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, encaminhou ofício nesta quarta-feira (20) à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos determinando que se instaure procedimento administrativo a fim de que sejam devidamente revisados os contratos ainda vigentes, firmados originalmente pela empresa Rápido São Paulo, bem como seus aditamentos, a fim de se buscar eventuais ilegalidades que possam ter ocorrido.
O prefeito Juninho adotou a medida após tomar conhecimento pela imprensa na data de ontem que o Ministério Público do Estado de São Paulo apurou que a empresa Rápido São Paulo utilizou documentos falsos para fins de possibilitar a sua contratação pelo município de Rio Claro, na gestão anterior.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o contrato com empresa Rápido São Paulo poderá ser rescindido e aberta licitação para a contratação de nova empresa.
A Câmara de Vereadores também está acompanhando o assunto. Os documentos resultantes da análise de revisão dos contratos e aditamentos também serão encaminhados à Câmara Municipal, conforme solicitação do presidente André Godoy, que manifestou total interesse do Legislativo em acompanhar o assunto e fazer os encaminhamentos às instâncias legais para eventuais responsabilizações.
A empresa Rápido São Paulo é concessionária dos serviços de transporte público urbano de passageiros no município de Rio Claro. De acordo como prefeito Juninho, durante todo o período de realização das medidas administrativas e jurídicas, o município cuidará para que as pessoas que utilizam ônibus no transporte público não sejam prejudicadas.
PRISÃO
O sócio-proprietário da empresa Rápido São Paulo, J.C.K.C., foi preso preventivamente nesta terça-feira, 19 de março de 2019, por meio da Operação Passe Livre em Rio Claro, no interior de São Paulo.
Seu operador financeiro também teve a prisão preventiva decretada após operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), por meio do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A operação teve como objetivo apurar fraudes e corrupção em contratos de transporte público firmados entre 2013 e 2016 pelo município de Rio Claro e pela empresa Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda.
BLOQUEIO DE BENS
Em 31 de outubro de 2018, o Tribunal de Justiça do estado determinou a indisponibilidade de bens da empresa Rápido São Paulo, de seu sócio J.C.K.C., do ex-prefeito de Rio Claro Palmínio Altimari Filho e do ex-secretário municipal José Maria Chiossi. O bloqueio vai até o limite de R$ 17.113.282,35.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
Comentários
Que cheirinho de Sancetur e suas famigeradas Sou XXX.