Novo Hamburgo abre edital para concessão do transporte coletivo

Publicado em: 14 de março de 2019

Prefeitura fará contrato emergencial enquanto não finaliza processo para contratação de novas empresas. Atuais concessionárias ameaçaram paralisar atividades a partir de 31 de março

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Novo Hamburgo, interior do Rio Grande do Sul, publicou nesta quarta-feira, 13 de março de 2019, Aviso sobre lançamento do Edital de Concorrência Pública para concessão do sistema municipal de transporte coletivo de passageiros.

O prazo do contrato será válido por 20 anos, sem possibilidade de renovação.

A data de abertura dos envelopes será no dia 16 de abril, terça-feira, às 14 horas.

O lançamento do edital se dá após o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano do Vale do Sinos, que representa as quatro viações que atendem ao transporte urbano, terem anunciado que paralisarão as atividades a partir de 31 de março de 2019. Relembre: Empresas de ônibus de Novo Hamburgo ameaçam paralisar serviços se prefeitura não conceder reajuste na tarifa

Segundo o assessor jurídico especial do Gabinete da Prefeita Fátima Daudt, Ruy Noronha, todos os ajustes de texto e a devida revisão foram realizados conforme as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“A expectativa por esse novo edital já dura quase dez anos em Novo Hamburgo”, observa.

Ainda segundo Ruy Boronha, “a nova fase de desenvolvimento no transporte coletivo busca garantir estabilidade aos serviços a partir da evolução das tecnologias voltadas às cidades e ao conforto dos cidadãos”, acrescenta. Ele informou que a empresa vencedora deverá oferecer um valor teto de tarifa de R$ 4,11.

Também nesta quarta-feira a prefeitura publicou o Edital de Contratação Emergencial nº 01/2019, para a prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros pelo período de seis meses, enquanto transcorre o processo licitatório e a nova empresa esteja apta a assumir o contrato.

A abertura dessas propostas será em 21 de março deste ano, uma quinta-feira, às 14 horas.

NOVIDADES DO NOVO CONTRATO

A prefeitura de Novo Hamburgo desta que o Edital de Concorrência Pública Nº 02/2019, publicado no site de editais da Prefeitura, prevê algumas novidades.

A empresa ou consórcio de empresas que vencer o certame terá de dispor de uma frota de 140 ônibus, sendo 127 operantes e 13 reservas.

Dessa frota total, 45% dos veículos deverão ter ar-condicionado já no início da operação, além de película protetora solar.

Para comodidade dos passageiros, segundo a prefeitura, toda a frota deverá estar climatizada até o final do quinto ano de contrato.

Quanto à idade da frota, o Edital permite ônibus com mais de dez anos de fabricação em tráfego pelas linhas circulares, ou seja, interior dos bairros, e radiais ou transversais, fazendo a ligação entre vários pontos da cidade.

No item acessibilidade, o Edital determina que toda a frota para o transporte público deverá dispor de elevador para acesso de pessoas com necessidades especiais. Também está previsto um espaço interior para acomodar os cães-guias de deficientes visuais.

Já a bilhetagem eletrônica, assim como a publicidade, ficará a cargo da empresa ou consórcio vencedor da licitação.

Os itinerários serão realizados com integração tarifária entre as linhas e pontos de embarque e desembarque.

Também está previsto a instalação do sistema de Biometria, a bilhetagem com reconhecimento facial. Câmeras de videomonitoramento e botão de pânico também terão de vir instalados nos veículos.

INTEGRAÇÃO TEMPORAL

A nova logística proposta no novo modelo de transporte permitirá ao usuário pagar apenas pela primeira tarifa quando utilizar duas vezes a mesma linha circular, no interior do bairro, retornando no prazo máximo de 50 minutos.

Outra situação, também no mesmo prazo de 50 minutos e com pagamento único da primeira tarifa, diz respeito ao uso de linha circular seguida de radial ou vice-versa.

Quando utilizar uma linha radial para ir de um bairro ao Centro, por exemplo, e depois embarcar em outra linha radial a fim de se deslocar a outro bairro, o usuário pagará tarifa integral na primeira viagem, mas no segundo trecho o custo será de 50%.

O Edital define que o novo sistema de transporte coletivo terá 61 linhas, das quais 15 são circulares (duas em Lomba Grande), 39 radiais e sete transversais.

As circulares, por dentro dos bairros, as radiais, para unir cada bairro ao Centro e vice-versa, e as transversais unem dois bairros, passando ou não pela área central.

O sistema de recarregamento de cartões de passagem será estimulado no novo sistema, com a instalação de totens espalhados por lojas, postos de gasolina e lotéricas, dentre outros pontos comerciais.

Os vendedores da concorrência terão ainda de dispor de aplicativo para celular que permita a visualização da operação do sistema viário, com acompanhamento online do percurso do ônibus e o tempo estimado de chegada ao ponto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A prefeitura de Novo Hamburgo afirma que cumpriu o determinado por lei, de realizar audiências públicas antes da publicação do edital de licitação do transporte coletivo de passageiros.

Em 26 de fevereiro deste ano, na Casa das Artes, foi realizada a segunda audiência pública sobre transporte coletivo (foto acima).

IMPASSE COM ATUAIS EMPRESA

Viação Hamburguesa, Courocap, Viação Futura e Viação Feitoria, atuais empresas concessionárias do transporte de Novo Hamburgo, reclamam do baixo reajuste da tarifa de ônibus. Decreto publicado pela Prefeitura no final de dezembro determinou o aumento da tarifa de R$ 3,50 para R$ 3,60, valor que passou a vigorar no dia 1º de janeiro deste ano.

O percentual de reajuste, autorizado pela Diretoria Municipal de Trânsito, que ficou em 3,51% (correspondente ao INPC), desagradou as empresas, que haviam reivindicado que o valor fosse elevado para R$ 4,54.

As empresas alegam que estão tendo prejuízo com a operação. Em um comunicado dirigido aos passageiros, comparam o valor atualmente cobrado em Novo Hamburgo às tarifas dos demais municípios da região, superiores a R$ 4,00. As empresas reclamam ainda que a administração municipal não calcula corretamente a tarifa:

“Os processos de revisão tarifária sempre foram protocolados formalmente, mas o Executivo, desde 2011, sequer os respondeu, limitando-se a reajustar a tarifa com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, que não reflete os custos setoriais e muito menos capta a situação de queda de demanda de usuários pagantes”, informa a nota.

O valor da tarifa pedido pelas concessionárias, entre R$ 3,90 a R$ 4,20, foi rechaçado pela prefeitura.

Para ler o Edital na íntegra, acesse o site da prefeitura no link: http://editais.novohamburgo.rs.gov.br/link1/file/1751-concorrencia-publica-n-02-2019

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes