Justiça proíbe reajuste de tarifa de ônibus em Ponta Grossa

Publicado em: 20 de fevereiro de 2019

Liminar atende a ação popular que cita recomendação do TCE para maior transparência na metodologia de cálculo de reajustes

ADAMO BAZANI

A Justiça do Paraná impediu nesta quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019, que a prefeitura de Ponta Grossa reajuste a tarifa dos ônibus municipais.

A juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, atendeu pedido de liminar em ação popular movida pelo deputado federal Aliel Machado.

A ação diz que a prefeitura não deve aplicar o reajuste e que a revisão do valor da tarifa deve ser suspensa porque nos últimos aumentos não foram seguidas as determinações do TCE/PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que apontou problemas na metodologia de cálculo dos valores da passagem que supostamente estariam resultando em custos maiores para os passageiros e mais lucros para a VCG- Viação Campos Gerais.

A juíza ainda determinou que eventual aumento só seja aplicado depois do julgamento de outras ações a respeito da tarifa, entre as quais do Ministério Público do Paraná.

Uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal também analisa a questão.

Na decisão, a juíza diz a determinação não é para tirar o direito da empresa de ônibus em pedir o equilíbrio econômico, mas fazer com que prefeitura e a VCG – Viação Campos Gerais sigam as recomendações do TCE.

O Tribunal de Contas do Paraná ainda determinou que haja melhorias nos serviços, como readequação das paradas de ônibus, construção de novos terminais e renovação de frota.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa à empresa de ônibus e à prefeitura é de R$ 100 mil.

O CMT – Conselho Municipal de Transportes recebeu da VGC os cálculos referentes aos custos do sistema. Houve uma reunião do conselho no último dia 15, e o próximo encontro já poderia recomendar o novo valor para a prefeitura.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes.