Proposta amplia limite de pontos em CNH e isenta motoristas de ônibus de pontuação na carteira

A justificativa do projeto é que os profissionais citados dirigem como forma de trabalho. Foto: Divulgação

Projeto de Lei também isenta policiais, médicos e militares em serviço de receberem pontuação

JESSICA MARQUES

Uma proposta que amplia o limite de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo o Projeto de Lei, o máximo iria de de 20 para 50 antes de o documento ser suspenso.

A proposta também isenta policiais, bombeiros, médicos, taxistas, motoristas de ônibus e servidores de receberem pontuação em caso de infração de trânsito. A justificativa é que os profissionais citados dirigem como forma de trabalho.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) estabelece punição para todos os motoristas que cometem infração com pontuação na habilitação de até 20 pontos. O Projeto de Lei 11173/18 mudaria esta regra.

“Tais profissões também devem ter tratamento diferenciado perante a lei dada sua natureza, não devendo ser computada qualquer pontuação em suas CNH pelas infrações cometidas”, disse o autor do PL, deputado Roberto de Lucena.

Ainda segundo a proposta, veículos de polícia, ainda que descaracterizados e mesmo veículos particulares de policiais federais, civis ou militares terão livre circulação, estacionamento e parada. Atualmente, o benefício é garantido para ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros oficiais e os particulares que atendam necessidade pública, como ambulâncias.

“Todo veículo, caracterizado ou não, usado pela administração pública direta ou indireta também terá prioridade. Entre os benefícios inclui a dispensa de cumprir a velocidade máxima da via. Esses veículos deverão estar em um cadastro específico de cada departamento de trânsito (Detran) e devem ser mantidos sob sigilo. Pelo projeto, deixam de ser consideradas infrações puníveis todas aquelas em que o condutor puder sanar no local, como parar em local proibido”, diz nota da Câmara.

OUTRAS MUDANÇAS

A proposta também prevê zerar a pontuação para infrações de trânsito leve. O CTB determina pena de três pontos para esse tipo de infração.

Contudo, pelo projeto, quem cometer uma infração leve como dirigir sem documentos só terá de pagar uma multa de R$ 88,38. Além disso, o projeto também reduz um ponto para cada um dos três demais tipos de infração. Assim, uma infração gravíssima gera seis pontos na habilitação, e não sete.

O texto permite ainda que a polícia civil de cada estado possa ajudar na fiscalização do trânsito e na autuação de infrações. Hoje em dia, apenas as polícias militares auxiliam os departamentos de trânsito locais.

“O projeto também concede isenção tributária para veículos particulares de policiais federais, civis e militares, ativos ou inativos. A isenção vale para apenas um veículo e fica vedada a alienação do bem nos primeiros 24 meses da data de compra”, informa a Câmara dos Deputados, em nota.

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira o Projeto de Lei, na íntegra:

PL-11173-2018-1PL-11173-2018-2PL-11173-2018-3PL-11173-2018-4PL-11173-2018-5PL-11173-2018-6PL-11173-2018-7PL-11173-2018-8

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Vcm disse:

    Muito parabéns ao Sr vereador e sua equipe que está trabalhando neste projeto.
    Nos condutores ficamos gratos com esta iniciativa , visto que dirigimos em prol da profissão.
    ABCs!!!

  2. Roberto Pereira da Silva disse:

    Seria muito importante essa nova Legislação para nos Profissionais do Volante….Apoi A total.

  3. Roberto Pereira da Silva disse:

    Obrigado pela atenção

  4. Motorista de ônibus é diferente porque trabalha, motorista de caminhão não trabalha, dirige por lazer, além de ter que entender que os carros de passeio estão parados, no local destinado a carga e descarga, por necessidade e por ser caminhão veículo lento, as restricões de horários resolvem todos os congestionamentos.

  5. Sergio Luiz Magalhaes disse:

    Ridiculo….

  6. Daniel Ramos disse:

    Acredito essa medida para os motoristas de ônibus inadequada e que pode gerar um resultado negativo, pois, alguns podem abusar deste direito e cometer infrações dirigindo os ônibus com passageiros a bordo de forma imprudente, como já ocorre em algumas cidades.
    Penso que poderiam apenas aumentar a tolerância para quem exerce função remunerada, talvez passando para 30 ou 35 pontos (50 pontos ao meu ver é igualmente inadequado).
    Sempre que se alterasse as regras de trânsito, deveria haver parecer de Engenheiros de Trânsito chancelando (ou não, se forem inadequadas) as medidas, realizando a exposição dos eventuais malefícios ou benefícios da medida.

    1. Fabricio disse:

      Eu sou motorista de Ônibus e vc esta muito enganado. Esta medida é justa para motoristas de Ônibus porque ainda assim mesmo que faça um infraçao ele vai ter que pagar o valor da multa do seu proprio salario. Muitas vezes a multa acontece injustamente principalmente no transito caotico de sp em horario de pico. Como na situacao do onibus acabar nao cabendo num cruzamento por ser um veiculo comprido. E se o motorista nao avançar para tentar atravessar ele nao vai nunca porque os carros pequenos avancam pelos lados ocupando todoa os espacos e deixando o Ônibus sem espaco para avançar. Outra… Onibus nao para instantaneamente. Muitas vezes acaba que passando em farol amarelo porque se tentar parar a quase 50 km quando o farol vira amarelo dependendo da distancia, derruba e machuca passageiros que estao em pé como criancas e idosos que nao tem força para se segurar. O motorista é responsavel por todas as vidas dentro e em volta do onibus.Outra…Qualquer carro pequeno tomar multas só perde a Habilitacao,o motorista de ônibus perde a Habilitacao e o emprego junto. Tem tudo isso que quem nao é motorista de onibus nao sabe mesmo.

  7. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Simples e frágil.

    É inconstitucional.

    Afinal todos são iguais perante a lei, quer afrouxar, afrouxa para todos.

    Quanta insanidade e sandice juntos.

    MUDA BARSIL, ACELERA SAMPA.

    E não esqueçam de ler a Constituição Federal de 1988, antes de propor tamanha besteira.

    É só dirigir de acordo com o CTB e as placas de sinalização.

    MUDA BARSIL, ACELERA SAMPA.

    Att,

    Paulo Gil

    1. arisvaldo disse:

      acho justo para todos os motoristas que tenha na cnh uma indicação de retira seu sustento da direção independente se é onibus ,caminhão ou motorista taxi ou aplicativos ,essa minha visão.

  8. Marco Dalarmi disse:

    Bom dia…
    Isso é ridículo, vc acha mesmo se isso for aprovado o governo está preocupado com índice de acidentes, eles querem mesmo aumentar arrecadação aumentando a pontuação e quem garante que todos que levar multa não vá indicar um motorista de ônibus ou Militar, etc .

  9. Ivan disse:

    Está tudo errado. Todos os motoristas merecem isso. Porque só algumas categorias. Isso deve ser para todos. E o iguais perante a lei, como fica.

    1. Fabricio disse:

      Sou motorista de Ônibus em sp. O Motorista de Ônibus estourando os pontos muitas vezes injustamente como o fechamento de cruzamento por causa de carros pequenos espertinhos que entram na frente do ônibus ocupando exatamente o espaço que ele iria ocupar…A diferença amigo é que o motorista de Ônibus perde a habilitacao e o emprego junto. Só quem é motorista de ônibus pensa sobre isso.

  10. Igor disse:

    Olha toma vergonha na cara de vocês o brasil e pra todos se e 50 pra chico e 50 pra Francisco agora vocês querem almentar pra quem mais comete infrações de transito puta sacanagem eu nao vou de acordo com isso e respeita minha decisão pq eu sou brasileiro e nao vou aceita essa falta de igualdade nao por isso q essa merda de pais esta cada dia pior .Mais AMOR com o proximo

  11. Ted disse:

    Isso é insentivar a cometer acidentes de trânsito é regredir nas leis de trânsito ,policiais ja são folgados no trãnsito ja nem existe multa de trânsito ,na prática eles nåo paga existe a tal d carteirada,deveria sim existir p motoristas profissionais ,mas para policiais é balela acorda o deputado puxa saco paga pau d policia.

  12. Ted disse:

    O vereadorzinho lê contituição vc esta completamente parado no tempo lei é para todos,pliciais ja såo folgados nåo respeita ninguém e outra c o sr não sabe eles ja não paga multa exite a tal de carteirada e pior vai aumentar atropelamentos acorda povo acorda eleitores,guarda bem o nome desse polìtico para proxima eleição .

  13. Severino disse:

    Essa lei é para profissionais não para amadores e domingueiros que pega o carro final de semana e não usa a seta para indicar que vai mudar de faixa não sabe oque é um ponto cego não buzina avisando ,resumindo não tem experiência muitos acham que dirigir e correr jogar o carro na frente só pra dizer que é o melhor e depois ficar andando fora do limite da via fazendo trânsito não dando passagem de muitos soubesse que dirigir um veículo de 13 a 27 metros não é fácil um veículo pesado tem espaço de frenagem precisa ter experiência porque muitas das vezes alguém joga na frente sem saber disso e pra não bater acaba dando uma cutucada no freio e machucando passageiros dentro do coletivo por esses amadores que simpresimple entra na frente sem sinalizar e forçando então é justo sim e qualquer um que dirija como profissional tem sim que ser punido ser tiver errado em casos de acidentes agora o cara fica em um cruzamento com um veículo de 13 metros por causa daquele que jogou na frete e oculpou o espaço olha vai fazer isso em uma rodovia pra ver se você vai conta histórias é a lei da física o veículo pesado tem 10 toneladas e carregado vai para +- 20,30 você acha que vai parar veja vídeos hoje tem YouTube eu estou explicando oque se pode fazer para melhorar e outra qualquer motorista que é profissional nunca vai querer dor de cabeça porque todos sabem do risco em uma colisão com carros menores tem que fazer milagres muitas vezes para não bater e nem machucar pessoas que estão indo trabalhar,estudar,indo ao médico etc… Por essas e outras que é mais que justo está esta lei ser aprovada e fora isso muita ficalifiscal de são Paulo transporte que vcs não tem não vão pensando que motorista só paga multa de CET aí que se engana por isso é multa de mais encima de pai de família que só querem trabalhar e ir e vim como qualquer cidadão e respeitar qualquer veículo menos e preservar a vida esse é meu ponto de vista e pra lei ser para todos é fácil vai exercer uma atividade remunerada e cada 5 anos vc paga $250,00 pra renovar e mais uns $$$$$ pra abilitacao e fazer um curso de um dia e de boa aí vc vai poder ter o mesmo direito e vazer corsos sobre transporte e trânsito umas 5 ou 7 por ano e fazer exame médico pra todo ano para ver se vc tá aprovado pra dirigir vai lá ver como é ?

    1. Fábio disse:

      Não importa! Já que é para afrouxar, tem de ser para todos. Ou ninguém é igual perante a lei?

  14. Daniel Latiuk disse:

    Lei ímparcial, e cada vez mais que lia achava pior. Favorece apenas uma ou outra classe… Deixando todas as outras de lado. Deveriam se aplicar a todos os motoristas no exrexercí da função… Ônibus, caminhões, vans, táxis, motoristas de app, motos, e assim vai…

    O Brasil caminha para tras

    1. Fábio disse:

      Nunca se deve privilegiar determinada classe, querem afrouxar as normas? Ok! Mas que seja para todos!

  15. Everaldo disse:

    Espero que aprovem logo essas reformas nas leis de transitos pois todosos motoristas profissionais merecem isso sim e quem achar que nao merece que virem profissionais e terao direito a esses beneficios e se nao tem essa capacidade de ser um Profissional entao nao reclamen pois nao sabem o que essa classe passa no dia dia no transito caotico e cheios de meia rodas que e nesse país !!!

    1. Fábio disse:

      Já ouviu falar que todos são iguais perante a lei? Jamais pode privilegiar determinada classe, é para afrouxar pra todos! Se uma determinada classe tem esse direito, automaticamente todos passam a ter. Chega de vitimismo!

  16. Wendel Robson disse:

    SOU MOTORISTA DE ÔNIBUS E DE APLICATIVO
    A PROPOSTA E VÁLIDA SIM PRINCIPALMETE PARA TÁXI E
    POIS TEM UNS FOLGADO QUE ACHAM QUE O APLICATIVO DA 5 MINUTOS DE TOLERÂNCIA O MOTORISTA TEM QUE FICAR PARADO NA AVENIDA ESPERANDO A DONZELA ACORDAR

Deixe uma resposta