Proposta amplia limite de pontos em CNH e isenta motoristas de ônibus de pontuação na carteira
Publicado em: 15 de fevereiro de 2019
Projeto de Lei também isenta policiais, médicos e militares em serviço de receberem pontuação
JESSICA MARQUES
Uma proposta que amplia o limite de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo o Projeto de Lei, o máximo iria de de 20 para 50 antes de o documento ser suspenso.
A proposta também isenta policiais, bombeiros, médicos, taxistas, motoristas de ônibus e servidores de receberem pontuação em caso de infração de trânsito. A justificativa é que os profissionais citados dirigem como forma de trabalho.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) estabelece punição para todos os motoristas que cometem infração com pontuação na habilitação de até 20 pontos. O Projeto de Lei 11173/18 mudaria esta regra.
“Tais profissões também devem ter tratamento diferenciado perante a lei dada sua natureza, não devendo ser computada qualquer pontuação em suas CNH pelas infrações cometidas”, disse o autor do PL, deputado Roberto de Lucena.
Ainda segundo a proposta, veículos de polícia, ainda que descaracterizados e mesmo veículos particulares de policiais federais, civis ou militares terão livre circulação, estacionamento e parada. Atualmente, o benefício é garantido para ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros oficiais e os particulares que atendam necessidade pública, como ambulâncias.
“Todo veículo, caracterizado ou não, usado pela administração pública direta ou indireta também terá prioridade. Entre os benefícios inclui a dispensa de cumprir a velocidade máxima da via. Esses veículos deverão estar em um cadastro específico de cada departamento de trânsito (Detran) e devem ser mantidos sob sigilo. Pelo projeto, deixam de ser consideradas infrações puníveis todas aquelas em que o condutor puder sanar no local, como parar em local proibido”, diz nota da Câmara.
OUTRAS MUDANÇAS
A proposta também prevê zerar a pontuação para infrações de trânsito leve. O CTB determina pena de três pontos para esse tipo de infração.
Contudo, pelo projeto, quem cometer uma infração leve como dirigir sem documentos só terá de pagar uma multa de R$ 88,38. Além disso, o projeto também reduz um ponto para cada um dos três demais tipos de infração. Assim, uma infração gravíssima gera seis pontos na habilitação, e não sete.
O texto permite ainda que a polícia civil de cada estado possa ajudar na fiscalização do trânsito e na autuação de infrações. Hoje em dia, apenas as polícias militares auxiliam os departamentos de trânsito locais.
“O projeto também concede isenção tributária para veículos particulares de policiais federais, civis e militares, ativos ou inativos. A isenção vale para apenas um veículo e fica vedada a alienação do bem nos primeiros 24 meses da data de compra”, informa a Câmara dos Deputados, em nota.
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira o Projeto de Lei, na íntegra:
Jessica Marques para o Diário do Transporte
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Comentários
Muito parabéns ao Sr vereador e sua equipe que está trabalhando neste projeto.
Nos condutores ficamos gratos com esta iniciativa , visto que dirigimos em prol da profissão.
ABCs!!!
Seria muito importante essa nova Legislação para nos Profissionais do Volante….Apoi A total.
Obrigado pela atenção
Motorista de ônibus é diferente porque trabalha, motorista de caminhão não trabalha, dirige por lazer, além de ter que entender que os carros de passeio estão parados, no local destinado a carga e descarga, por necessidade e por ser caminhão veículo lento, as restricões de horários resolvem todos os congestionamentos.
Ridiculo….
Acredito essa medida para os motoristas de ônibus inadequada e que pode gerar um resultado negativo, pois, alguns podem abusar deste direito e cometer infrações dirigindo os ônibus com passageiros a bordo de forma imprudente, como já ocorre em algumas cidades.
Penso que poderiam apenas aumentar a tolerância para quem exerce função remunerada, talvez passando para 30 ou 35 pontos (50 pontos ao meu ver é igualmente inadequado).
Sempre que se alterasse as regras de trânsito, deveria haver parecer de Engenheiros de Trânsito chancelando (ou não, se forem inadequadas) as medidas, realizando a exposição dos eventuais malefícios ou benefícios da medida.
Eu sou motorista de Ônibus e vc esta muito enganado. Esta medida é justa para motoristas de Ônibus porque ainda assim mesmo que faça um infraçao ele vai ter que pagar o valor da multa do seu proprio salario. Muitas vezes a multa acontece injustamente principalmente no transito caotico de sp em horario de pico. Como na situacao do onibus acabar nao cabendo num cruzamento por ser um veiculo comprido. E se o motorista nao avançar para tentar atravessar ele nao vai nunca porque os carros pequenos avancam pelos lados ocupando todoa os espacos e deixando o Ônibus sem espaco para avançar. Outra… Onibus nao para instantaneamente. Muitas vezes acaba que passando em farol amarelo porque se tentar parar a quase 50 km quando o farol vira amarelo dependendo da distancia, derruba e machuca passageiros que estao em pé como criancas e idosos que nao tem força para se segurar. O motorista é responsavel por todas as vidas dentro e em volta do onibus.Outra…Qualquer carro pequeno tomar multas só perde a Habilitacao,o motorista de ônibus perde a Habilitacao e o emprego junto. Tem tudo isso que quem nao é motorista de onibus nao sabe mesmo.
Amigos, boa noite.
Simples e frágil.
É inconstitucional.
Afinal todos são iguais perante a lei, quer afrouxar, afrouxa para todos.
Quanta insanidade e sandice juntos.
MUDA BARSIL, ACELERA SAMPA.
E não esqueçam de ler a Constituição Federal de 1988, antes de propor tamanha besteira.
É só dirigir de acordo com o CTB e as placas de sinalização.
MUDA BARSIL, ACELERA SAMPA.
Att,
Paulo Gil
acho justo para todos os motoristas que tenha na cnh uma indicação de retira seu sustento da direção independente se é onibus ,caminhão ou motorista taxi ou aplicativos ,essa minha visão.
Bom dia…
Isso é ridículo, vc acha mesmo se isso for aprovado o governo está preocupado com índice de acidentes, eles querem mesmo aumentar arrecadação aumentando a pontuação e quem garante que todos que levar multa não vá indicar um motorista de ônibus ou Militar, etc .
Está tudo errado. Todos os motoristas merecem isso. Porque só algumas categorias. Isso deve ser para todos. E o iguais perante a lei, como fica.
Sou motorista de Ônibus em sp. O Motorista de Ônibus estourando os pontos muitas vezes injustamente como o fechamento de cruzamento por causa de carros pequenos espertinhos que entram na frente do ônibus ocupando exatamente o espaço que ele iria ocupar…A diferença amigo é que o motorista de Ônibus perde a habilitacao e o emprego junto. Só quem é motorista de ônibus pensa sobre isso.
Olha toma vergonha na cara de vocês o brasil e pra todos se e 50 pra chico e 50 pra Francisco agora vocês querem almentar pra quem mais comete infrações de transito puta sacanagem eu nao vou de acordo com isso e respeita minha decisão pq eu sou brasileiro e nao vou aceita essa falta de igualdade nao por isso q essa merda de pais esta cada dia pior .Mais AMOR com o proximo
Isso é insentivar a cometer acidentes de trânsito é regredir nas leis de trânsito ,policiais ja são folgados no trãnsito ja nem existe multa de trânsito ,na prática eles nåo paga existe a tal d carteirada,deveria sim existir p motoristas profissionais ,mas para policiais é balela acorda o deputado puxa saco paga pau d policia.
O vereadorzinho lê contituição vc esta completamente parado no tempo lei é para todos,pliciais ja såo folgados nåo respeita ninguém e outra c o sr não sabe eles ja não paga multa exite a tal de carteirada e pior vai aumentar atropelamentos acorda povo acorda eleitores,guarda bem o nome desse polìtico para proxima eleição .
Essa lei é para profissionais não para amadores e domingueiros que pega o carro final de semana e não usa a seta para indicar que vai mudar de faixa não sabe oque é um ponto cego não buzina avisando ,resumindo não tem experiência muitos acham que dirigir e correr jogar o carro na frente só pra dizer que é o melhor e depois ficar andando fora do limite da via fazendo trânsito não dando passagem de muitos soubesse que dirigir um veículo de 13 a 27 metros não é fácil um veículo pesado tem espaço de frenagem precisa ter experiência porque muitas das vezes alguém joga na frente sem saber disso e pra não bater acaba dando uma cutucada no freio e machucando passageiros dentro do coletivo por esses amadores que simpresimple entra na frente sem sinalizar e forçando então é justo sim e qualquer um que dirija como profissional tem sim que ser punido ser tiver errado em casos de acidentes agora o cara fica em um cruzamento com um veículo de 13 metros por causa daquele que jogou na frete e oculpou o espaço olha vai fazer isso em uma rodovia pra ver se você vai conta histórias é a lei da física o veículo pesado tem 10 toneladas e carregado vai para +- 20,30 você acha que vai parar veja vídeos hoje tem YouTube eu estou explicando oque se pode fazer para melhorar e outra qualquer motorista que é profissional nunca vai querer dor de cabeça porque todos sabem do risco em uma colisão com carros menores tem que fazer milagres muitas vezes para não bater e nem machucar pessoas que estão indo trabalhar,estudar,indo ao médico etc… Por essas e outras que é mais que justo está esta lei ser aprovada e fora isso muita ficalifiscal de são Paulo transporte que vcs não tem não vão pensando que motorista só paga multa de CET aí que se engana por isso é multa de mais encima de pai de família que só querem trabalhar e ir e vim como qualquer cidadão e respeitar qualquer veículo menos e preservar a vida esse é meu ponto de vista e pra lei ser para todos é fácil vai exercer uma atividade remunerada e cada 5 anos vc paga $250,00 pra renovar e mais uns $$$$$ pra abilitacao e fazer um curso de um dia e de boa aí vc vai poder ter o mesmo direito e vazer corsos sobre transporte e trânsito umas 5 ou 7 por ano e fazer exame médico pra todo ano para ver se vc tá aprovado pra dirigir vai lá ver como é ?
Não importa! Já que é para afrouxar, tem de ser para todos. Ou ninguém é igual perante a lei?
Lei ímparcial, e cada vez mais que lia achava pior. Favorece apenas uma ou outra classe… Deixando todas as outras de lado. Deveriam se aplicar a todos os motoristas no exrexercí da função… Ônibus, caminhões, vans, táxis, motoristas de app, motos, e assim vai…
O Brasil caminha para tras
Nunca se deve privilegiar determinada classe, querem afrouxar as normas? Ok! Mas que seja para todos!
Espero que aprovem logo essas reformas nas leis de transitos pois todosos motoristas profissionais merecem isso sim e quem achar que nao merece que virem profissionais e terao direito a esses beneficios e se nao tem essa capacidade de ser um Profissional entao nao reclamen pois nao sabem o que essa classe passa no dia dia no transito caotico e cheios de meia rodas que e nesse país !!!
Já ouviu falar que todos são iguais perante a lei? Jamais pode privilegiar determinada classe, é para afrouxar pra todos! Se uma determinada classe tem esse direito, automaticamente todos passam a ter. Chega de vitimismo!
SOU MOTORISTA DE ÔNIBUS E DE APLICATIVO
A PROPOSTA E VÁLIDA SIM PRINCIPALMETE PARA TÁXI E
POIS TEM UNS FOLGADO QUE ACHAM QUE O APLICATIVO DA 5 MINUTOS DE TOLERÂNCIA O MOTORISTA TEM QUE FICAR PARADO NA AVENIDA ESPERANDO A DONZELA ACORDAR