Governador de Tocantins segue exemplo de Doria e reduz ICMS de combustível de empresas aéreas

Alíquota que era de 14% passa ser a reduzida de forma progressiva entre 7% e 3%, conforme investimento da empresa aérea dentro do Estado. (Frederick Borges/Governo do Tocantins)

Mauro Carlesse assinou Medida Provisória nesta sexta-feira, 8

ALEXANDRE PELEGI

No início desta semana o governador de São Paulo João Doria anunciou a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o combustível de aviação. O argumento é aumentar a entrada de turistas no estado de São Paulo.

Ontem, dia 8 de fevereiro de 2019, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, foi pelo mesmo caminho. Utilizando a mesma justificativa de Doria, ele assinou a Medida Provisória n° 4/2019 que prevê a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV) e Gasolina de Aviação (GAV).

No caso de São Paulo, a alíquota cairá à menos da metade a partir de abril, passando de 25% para 12%.

Já em Tocantins, a alíquota, que era de 14%, passa a ser reduzida de forma progressiva entre 7% e 3%, conforme o investimento da empresa aérea na aviação comercial dentro do Estado.

MODELO TOCANTINS

A Medida Provisória determina a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com QAV e GAV, de forma que a carga tributária resulte nos seguintes percentuais sobre o valor da operação:

– A primeira será de 7% na hipótese da empresa manter voos regulares destinados ao Estado.

– A segunda será de 5% na hipótese da empresa manter voos regulares destinados ao Estado e implementar rota destinada a outra unidade da federação.

– Já na terceira faixa, o valor será de 3% na hipótese da empresa manter voos regulares destinados a dois ou mais municípios do Estado e implementar rota destinada a outra unidade da federação.

O benefício fiscal previsto na Medida Provisória é condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos por parte da empresa beneficiária:

  1. a) manutenção de voos regulares destinados ao Estado;
  2. b) manutenção das rotas já existentes;
  3. c) inscrição regular no Cadastro de Contribuintes do Estado;
  4. d) inexistência de débito de sua responsabilidade inscrito em dívida ativa, exceto aquele cuja exigibilidade esteja suspensa;
  5. e) pagamento de 0,3% sobre o valor da operação, a título de contribuição de custeio, ao Fundo de Desenvolvimento Econômico.

ENQUANTO ISSO, O ICMS DOS ÔNIBUS…

Várias cidades do país têm reclamado do impacto causado pelo fim da isenção do ICMS do diesel para os sistemas de transportes. A redução do imposto acabou em 1º de janeiro de 2019 por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que proibiu os estados de promoverem esse tipo de anistia fiscal sem autorização expressa do órgão.

No Paraná, em 21 municípios com mais de 140 mil habitantes, cálculos de companhias de ônibus consultadas pelo Diário do Transporte em dezembro de 2018 apontavam que as tarifas poderiam ficar entre R$ 0,25 e R$ 0,30 mais altas no início deste ano. Relembre: Fim de isenção do ICMS sobre o diesel no Paraná pode deixar tarifas de ônibus até R$ 0,30 mais caras em 2019

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, vem afirmando que sem a isenção do ICMS (ou qualquer outra forma de subsídio por parte do Estado) o reajuste da tarifa será maior do que o razoável. Relembre: Greca condiciona valor do aumento da tarifa dos ônibus de Curitiba ao ICMS, à aprovação do PL do fim dos cobradores e ao reajuste dos rodoviários

A próxima reunião do Confaz está marcada para março.

Sobre o tema, leia o artigo OPINIÃO: Justiça Tarifária e a desoneração dos combustíveis do avião e do ônibus

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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