Justiça do Trabalho de Porto Velho bloqueia R$ 360 mil do Consórcio SIM para pagamento de funcionários

Valor deve ser destinado para cestas básicas e ticket refeição relativos a janeiro de 2019

JESSICA MARQUES

A Justiça do Trabalho de Porto Velho, capital de Rondônia, bloqueou R$ 360 mil do Consórcio SIM (Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro) para o pagamento de funcionários. O valor deverá ser destinado para cestas básicas e ticket refeição relativos a janeiro de 2019.

O magistrado também condenou o Consórcio ao pagamento de 5% de honorários, assim como o pagamento de R$ 7,2 mil em custas processuais, calculadas sobre os R$ 360 mil.

A decisão foi tomada pelo juiz do Trabalho Cleiton William Kraemer Poerner, em menos de três horas, após audiência de tentativa de conciliação entre o Consórcio e o  Sitetuperon (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia).

Na Ação Civil Coletiva, o sindicato dos rodoviários solicitou a condenação do Consórcio à entrega das cestas básicas e pagamento do ticket alimentação. Como argumento, foram citadas as obrigações firmadas nas cláusulas 7ª e 8ª do Acordo Coletivo.

Por outro lado, o Consórcio argumentou que o desequilíbrio econômico e financeiro gerado pelo contrato com o Município de Porto Velho impossibilitava o cumprimento das cláusulas fixadas no Acordo Coletivo.

Contudo, o entendimento do magistrado foi que “as dificuldades de gestão enfrentadas não são óbice ao descumprimento do acordo coletivo”.

“Dessa forma, não se está aqui adentrando ao mérito do pactuado entre as partes, mas simplesmente determinando que a requerida cumpra o que efetivamente se comprometeu a fazer junto ao instrumento coletivo, já que como dito anteriormente, dificuldades financeiras devem ser suportadas pela mesma, a quem incumbe o risco do empreendimento”, disse Poerner na decisão.

Entretanto, o juiz rejeitou o pedido do Sindicato de pagamento da multa convencional pelo Consórcio, já que o descumprimento não decorreu de ato voluntário da parte.

Confira a decisão na íntegra:

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HISTÓRICO

Em 26 de janeiro de 2019, os rodoviários de Porto Velho decidiram, por unanimidade, se desligar em massa da empresa responsável pelo transporte coletivo da capital de Rondônia.

Após uma reunião frustrada na sexta-feira à noite, dia 25, que reuniu o prefeito da capital, a empresa e representantes do Situperon (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo), os trabalhadores saíram ameaçando não trabalhar mais para o Consórcio.

Naquela semana, houve uma greve de rodoviários, que chegou ao fim após uma audiência de cinco horas.

Relembre: Após cinco horas de audiência, rodoviários de Porto Velho decidem retornar ao trabalho

Na ocasião, a audiência de conciliação realizada na manhã do dia 23 de janeiro, entre rodoviários e o Consórcio SIM, caminhava para um impasse após a empresa declarar problemas financeiros que a impediam de continuar a operar na capital de Rondônia.

Os ônibus de Porto Velho deixaram de circular na sexta-feira, 25 de janeiro, por falta de combustível. Segundo informações do sindicato dos rodoviários, apenas 23 veículos operaram pela manhã, das 5h30 às 8h.

O presidente do Sitetuperon (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo), Francinei Oliveira, disse que não havia combustível suficiente para os ônibus circularem durante todo o dia. Portanto, a capital ficou sem ônibus.

Relembre: Ônibus de Porto Velho deixam de circular por falta de combustível

No sábado, 26 de janeiro, a situação se agravou, e nenhum ônibus saiu às ruas da capital de Rondônia.

Relembre: Porto Velho (RO) não tem ônibus operando neste sábado, 26

No final da tarde de sábado, os rodoviários decidiram pedir demissão em massa do Consórcio SIM.

A deliberação, por unanimidade, ocorreu em assembleia convocada pelo Sitetuperon, Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Rondônia.

Segundo o presidente da entidade, Francinei Oliveira, o impasse com o Consórcio SIM chegou ao limite.

Na segunda-feira, 28, a prefeitura da capital divulgou nota sobre a situação, onde informava que estavam se esgotando as vias administrativas processuais, e solicitava a antecipação das audiências judiciais previstas no Tribunal Regional do Trabalho e Vara da Fazenda Pública.

Além disso, a prefeitura afirmava já estar com a licitação pronta para contratar uma nova empresa.

Em 31 de janeiro de 2019, a Justiça do Trabalho de Porto Velho, capital de Rondônia, bloqueou R$ 360 mil do Consórcio SIM (Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro) para o pagamento de funcionários. O valor deverá ser destinado para cestas básicas e ticket refeição relativos a janeiro de 2019.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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