Empresas de ônibus de Maceió devem mais de R$ 23 milhões de outorgas à Prefeitura

Foto: Rodrigo Fonseca

Contrato com as empresas, assinado em 2015, define o pagamento em contrapartida à exploração do serviço

ALEXANDRE PELEGI

O reajuste da tarifa do transporte coletivo em Maceió, capital de Alagoas, está provocando intensos debates.

Após o Sinturb (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros) protocolar, em dezembro de 2018, um pedido de reajuste de 13,7% sobre a atual tarifa, o que elevaria o valor de R$ 3,65 para R$ 4,15, a oposição ao aumento só tem feito crescer na capital alagoana.

No dia 10 de janeiro de 2019, representantes de uma associação denominada Comitê contra o Aumento da Passagem protocolaram, no Ministério Público Estadual, um pedido de redução da tarifa de ônibus. Em contraposição às empresas, pedem que a redução do valor seja baseada na mesma porcentagem de aumento solicitada pelo Sinturb, 13,7%.

Com isso, a tarifa, ao invés de subir para R$ 4,15 como querem as empresas, cairia para R$ 3,15. Relembre: Reajuste da tarifa em Maceió divide opiniões: empresas querem aumento, entidades sociais pedem redução

Agora, uma denúncia promete apimentar a polêmica.

Os movimentos que lutam pela redução da passagem afirmam que as atuais concessionárias do transporte coletivo não estão cumprindo um dos itens do contrato de concessão, assinado em dezembro de 2015.

A informação é do jornal Gazeta de Alagoas.

Trata-se do valor da Outorga, que as empresas têm de pagar para a prefeitura para explorar o serviço de transporte coletivo.

O prazo do contrato é de 15 anos, e cada uma das quatro empresas assumiu a obrigação contratual de pagar diferentes valores à prefeitura.

Segundo os extratos dos contratos publicados no Diário Oficial de Maceió em 23 de dezembro de 2015, os valores são os seguintes:

maceio_outorga

A soma dos valores das outorgas é de R$ 26.246.912,77. Desse total, 20% deveria de ser pago na assinatura do contrato, e os 80% restantes em parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir do segundo ano. Veja:

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O que os movimentos denunciam agora, e é confirmado pela Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) da prefeitura de Maceió segundo o jornal A Gazeta, é que as quatro empresas devem R$ 23.349.702,76, números que se referem ao ano de 2018.

Por lei, os valores das outorgas deveriam ser revertidos para o Fundo de Transportes Urbanos (FTU), com o objetivo de serem utilizados na melhoria do transporte público de Maceió.

A SMTT informou à reportagem do jornal A Gazeta que o contrato do transporte público de Maceió está sob intervenção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), “no intuito de garantir que as empresas cumpram as cláusulas previstas no edital de licitação firmado em 2015 e sanem essa situação”.

Já o Sinturb divulgou a seguinte nota:

O Sindicato das Empresas esclarece que as empresas estão em processo de intervenção desde julho de 2018, os órgãos municipais estão cientes da situação do sistema de Transporte de Maceió. De acordo com nosso contrato, os 80% restante são divididos ao longo dos 15 anos de contrato. Existe também uma recomendação do Ministério Público Estadual que se faça um encontro de contas entre o pagamento em aberto das patologias e também o programa Domingo é meia da Prefeitura com o pagamento em aberto da outorga.

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INTERVENÇÃO

O contrato de concessão do transporte coletivo de Maceió está sob intervenção municipal “por inadequação na prestação de serviços de operação e manutenção” desde o dia 11 de julho de 2018. Relembre:

Relembre: Prefeitura de Maceió decreta intervenção no contrato de concessão do transporte coletivo

A medida foi tomada após recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público de Alagoas (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC). O decreto, que foi publicado no Diário Oficial, determinou intervenção no contrato de concessão das quatro empresas que operam o sistema na capital.

Em nota, a Prefeitura informou que, além de considerar as inconformidades na prestação dos serviços firmados em contrato, a medida aponta a “incapacidade dos concessionários em atender as disposições dos contratos de concessão com relação à constituição do Consórcio Operacional e consequente gestão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE)”.

MP AGENDOU AUDIÊNCIA PÚBLICA

Durante uma reunião com o Comitê contra o Aumento da Passagem, o Ministério Público de Alagoas agendou uma audiência para discutir o transporte público de Maceió.

A audiência ficou agendada para 25 de janeiro, às 10h, no auditório do MPE, localizado na Rua Jorge de Melo e Silva, 79, no Poço, segundo informações do portal Alagoas Alerta. Relembre: Ministério Público agenda audiência sobre transporte público de Maceió para próxima semana

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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