Prefeitura de Maceió decreta intervenção no contrato de concessão do transporte coletivo

Publicado em: 11 de julho de 2018

Inadequação na prestação de serviços de operação e manutenção justificaram o decreto

JESSICA MARQUES

Por inadequação na prestação de serviços de operação e manutenção, a Prefeitura de Maceió decretou intervenção no contrato de concessão do transporte coletivo nesta quarta-feira, 11 de julho de 2018.

A medida foi tomada após recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público de Alagoas (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC). O decreto, que foi publicado no Diário Oficial, determinou intervenção no contrato de concessão das quatro empresas que operam o sistema na capital.

Em nota, a Prefeitura informou que, além de considerar as inconformidades na prestação dos serviços firmados em contrato, a medida aponta a “incapacidade dos concessionários em atender as disposições dos contratos de concessão com relação à constituição do Consórcio Operacional e consequente gestão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE)”.

O decreto nomeou o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), Ricardo Wanderley, como interventor por 180 dias.

“A intervenção é um ato extraordinário e temporário, mas necessário em função ineficiência dos concessionários no que diz respeito ao cumprimento integral do que está contratado. Daí a necessidade de um corte parcial, de um trabalho temporário de reordenamento da concessão” – disse Wanderley.

Segundo a Prefeitura, com a intervenção, pretende-se alcançar os seguintes objetivos: “regularizar a prestação dos serviços públicos de gestão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE); evitar prejuízos à operação do sistema de transporte coletivo urbano de Maceió; assegurar manutenção de um preço justo da tarifa e garantir a sustentabilidade financeira e operacional do SBE, bem como a continuidade da prestação dos serviços.”

A intervenção será realizada em caráter administrativo, portanto, segundo a Prefeitura, ocorrerá sem afetar o funcionamento do sistema de transporte e nem provocar prejuízos aos usuários.

Licitação e tarifa

Em 13 de novembro de 2015, a Prefeitura de Maceió divulgou o resultado da primeira licitação de transporte público coletivo da capital alagoana. As vencedoras foram as empresas Cidade de Maceió, Real Alagoas, São Francisco e Veleiro.

De acordo com o contrato, as empresas devem “constituir um consórcio operacional para gestão da bilhetagem eletrônica; renovar a frota de veículos e retirar de circulação coletivos com mais de dez anos de fabricação e promover a integração temporal de passageiros (pagar apenas uma passagem no deslocamento para uma mesma direção), entre outros pontos”.

Em fevereiro de 2018, a passagem subiu de R$ 3,50 para R$ 3,80. Na época, o bilhete único ficou no valor de R$ 3,65.

Jessica Marques para o Diário do Transporte