Passagem de ônibus sobe para R$ 4,25 em Londrina (PR)

Publicado em: 30 de dezembro de 2018

Fim da isenção do ICMS no Paraná motivou o reajuste na tarifa

JESSICA MARQUES

A passagem dos ônibus municipais de Londrina sobe para R$ 4,25 a partir de terça-feira, 1º de janeiro de 2019. O valor atual é de R$ 3,95 e o reajuste representa um aumento de mais de 7%.

O novo valor foi publicado no Jornal Oficial do Município, com o aumento de R$ 0,30. O preço da passagem para o Psiu, que possui serviço diferenciado de transporte coletivo, feito com veículos menores e mais ágeis, passa de R$ 5,15 para R$ 5,50.

Confira o decreto, na íntegra:

Segundo o decreto, o reajuste foi aprovado para “manter o equilíbrio econômico e financeiro do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município”, uma vez que o estado do Paraná determinou a suspensão da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel para consumo na prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros.

Conforme publicado pelo Diário do Transporte, a isenção do ICMS do diesel chega ao fim em 1º de janeiro de 2019 para os sistemas de transportes de 21 municípios com mais de 140 mil habitantes no Paraná.

Segundo o decreto nº 12080, do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2018, o serviço público de transporte coletivo nestas cidades vai contar até 31 de dezembro deste ano com a isenção.

Com isso, de acordo com cálculos de companhias de ônibus consultadas pelo Diário do Transporte, as tarifas podem ficar entre R$ 0,25 e R$ 0,30 mais altas no início de 2019, isso não considerando os outros aumentos de peças, pneus, lubrificantes e salários.

Relembre: Fim de isenção do ICMS sobre o diesel no Paraná pode deixar tarifas de ônibus até R$ 0,30 mais caras em 2019

LICITAÇÃO

(Alexandre Pelegi)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou em 19 de dezembro de 2018 a suspensão da Concorrência 021/2018. A decisão de suspender de forma imediata a licitação do transporte coletivo da cidade se deu a pedido da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), que entrou com medida cautelar no último dia 12.

A TCGL, uma das atuais concessionárias do transporte, argumentou que houve falhas e imprecisões no processo concorrencial, que conflitam com os princípios e regras das licitações públicas.

A decisão de suspender o processo foi do conselheiro Ivan Lelis Bonilha, autor da medida cautelar.

A medida atinge as linhas atualmente operadas pela empresa Londrisul, a outra concessionária do transporte do município. “Há relevantes indícios de irregularidades a serem apreciados por este Tribunal, atinentes, dentre outros aspectos, à garantia da legalidade, economicidade, publicidade, competitividade e isonomia no certame“, afirmou o conselheiro do órgão de justiça em sua decisão.

A TCGL apontou 23 pontos de discordância da proposta oferecida pela prefeitura, mas a questão financeira é o principal motivo de impasse. Estão nesse quesito desde a taxa de retorno de capital, até a taxa de lucro das empresas, vigente no contrato atual e que encarecem a tarifa, segundo alega a TCGL.

No dia 30 de novembro deste ano a empresa de transportes anunciou que iria encerrar as atividades. Em nota, informou que não participaria da concorrência pública na cidade, porque o edital de licitação não prevê um financiamento suficiente para cobrir os custos do sistema.

Relembre: Após 60 anos de atividades, TCGL anuncia encerramento de atividades em Londrina

Jessica Marques para o Diário do Transporte