Justiça concede liminar que impede reajuste de tarifa de ônibus em Mogi das Cruzes

Ônibus em Mogi das Cruzes. Prefeitura pode recorrer de decisão. Foto: Rudnei Aparecido (Clique para Ampliar)

Segundo ação movida por vereador, isenção de ISS é para evitar aumento. Prefeitura pode recorrer

ADAMO BAZANI

Uma decisão do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, impede o aumento da tarifa de ônibus na cidade.

O magistrado atendeu mandado de segurança do vereador Rodrigo Valverde, que argumentou que não pode haver reajuste porque desde 2013, as empresas de ônibus possuem isenção do ISS, justamente para baratear os custos dos transportes e impedir a elevação do valor da passagem.

As viações entregaram nesta semana sinalizaram para a necessidade de um reajuste.

A prefeitura pode recorrer da decisão.

De acordo com o TJ, a Lei Complementar Municipal nº 138/17 prevê, no artigo 1º, parágrafo único, isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), desde que se mantenha ou reduza o preço da tarifa até o final de 2021.

De acordo com o juiz, isso é suficiente para impedir o aumento.

“ .. a isenção dada às empresas que prestam serviço de transporte coletivo de passageiros foi condicionada à redução ou, no mínimo, à manutenção do preço da tarifa. E isso até o final do prazo da isenção, qual seja: 31 de dezembro de 2021. As empresas, por sua vez, não se insurgiram contra essa lei e aceitaram manter os contratos, tanto que prestaram o serviço em 2018, com o valor tarifário a R$ 4,10.”

A decisão é de 19 de dezembro, mas foi divulgada pelo TJ nesta sexta-feira, 21.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 Trackback / Pingback

  1. Prefeito de Mogi confirma aumento de ônibus para R$ 4,50 – Diário do Transporte

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: