Decisão da Justiça retoma tarifa de ônibus a R$ 4,50 em Mogi das Cruzes

Publicado em: 12 de julho de 2019

Em janeiro, tarifa subiu de R$ 4,10 para R$ 4,50. Foto: Divulgação.

Preço da passagem deve subir novamente neste sábado

JESSICA MARQUES

Uma decisão da Justiça pode fazer a tarifa de ônibus municipais de Mogi das Cruzes voltar a ser de R$ 4,50. O preço da passagem deve subir novamente já neste sábado, 13 de julho de 2019.

Segundo informações do Diário de Mogi, a decisão foi do desembargador Jose Jarbas de Aguiar Gomes, da 11º Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Gomes é relator no processo em que o Ministério Público de São Paulo pretende a validade de lei que impõe a manutenção de tarifas e opinou pela reforma da decisão de primeira instância que, há 10 dias, havia reduzido a tarifa para R$ 4,25.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/07/04/liminar-determina-reducao-da-tarifa-do-transporte-coletivo-de-mogi-das-cruzes/

Na decisão, Jarbas Gomes afirma que “em análise sumaríssima, verifica-se que a lei não objetivou congelar o preço das tarifas de ônibus pelo período de quatro anos. Buscou, tão somente, que o valor da isenção de ISS concedida às concessionárias fosse repassado ao preço final da tarifa, o que acarretaria sua diminuição ou, ao menos, sua manutenção. Ressalte-se que o preço da tarifa sequer poderia ser mantido sem alteração por tal período de tempo, sob pena de desrespeitar os contratos de concessão, onerar em demasia os concessionários, em franca quebra do equilíbrio econômico-financeiro”.

O desembargador interveio em Agravo de Instrumento interposto pela empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais, uma das concessionárias do transporte local.

Esta nova decisão suspende a eficácia de sentença do juiz Bruno Miano, da Vara de Fazenda Pública de Mogi. O processo segue em curso no Tribunal de Justiça.

A tarifa de ônibus aumentou em 14 de janeiro deste ano, de R$ 4,10 para R$ 4,50, um reajuste de 9,75%. No município, o transporte público municipal é realizado pelas empresas CSB e Princesa do Norte.

[18:47, 12/7/2019] Jessica Marques: TJ-SP acatou recurso impetrado por uma das empresas do transporte municipal, considerando que a lei de isenção do ISS não fala em congelamento da tarifa. Ministério Público informou que vai recorrer e espera reversão ainda nesta sexta-feira.

Em nota ao portal G1, o Ministério Público informou que vai apresentar resposta à decisão do Tribunal de Justiça e aguardar o julgamento de mérito da Ação Civil Pública, esperando a reversão da decisão ainda nesta sexta-feira.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por sua vez, informou ao Diário do Transporte que o recurso foi impetrado pelas empresas que operam o transporte coletivo da cidade.

As atuais concessionárias do transporte coletivo de Mogi, CS Brasil e Princesa do Norte, têm contratos diferentes com a Prefeitura.

REAJUSTE

A decisão pelo reajuste da tarifa saiu em janeiro deste ano, após uma das concessionárias ter conseguido derrubar em dezembro de 2018 uma liminar que impedia o aumento da tarifa de ônibus na cidade.

Relembre: Justiça concede liminar que impede reajuste de tarifa de ônibus em Mogi das Cruzes.

O magistrado havia atendido mandado de segurança de um vereador, que argumentou que não poderia haver reajuste porque desde 2013 as empresas de ônibus possuem isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços), justamente para baratear os custos dos transportes e impedir a elevação do valor da passagem.

A isenção do ISS para as concessionárias do transporte público foi aprovada pela Câmara no dia 19 de dezembro de 2017, com prazo até 2021, em continuidade ao benefício anterior aprovado em 2013 e que vigorou até aquela data.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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