Colômbia declara guerra aos aplicativos de transporte

Além da resistência dos taxistas, Uber e outras plataformas enfrentam agora oposição frontal do novo governo da Colômbia.

Ministério dos Transportes ameaça cassar a carteira de motoristas de aplicativos por 25 anos

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério do Transporte da Colômbia anunciou há alguns dias a implementação de uma medida que coloca em sério risco as plataformas de transporte individual de passageiros como Uber, Cabify e Beat.

A ministra dos Transportes, Ángela María Orozco, anunciou que os motoristas que usam seus veículos particulares para oferecer serviços de transporte podem ficar sem sua carteira de motorista por até 25 anos.

Orozco fez o anúncio em uma reunião com entidades de gestão e organizações de transporte de massa na Sociedad Portuaria de Cartagena. “Motoristas particulares que usam seus veículos para o transporte ilegal de passageiros terão sua carteira de motorista cancelada e só poderão retomá-la 25 anos depois“, disse a ministra.

Para Orozco, é preciso uma sanção drástica assim porque os acidentes de trânsito vêm de mãos dadas com a ilegalidade. “Há uma correlação trágica entre acidentes de trânsito e ilegalidade, e nós do Ministério dos Transportes devemos promover a transparência em todas as ações dos atores que utilizam as vias públicas. Estamos convencidos de que com maior controle do cidadão e mais sanções drásticas contra aqueles que violarem a lei, haverá menos espaços para a corrupção existir“, acrescentou.

Orozco reiterou que a legalidade é uma questão de vital importância para o governo de Iván Duque, atual presidente que assumiu em agosto deste ano, e as medidas devem ser drásticas para assegurar a aplicação da lei. “O pilar da Legalidade é uma das apostas mais importantes do governo do presidente e neste setor vamos aplicar as sanções necessárias àqueles que vão contra este princípio“, disse a ministra.

O Ministério dos Transportes emitiu uma circular na qual reitera às autoridades de trânsito e condutores que é completamente proibido que veículos particulares, sem permissão, forneçam qualquer serviço de transporte público, exceto as exceções consagradas na Lei 769. de 2002.

Embora a comunicação não se refira diretamente aos motoristas da Uber e da Cabify, esta seria uma medida pela qual eles poderiam ser afetados, levando-se em conta que a Uber já foi multada pela Superintendência de Transportes por seus condutores não estarem legalizados.

Na sanção imposta, a agência de controle do governo colombiano escreveu que “a Uber Colombia, através do uso de sua plataforma tecnológica, facilita a violação dos regulamentos de transporte, permitindo a prestação de serviço individual de transporte público para passageiros de veículos de serviço especial e veículos particulares“.

Enquanto isso, as plataformas repetem na Colômbia o mesmo discurso usado ao redor do mundo: o serviço que prestam não é de transporte público e os motoristas não trabalham para a empresa, são apenas parceiros que usam seu aplicativo.

No governo anterior o Ministério dos Transportes considerava estas plataformas ilegais, ao passo que, para o Ministério das Tecnologias das Informações e Comunicações, elas gozavam do princípio da legalidade. Agora, com um novo governo, o discurso da ilegalidade prevaleceu.

Em 2018, a Uber completou 5 anos de atuação no país, com 2,3 milhões de usuários, 88.000 parceiros e presente em 12 cidades.

Curiosamente, uma matéria publicada no jornal El País, de três anos atrás, citava a Colômbia como o laboratório da Uber na América Latina. Segundo a reportagem, a sede da empresa na capital Bogotá controlava as operações em boa parte da América Latina (com exceção de Brasil e México) e testava novos produtos. Segundo o texto, Bogotá era então considerada a joia da coroa para a multinacional.

No Brasil, como o Diário do Transporte já divulgou, as empresas que prestam serviços de transporte público por ônibus vêm questionando as plataformas de transporte individual. A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), entidade que reúne mais de 500 viações, informou que as empresas de ônibus já perderam 5% dos passageiros para aplicativos como Uber e 99 em algumas cidades do Brasil. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2018/11/29/empresas-de-onibus-dizem-que-ja-perderam-5-dos-passageiros-para-aplicativos/

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Indiara Ferreira disse:

    O Transporte público coletivo é um direito constitucional e deve ser encarado, pelo poder público,com a seriedade e responsabilidade que o assunto requer . É hora do Brasil restringir o uso de transporte individual , sobretudo as motocicletas que causam prejuízos financeiros e sociais irreparáveis para o País.
    A NTU e suas associadas devem protagonizar ações para que o TPC seja visto , pela sociedade e governos , como solução para os problemas das grandes cidades como trânsito e poluição . Deve sida incentivar a inovação do SETOR.

  2. Rogerio Belda disse:

    Este é um assunto sério, importante e complexo que não deve ser discutido na base do “palpite.
    Premissa: Se toda a população de uma cidade andasse de automóvel, o espaço viário necessário seria maior que a área da cidade. Esta condição só não acontece porque usam-se diversas outras modalidades de transporte sobre pneus, trilhos e até mesmo a pé. E o rodízio é uma forma de atenuar esta ameaça.
    .Entretanto, o esquema “uber” com automóvel, ônibus e até moto, coloca as autoridades públicas urbanas diante de novo e grande desafio: Como regulamentar tal novidade? São problemas que já surgiram em outras economias e de natureza as mais diversas como por exemplo: Liberação, regulamentação, proibição e até greve de motoristas “uberizados”!
    Premissa 2. Para analisar esta situação em cidade brasileiras, será necessário relembrar que entre os transportes públicos ( trem, barcos e ônibus urbanos) e privados ( autos, motos e bicicleta) existe uma categoria intermediaria que são os TRANSPORTES DE INTERESSE PÚBLICO! .Exemplos: Taxis, UBER, fretamento e similares, O que será isto? (Em balneários e cidades pequenas existe até moto-taxi…) Transporte de interesse público é uma categoria entre serviço público e privado desde que tenha sido reconhecido pelo PODER PÚBLICO concedente como tal. Esta modalidade sempre existiu, porém com pouca presença e por isso mal aparecia nos manuais técnicos. Agora, teremos UBER sob a forma de taxi, ônibus fretado e até mesmo barcos, São modalidades sobre as quais o poder público correspondente, poderá legislar seja a autorizando, regulamentando ou até mesmo proibindo. E quem disse que nos transportes públicos urbano não há nada de novo?
    O automóvel voador do filme Blade Runner já existe sob a forma de helicóptero há tempos.
    A maior dificuldade será estabelecer as regras de trânsito aéreo em baixa-altitude.,,, Lembrar que no passado, era exigido dos primeiros automóveis que fosse à frente um arauto anunciando a aproximação daquela nova “estruvenca” (*) . É bom lembrar que já existem automóveis rodando sem motorista, resultado de estudo de mais de 2 décadas.
    Rogerio Belda
    (*) O uso deste termo nordestino é homenagem ao técnico pernambucano Boissy Tenório de Melo que no GEIPOT foi um entusiasta e colaborador na criação da ANTP.

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