Terminal Princesa Isabel: Prefeitura reafirma, em resposta a contribuições de consultas públicas, que qualificação técnica de licitantes é imprescindível

Publicado em: 23 de novembro de 2018

Ônibus no Terminal Princesa Isabel, na região central. Foto: Renato Augusto Ferrari/LitoralBus – Clique para ampliar

Entre respostas às várias contribuições, SMT aceita excluir prazo limite para a implementação de Empreendimento Associado

ALEXANDRE PELEGI

Em publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 23 de novembro de 2018, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) responde às várias contribuições e questionamentos encaminhados nas duas consultas públicas realizadas no processo de licitação do Terminal Princesa Isabel.

A Concorrência internacional nº 002/SMT/2018 definirá o detentor da concessão para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do terminal de ônibus localizado no centro da Capital, bem como de seus empreendimentos associados e das obras de melhoria no seu perímetro de abrangência.

A entrega de propostas de eventuais interessados na concessão do Terminal foi adiada para o dia 14 de dezembro. Inicialmente, a entrega das propostas estava prevista para o dia 18 de outubro. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2018/10/18/prefeitura-responde-a-questionamento-e-retifica-edital-para-licitacao-do-terminal-princesa-isabel/

ALGUNS PONTOS

Dentre as várias contribuições e questionamentos, a SMT aceitou algumas contribuições, como a sugestão de que o futuro concessionário possa desenvolver empreendimentos associados sem atingir o mínimo de 10.603 m² de área construída computável mínima.

Da mesma forma, a SMT reforçou alguns pontos, como, por exemplo, a necessidade dos atestados de capacidade técnico-operacional, que comprovem a experiência do Licitante na viabilização de empreendimento que resulte na construção de ativo. Afirma a resposta da SMT que os atestados, “os quais comprovem a experiência do Licitante e/ou de profissional por ele contratado na gestão de empreendimento de uso público ou privado, incluindo equipamentos de embarque e desembarque de passageiros, busca garantir a realização de parte do objeto do contrato: a administração, manutenção, conservação do Terminal durante toda a vigência do contrato de concessão”. E reforça: “É imprescindível, sim, que as exigências de qualificação técnica sejam cumpridas pelos licitantes. Tais qualificações, porém, podem também ser demonstradas por eventuais subcontratados que venham a prestar o serviço e mantidas durante todo o prazo do contrato, nos termos do edital”.

Outras contribuições encaminhadas nas Consultas Públicas referem-se a questões que vão desde a necessidade de se garantir informações aos usuários do terminal, passando por preocupações com questões ambientais, até propostas que viam garantir segurança viária no interior e entorno do equipamento. Outro ponto aceito pela Secretaria foi a exclusão da definição de um prazo limite para a implementação de Empreendimento Associado.

Dentre as sugestões encaminhadas, a SMT acatou a que propôs a elaboração de um procedimento contínuo e formal de provimento de informações atualizadas, “no máximo quinzenalmente, sobre a operação do terminais, itinerário e horário das linhas de todo o terminal, para a concessionária, para que esta possa fornecer informação ao usuário conforme o Art. 14 da Lei Federal 12.587 de 2012, e conforme detalhado no Caderno de Encargos da Concessionária”.

No tópico “segurança viária”, por exemplo, uma contribuição propôs que TODAS as faixas de pedestre e travessias existentes a serem implantadas em todos os terminais “sejam do tipo elevado (lombofaixas), garantido acessibilidade, conforto ao pedestre e estimulando as baixas velocidades pelos veículos de altíssimo porte”.

Para ler todos questionamentos e contribuições, com as devidas respostas da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, baixe os arquivos a seguir:

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Além de se livrar dos encargos de manutenção dos terminais, com as concessões, a prefeitura quer passar para a iniciativa privada a incumbência de revitalizar as áreas que ficam no entorno, num raio de 600 metros.

A empresa ou consórcio terá de fazer intervenções como melhoria de iluminação, calçadas com acessibilidade, asfaltamento e implantação de ciclovias, sinalização, jardins e lixeira.

Em troca, por 35 anos, será possível explorar as áreas dos terminais com a construção de imóveis que podem abrigar estabelecimentos comerciais, de saúde, de ensino e até moradias.

Segundo a prefeitura, a conta dos terminais no atual modelo de operação e gestão não fecha, gerando prejuízos para a cidade. Por ano, os terminais geram, em média, receitas de R$ 7,1 milhões, mas custam aos cofres públicos, R$ 130 milhões.

A cidade de São Paulo possui 27 terminais municipais de ônibus: Amaral Gurgel, Antônio Estêvão de Carvalho, Aricanduva, Bandeira, Campo Limpo, Capelinha, Casa Verde, Cidade Tiradentes, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Lapa, Mercado, Parelheiros, Parque Dom Pedro II, Penha, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel, Sacomã, São Miguel, Santo Amaro, Sapopemba, Varginha, Vila Carrão, Vila Nova Cachoeirinha.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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