Recife regulamenta aplicativos de transporte, mas rejeita emenda que congelava licença para novos motoristas

Publicado em: 22 de novembro de 2018

Uber e 99 comemoram resultado; prefeito tem 15 dias para sancionar projeto de lei

ALEXANDRE PELEGI

As empresas de transporte individual de passageiros por aplicativos, Uber e 99, comemoraram a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) nº 11/2018 que regulamenta o serviço na cidade do Recife.

O PL foi aprovado na tarde desta quarta-feira, dia 21 de novembro de 2018, pela Câmara de Vereadores. O prefeito Geraldo Julio tem agora 15 dias para sancionar o projeto.

As empresas comemoraram principalmente a derrota da emenda 50, proposta pelo vereador Aerto Luna (PRP), que, à semelhança da cidade de Nova York, propunha o congelamento de novas licenças para motoristas de aplicativos até a realização de estudos que avaliassem o impacto no trânsito da capital. A emenda, além de derrotada em plenário, já havia sido anteriormente rejeitada nas Comissões de Legislação e Justiça, e de Acessibilidade e Mobilidade.

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Apesar de a proposta de congelar o número de licenças de motoristas ter sido derrotada, o PL manteve o estudo de impacto, que deverá ser realizado pela Prefeitura do Recife.

Dentre os itens aprovados no PL constam temas abordados por várias cidades brasileiras que já regulamentaram o serviço:  a cobrança de 5% do ISS dos aplicativos e a exigência aos motoristas da apresentação de certificado de aprovação em curso específico para condutores. O conteúdo do curso ficou sob a responsabilidade da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, que credenciará as entidades que poderão ministrar as aulas.

O Uber publicou nota manifestando apoio à rejeição da emenda 50: “A aprovação do Projeto de Lei 11/2018, que regulamenta os aplicativos de mobilidade, representa um avanço para Recife. Ao rejeitar a imposição de um limite de motoristas que estariam autorizados a dirigir com aplicativos na cidade, Recife entra para a lista de grandes capitais do Brasil que estão optando por regulações modernas e que atuam pelo bem das cidades e das pessoas“.

Mas em outro trecho do comunicado, a empresa apontou o que chama de “pontos negativos” para os motoristas de app, citando as cobranças excessivas e a restrição para carros emplacados no estado de Pernambuco. A restrição, segundo o Uber, afetará especialmente motoristas que usam carros alugados para exercer a atividade.

Tanto o representante dos motoristas de aplicativo, Thiago Silva, como o presidente do Sindicato dos Taxistas, Gilvan Andrade, se manifestaram sobre a aprovação do PL em entrevistas ao jornal Folha de Pernambuco.

Thiago Silva: “Dentro do processo político, o resultado foi favorável. Nós esperávamos uma regulamentação mais moderna, mais equilibrada e mais justa. Mas, diante do que poderia acontecer, ele foi, sim, positivo. Nós temíamos muito que a emenda 50 fosse aprovada. Por ser restritiva e punitiva, já que visava limitar o número de usuários de transporte por aplicativo”.

Gilvan Andrade: “Vamos ter igualdade, essa foi a grande luta. Antes, havia uma desigualdade muito grande, são 30 mil motorista de aplicativos para seis mil taxistas. Haverá uma fiscalização maior desse serviço”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes