TCE do Paraná faz auditoria no transporte coletivo de Ponta Grossa

Foto: Divulgação (TCE-PR)

Órgão de contas quer criar modelo para o planejamento de ações similares em outros municípios do estado

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná concluiu nesta sexta-feira, dia 19 de outubro de 2018, o trabalho de campo de uma auditoria no sistema de transporte coletivo de Ponta Grossa.

Com foco voltado para a gestão do sistema de transporte coletivo, a projeto é um piloto do órgão, que servirá futuramente como modelo para o planejamento de ações do tipo em outros municípios paranaenses.

Seis servidores das áreas jurídica, contábil, econômica e de engenharia do TCE-PR passaram a semana coletando documentos e informações, realizando inspeção em terminais e pontos de ônibus, além de entrevistas com gestores, servidores e usuários.

O próximo passo da equipe de auditores será a análise dos dados coletados e a elaboração de um relatório, que será encaminhado à prefeitura de Ponta Grossa para que ela se manifeste.

A questão da composição tarifária não entrou no foco da auditoria, que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR em 2018 com dois eixos principais: o planejamento e a execução contratual.

PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO

O TCE-PR publicou em seu site o sentido de cada um dos eixos que norteiam o trabalho dos auditores na cidade:

Planejamento – a equipe confere a cobertura das linhas de ônibus, se atingem toda a extensão geográfica de Ponta Grossa, o que inclui os novos bairros. Avalia a aderência do projeto de concessão ao Plano Municipal de Transporte Coletivo, especialmente quanto à estimativa de demanda realizada à época da licitação e à periodicidade de suas atualizações, para a manutenção da oferta adequada, motivação da escolha do modelo tarifário, bem como a compatibilidade da estrutura de fiscalização para acompanhar os custos relativos à prestação do serviço.

A equipe da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) analisa, ainda, a consonância entre o tempo contratual fixado pela prefeitura, juntamente com as suas prorrogações, com os investimentos exigidos ao prestador privado dos serviços.

Execução contratual – a auditoria do Tribunal verifica o cumprimento dos horários de ônibus e a adequação de sua integração – seja temporal ou local -, além da transparência das informações relacionadas ao sistema, a fim de oferecer mais comodidade aos usuários. E avalia também a adequação da fiscalização exercida pela Prefeitura de Ponta Grossa em relação aos custos ligados à prestação do serviço.

Ponto comum – a acessibilidade é comum aos dois eixos, na medida em que cabe ao poder público tanto planejar as obras para que os portadores de necessidades especiais tenham acesso adequado ao sistema de transporte, como também a fiscalização e a manutenção dos veículos e da infraestrutura vinculada ao sistema.

Segundo o coordenador de Auditorias do TCE-PR, Wilmar da Costa Martins Junior, “trata-se de um trabalho piloto, no qual o Tribunal de Contas, paralelamente, efetuará a avaliação dos procedimentos de fiscalização aplicados, promovendo eventuais adaptações, visando executar a mesma auditoria em outros municípios paranaenses“.

Até o final do ano, o TCE-PR realizará auditorias presenciais em 107 municípios do Paraná – mais de um quarto do total, de 399.

Além do transporte coletivo, o órgão avalia as áreas da saúde, educação, meio ambiente, pavimentação, regularização fundiária, controles internos, receita municipal, programas cofinanciados por organismos internacionais de crédito, validação de informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), e inspeções determinadas por acórdãos ou despachos processuais. As auditorias são executadas por equipes de servidores com formação multidisciplinar.

Por fim, todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas a partir das auditorias presenciais ficam disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. As edições de 2016 e 2017 já podem ser consultadas no link: MAPA INTERATIVO

Segundo o TCE-PR, “o objetivo é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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